Cuiabá
Visita técnica reforça avanços na saúde mental e obras do CAPS Adolescer em Cuiabá
Cuiabá
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, e o promotor de Justiça Milton Mattos realizaram, na manhã desta terça-feira (31), uma visita técnica às obras do CAPS Adolescer, localizado na região do bairro Jardim Europa.
A agenda teve como objetivo acompanhar o andamento da reforma da unidade e reforçar a importância dos investimentos voltados à saúde mental no município. Os recursos aplicados na obra são provenientes do Ministério Público, por meio do banco de projetos, oriundos de um acordo na área de improbidade administrativa, que destinou cerca de R$ 6 milhões para a área em Cuiabá.
O CAPS Adolescer é uma unidade especializada no atendimento de crianças e adolescentes de até 17 anos, 11 meses e 29 dias, oferecendo suporte por meio de atendimentos individuais e em grupo, atividades terapêuticas, ações educativas e acompanhamento familiar. A unidade tem capacidade para atender entre 30 e 50 pacientes por dia, garantindo acolhimento humanizado e acompanhamento contínuo ao público infantojuvenil.
Durante a visita, a secretária Danielle Carmona destacou a importância da obra e do fortalecimento da rede de atenção psicossocial no município. “Estamos acompanhando de perto mais um avanço importante para a saúde mental em Cuiabá. Este espaço representa cuidado, acolhimento e dignidade para nossas crianças e adolescentes. Investir na saúde mental é uma prioridade da gestão, porque sabemos que cuidar das pessoas vai além do atendimento clínico, envolve estrutura adequada, olhar humano e uma rede integrada funcionando de forma eficiente”, afirmou.
A visita também evidenciou o avanço na estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente no período pós-pandemia, quando houve aumento significativo da demanda por atendimentos em saúde mental. A integração entre a atenção básica, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os CAPS foi apontada como um dos principais progressos da gestão.
O promotor Milton Mattos ressaltou a importância da destinação dos recursos para a área e o impacto direto para a população. “Quero parabenizar todos os envolvidos. Conseguimos destinar cerca de R$ 6 milhões por meio do Ministério Público, recursos oriundos de casos de corrupção que agora retornam para a sociedade em forma de investimento no bem comum. A saúde mental é uma área extremamente importante e desafiadora, e esse avanço representa uma grande conquista para Cuiabá”, pontuou.
Cuiabá conta hoje com uma rede estruturada de saúde mental, composta pelo CAPS CPA IV, CAPS Adolescer, CAPS II e seis Residências Terapêuticas, que desempenham papel fundamental no cuidado contínuo e humanizado das pessoas em sofrimento psíquico.
A secretária adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, também destacou a importância do fortalecimento da rede, ressaltando que o momento representa um avanço significativo na qualificação do atendimento em saúde mental no município.
Atualmente, o CAPS Adolescer funciona temporariamente no bairro Shangrilá, enquanto sua sede definitiva, no Jardim Europa, passa por reforma. A previsão é que as obras sejam concluídas ainda este ano, proporcionando um espaço mais adequado e acolhedor para os pacientes.
Outro avanço estratégico ocorreu em setembro, com a implantação de seis leitos exclusivos para pacientes psiquiátricos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), sendo três femininos e três masculinos. A iniciativa, inédita em hospital geral do município e aguardada há duas décadas, representa um marco histórico para a rede de saúde da capital.
A medida está alinhada à Portaria nº 3.088/2011, que institui a RAPS e orienta a criação de leitos em hospitais gerais para internações de curta permanência em casos de crise, fortalecendo o modelo comunitário, ampliando a resolutividade da rede, reduzindo a sobrecarga em unidades especializadas e garantindo um atendimento cada vez mais ágil e integrado.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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