Saúde de Cuiabá atualiza locais e horários para retirada de medicamentos controlados

Publicado em

15 de abril de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, atualizou os locais e horários para retirada de medicamentos controlados na rede pública. A nova organização já está em vigor e estabelece nove unidades de saúde como pontos oficiais de dispensação, todas com equipe farmacêutica especializada, conforme determina a Portaria nº 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O novo documento substitui integralmente as listas anteriores e tem como objetivo padronizar o atendimento, garantir mais segurança na dispensação e ampliar o acesso da população aos medicamentos do programa de saúde mental. Entre as mudanças, está a descontinuação da retirada de medicamentos na região do Grande Terceiro. Os pacientes que utilizavam o serviço naquele local devem agora procurar a unidade do bairro Praeiro.

Os medicamentos disponibilizados fazem parte da Remume (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) e são dispensados nas Unidades Básicas de Saúde e Centros de Saúde habilitados, que contam com farmacêutico responsável para garantir o controle adequado e o cumprimento das normas sanitárias.

De acordo com a Secretaria, a dispensação ocorre exclusivamente em unidades que contam com farmacêutico responsável, garantindo o controle adequado dos medicamentos e o cumprimento das exigências legais para substâncias sujeitas a controle especial.

Locais, endereços e horários de dispensação

Clínica da Família (CPA I) – Rua Óbidos, CPA I
Horário: 08h às 12h e 13h às 21h

USF Jardim Imperial – Rua Goiaba, nº 01, Jardim Imperial
Horário: 07h às 11h

USF Praeiro – Avenida General Mello, s/nº, Praeiro
Horário: 13h às 17h

USF Jardim Independência – Avenida São Sebastião, nº 1078, Cidade Alta
Horário: 07h às 11h

USF Santa Isabel – Avenida Paes de Barros, s/nº, Santa Isabel
Horário: 13h às 17h

USF Tijucal – Avenida Espigão, nº 1312, Tijucal
Horário: 08h às 12h

USF Parque Cuiabá – Rua D, nº 4, Parque Cuiabá
Horário: 13h às 17h

–Centro de Especialidades Médicas (CEM) Centro – Rua Baltazar Navarros, nº 405, Bandeirantes
Horário: 08h às 12h e 13h às 17h

CEM Coxipó – Rua 24 de Agosto, s/nº, Vista Alegre
Horário: 08h às 12h e 13h às 17h

Medicamentos disponibilizados

A rede municipal disponibiliza medicamentos utilizados no tratamento de transtornos mentais e neurológicos, incluindo antidepressivos, anticonvulsivantes e antipsicóticos. Entre eles estão: ácido valpróico (xarope e comprimido), amitriptilina, biperideno, carbamazepina (comprimido e suspensão), clonazepam (comprimido e solução oral), clorpromazina (comprimido e gotas), diazepam, fenitoína, fenobarbital (comprimido e gotas), fluoxetina, haloperidol, imipramina, levomepromazina (comprimido e solução oral), carbonato de lítio, prometazina e tioridazina (50 mg e 100 mg).

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a dispensação é realizada mediante apresentação de receituário médico especial, conforme exigido pela legislação vigente. A orientação é para que os usuários fiquem atentos aos novos locais e horários, garantindo mais agilidade no atendimento e evitando deslocamentos desnecessários.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

4 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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