Prefeito apresenta Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano na quinta (9)

Publicado em

7 de abril de 2026

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Da Redação

A nova proposta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município de Cuiabá será apresentada pelo prefeito Abilio Brunini, na quinta-feira (9), em reunião no Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, às 09h30. O gestor vai detalhar as novas diretrizes baseadas em um conceito mais social, priorizando qualidade de vida, mobilidade sustentável e uma cidade voltada para as pessoas, não para carros.

Vereadores e autoridades participarão da agenda.

Entre os principais pontos apontados estão melhorias no uso do solo, habitação, infraestrutura e valorização do patrimônio. O plano também propõe intervenções urbanas pontuais para gerar impacto social imediato, além de mudanças na mobilidade da cidade, como calçadas mais largas e ruas mais estreitas.

A proposta já foi apresentada para representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e lideranças do Sinduscon, que avaliaram positivamente a iniciativa.

O conteúdo ainda passará por audiências públicas, aprovação da Procuradoria Geral do Município, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico e na Câmara Municipal de Cuiabá.

O prefeito Abilio Brunini e equipe, tem interesse em aprovar o Plano Diretor do Município o mais breve possível.

SERVIÇO:

O quê: Apresentação do Plano Diretor

Quando: Quinta-feira (9)

Horário: 09h30

Local: 7º andar da Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

6 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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