Saúde
Servidores de Várzea Grande passam por capacitação em execução orçamentária e financeira
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Servidores da Prefeitura de Várzea Grande, das Secretarias de Planejamento, Gestão Fazendária e Assistência Social, participam de um curso de capacitação sobre execução orçamentária e financeira. A formação é ministrada pelo mestre em Contabilidade pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Manuel Filho.
De acordo com o professor, o curso tem como objetivo proporcionar aos participantes uma compreensão mais simples, aliando teoria e prática, sobre a execução orçamentária, financeira e contábil, bem como seus impactos no patrimônio público.
“No contexto do setor público, a prestação de serviços ao cidadão requer uma forte atuação do Estado nos processos de execução orçamentária e financeira, visando à aquisição de bens e serviços para atender de forma eficaz às demandas da população”, destaca Manuel.
Participante da capacitação, a secretária municipal de Planejamento, Drielli Martinez, ressalta que o curso contribui para o aprimoramento do planejamento, da execução e da prestação de contas. “O curso é para servidores efetivos, então todo esse conhecimento ficará dentro da Prefeitura. Toda capacitação é válida e nos proporciona ainda mais aprendizado. Isso melhora a eficiência do nosso trabalho e ajuda a realizar tudo com mais transparência e responsabilidade”, afirma.
Servidor da Gestão Fazendária, o superintendente de finanças e contabilidade, Philipe Henrique, destaca que a capacitação traz mais segurança na tomada de decisões. “Esses conhecimentos nos dão mais confiança para planejar e tomar decisões mais seguras e eficientes em nossas funções”, pontua.
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Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
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