Procurador de Justiça de MT ministra palestra em Congresso Nacional

Publicado em

7 de abril de 2026

Por

Da Redação

O procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), foi palestrante no Congresso Nacional do Tribunal do Júri – Valorização da Vida e Direitos Paritários das Vítimas, realizado de 30 de março a 1º de abril de 2026, em Maceió (AL). Promovido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), o evento reuniu mais de 300 membros do Ministério Público brasileiro, além de autoridades de diversos poderes.No dia 1º de abril, o integrante do MPMT ministrou a palestra “As obrigações processuais penais positivas e a defesa da vida no Tribunal do Júri”, na qual abordou o dever do Estado brasileiro de assegurar proteção integral às vítimas, especialmente nos crimes dolosos contra a vida. Durante a exposição, destacou ainda a relevância institucional do congresso e a necessidade de fortalecimento da atuação ministerial no Tribunal do Júri.“Nós estamos em um evento extremamente importante, onde se debate a tribuna encantada da palavra, a curadoria da vida, e mais do que isso, a compreensão da necessidade da proteção integral das vítimas, porque precisamos olhar para elas. A defesa da vida, as obrigações positivas, ou seja, o Estado brasileiro deve ter uma preocupação com a proteção integral das vítimas, notadamente nos crimes de sangue e nos crimes de homicídio”, disse o procurador de Justiça.Antonio Sergio Cordeiro Piedade ainda ressaltou a importância do intercâmbio institucional e da qualificação do debate jurídico em torno do Tribunal do Júri. “Foi uma grande satisfação integrar esse relevante espaço de reflexão e compromisso com a defesa da vida, da justiça e dos direitos das vítimas. Uma oportunidade ímpar de ver e ouvir grandes nomes da tribuna encantada da palavra. Também foi uma honra especial encontrar a ministra Marluce Caldas, do STJ, cuja presença abrilhantou ainda mais esse momento tão significativo”, considerou.O Congresso Nacional do Tribunal do Júri teve como objetivo promover um espaço qualificado de diálogo e reflexão crítica sobre os desafios contemporâneos da justiça criminal brasileira, com ênfase no fortalecimento do júri popular e na proteção das vítimas diretas e indiretas dos crimes de homicídio.Inserido em um contexto de crescimento da violência letal e da necessidade de respostas institucionais efetivas, o congresso consolidou-se como um espaço estratégico de debates sobre a atuação no Tribunal do Júri, reunindo reflexões sobre estratégias de acusação, técnicas de plenário, valorização das vítimas e enfrentamento à violência, temas diretamente relacionados ao fortalecimento da justiça criminal e à proteção da vida.(Com informações do MPAL).

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Congresso destaque Justiça Mato mato-grosso matogrosso ministra mt Nacional palestra Procurador

Propaganda

Mato Grosso

TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

Publicados

17 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.