Economia
Contribuintes podem regularizar débitos com desconto de 80% no Refis
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Atendimentos do Programa de Regularização Fiscal são presenciais e online. A prefeitura de Várzea Grande segue com vários canais abertos: CAC, site, chatbot e WhatsApp
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, continua com os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis) com até 80% de desconto em cota única. Conforme a legislação, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas tributárias junto ao Fisco Municipal, em especial IPTU, Alvará e ISSQN e é válido para tributos cujo fator gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Os atendimentos do Refis estão sendo realizados, presencialmente, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, exceto feriados ou pontos facultativos.
Os munícipes também podem ser atendidos, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Há também o serviço, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.
Em cota única os contribuintes podem efetuar o pagamento dos débitos com até 80% de descontos.
O pagamento também pode ser parcelado, seguindo a faixa: 12 parcelas com desconto de 60%, em 24 parcelas desconto de 40% e em 36 parcelas, exclusivamente para casos em que o valor total da dívida fique superior a 16.500 UPF/VG (dezesseis mil e quinhentas Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande) com desconto de 20%.
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“Agora, só temos uma missão: levar água à torneira”, afirma prefeita ao agradecer união de forças para ampliar o abastecimento em Várzea Grande
“Agora, só temos uma missão: levar água à torneira.” Foi com essa declaração, em tom emocionado, que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, agradeceu a Aliança pela Água, formalizada nesta quarta-feira (22) por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura, o Governo de Mato Grosso, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Ao agradecer o apoio das instituições, a prefeita afirmou que o Município não teria condições de executar sozinho os investimentos necessários para enfrentar a histórica crise no abastecimento de água e destacou que a união entre os órgãos públicos representa um novo momento para Várzea Grande.
“Obrigada por abraçarem Várzea Grande, por abraçarem a população de Várzea Grande. Vou ser sincera: eu não esperava tanto apoio.”
Durante o discurso, a chefe do Executivo municipal fez um agradecimento especial ao governador Otaviano Pivetta, ao conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado, ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, ao presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Rogério França, e às equipes técnicas envolvidas na construção do acordo.
Segundo a prefeita, o trabalho desenvolvido nos últimos 30 dias permitiu identificar a real situação do sistema de abastecimento e construir, em conjunto com o Estado e os órgãos de controle, um plano de ações para transformar a realidade do município.
“Quando assumi a Prefeitura, eu ainda não tinha o retrato da realidade do DAE. Foi com o trabalho da equipe técnica que conseguimos compreender a dimensão do problema e buscar apoio para encontrar uma solução.”
Flávia Moretti afirmou que sempre esteve aberta às medidas necessárias para garantir uma resposta rápida à população e ressaltou que sua prioridade sempre foi assegurar o abastecimento de água aos moradores.
“Eu disse ao governador: o que o senhor decidir para resolver esse problema, eu assino. Independentemente da forma como essa solução fosse construída, estou aqui para cumprir, assinar e executar junto com o Governo do Estado. O nosso compromisso é levar água à torneira da população.”
A prefeita também destacou que a parceria representa um marco para Várzea Grande e agradeceu ao Governo de Mato Grosso por assumir, ao lado da Prefeitura, o compromisso de executar as ações previstas no TAC.
“É uma virada na história de Várzea Grande. Não conseguiríamos promover essa mudança sozinhos. O braço forte do Estado foi fundamental para que esse momento acontecesse. Hoje, agradeço, em nome de todos os várzea-grandenses, porque essa união de esforços vai levar água para quem esperou por isso durante muitos anos.”
O TAC Aliança pela Água estabelece um plano de trabalho com duração inicial de 12 meses, cujas ações começaram a ser executadas nesta quinta-feira (23). O acordo prevê investimentos de aproximadamente R$ 60 milhões por parte do Governo do Estado, execução compartilhada entre Estado e Município e acompanhamento permanente do Ministério Público e do Tribunal de Contas para ampliar a capacidade do sistema de abastecimento e garantir mais segurança hídrica à população.
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Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
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