Cuiabá
Cuiabá define protocolo e prepara início do atendimento em neuropediatria no CMI
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, definiu o protocolo técnico que irá nortear o atendimento em neuropediatria no Centro Médico Infantil (CMI). A medida organiza o fluxo assistencial e prepara a unidade para o início do serviço especializado, previsto para os próximos dias.
Inicialmente, dois neuropediatras atuarão em regime de sobreaviso, garantindo suporte especializado aos pacientes internados na enfermaria e na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto Socorro de Cuiabá.
De acordo com o documento, o neuropediatra será acionado pelos médicos plantonistas e visitadores conforme critérios clínicos previamente estabelecidos. Entre as principais indicações estão alterações neurológicas agudas, como convulsões e rebaixamento do nível de consciência, suspeita de infecções do sistema nervoso central, piora de doenças neurológicas pré-existentes e casos de maior complexidade diagnóstica.
O protocolo também estabelece a classificação de risco e os prazos de resposta:
• Urgente: acionamento imediato, com atendimento em até 3 horas;
• Prioritário: atendimento em até 6 horas;
• Eletivo: atendimento em até 24 horas.
A solicitação deverá ser registrada em prontuário, com envio de informações clínicas detalhadas, como hipótese diagnóstica e grau de urgência, assegurando maior precisão na condução dos casos.
O modelo prevê atuação integrada entre neuropediatras, médicos plantonistas e equipe multiprofissional. Caberá ao especialista realizar a avaliação clínica, propor condutas e acompanhar a evolução dos pacientes, enquanto as demais equipes serão responsáveis pela execução do plano terapêutico e monitoramento contínuo.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a iniciativa representa um avanço importante na qualificação da assistência pediátrica na capital.
“Estamos organizando o serviço com responsabilidade e base técnica, garantindo que o atendimento em neuropediatria comece de forma estruturada e segura. Essa é uma especialidade essencial para o diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado de muitas condições neurológicas na infância, e estamos trabalhando para oferecer esse cuidado com qualidade à população cuiabana”, afirmou.
A implantação do protocolo amplia a capacidade de resposta da rede municipal em casos neurológicos, contribuindo para intervenções mais rápidas e eficazes, especialmente em situações de maior gravidade.
Desde sua inauguração, o Centro Médico Infantil tem desempenhado papel estratégico na reorganização do atendimento pediátrico em Cuiabá. Com a estruturação do serviço de neuropediatria, a unidade avança na consolidação de uma assistência cada vez mais especializada e resolutiva.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas
Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.
O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.
Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.
Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:
60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;
50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;
40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;
30% para negociações de 37 a 48 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.
“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.
Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas
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