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Fundações privadas são tema de entrevista no Espaço MP por Elas

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O papel das fundações privadas na promoção do interesse público e na transformação social foi tema da entrevista realizada nesta quarta-feira (15), no Espaço MP por Elas, no Pantanal Shopping, em Cuiabá. A atividade integrou a programação do projeto Diálogos com a Sociedade, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e contou com a participação do promotor de Justiça Renee do Ó Souza e do diretor-presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico (Funadif), José Bispo Barbosa.Durante a entrevista, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza explicou a atuação do Ministério Público no velamento das fundações privadas, atribuição institucional que visa garantir que essas entidades cumpram fielmente suas finalidades estatutárias e o interesse público.Segundo o promotor de Justiça, as fundações são pessoas jurídicas criadas para congregar vontades e recursos em torno de objetivos específicos, com foco em atividades altruísticas. “Uma fundação é semelhante a uma empresa comum, uma pessoa jurídica, mas ao contrário das empresas, ela não possui finalidade lucrativa. Contudo, não é apenas a ausência do lucro que a distingue. As fundações têm finalidades específicas e uma atuação vinculada a esses objetivos”, destacou.Renee do Ó Souza ressaltou que, diferentemente das empresas, que possuem ampla liberdade de atuação, as fundações privadas só podem desenvolver atividades autorizadas pela legislação e compatíveis com suas finalidades institucionais. “Elas podem comercializar produtos ou serviços desde que isso esteja previsto em lei e relacionado à sua finalidade altruística”, explicou.O diretor-presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do IFMT (Funadif), José Bispo Barbosa, compartilhou a experiência da fundação, que completa três anos de criação em 2026. Segundo ele, nesse período, a Funadif já executou mais de 60 projetos voltados principalmente à educação e à inclusão social.Um dos destaques é o projeto Universidade na Diversidade, desenvolvido em comunidades de todo o país. José Bispo explicou que a fundação assumiu inicialmente 384 cursinhos populares que não haviam sido executados por outra instituição e, atualmente, o projeto alcança 1.293 cursinhos em todos os estados brasileiros, com atendimento estimado de cerca de 70 mil pessoas, muitas delas em situação de vulnerabilidade, incluindo comunidades quilombolas e populações desassistidas.De acordo com o diretor-presidente, o objetivo é ampliar o acesso ao ensino superior, possibilitando que essas pessoas se preparem para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ingressem em uma faculdade.José Bispo ressaltou que as fundações de apoio desempenham um papel complementar às instituições públicas de ensino, especialmente diante das limitações orçamentárias. “O orçamento das instituições públicas é bastante engessado e grande parte é destinada a pessoal e custeio. As fundações funcionam como um amparo, viabilizando investimentos como a compra de laboratórios, equipamentos e outras estruturas essenciais para a educação”, afirmou.Neste sentido, o promotor explicou ainda que a supervisão exercida pelo Ministério Público tem justamente o propósito de aproximar as fundações privadas do interesse público e demonstrar que é possível promover o bem comum a partir da iniciativa privada, com responsabilidade e transparência.O promotor também esclareceu uma percepção equivocada existente no imaginário popular de que fundações não podem obter receitas. Segundo ele, essa compreensão restrita acaba limitando a visão sobre a atuação dessas instituições. “As fundações podem desempenhar quaisquer atividades permitidas pela legislação e obter receitas com isso. O que se espera é que desenvolvam modelos de negócios capazes de garantir sustentabilidade financeira de longo prazo, sem dependência exclusiva de recursos públicos”, afirmou.Assista à entrevista na íntegra aqui.  Espaço MP Por Elas – aberto ao público até a próxima sexta-feira, o Espaço MP Por Elas integra a programação da temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. As entrevistas permanecem disponíveis nos canais digitais do Ministério Público de Mato Grosso, ampliando o acesso à informação e reforçando o compromisso institucional com a promoção da cidadania, da dignidade e dos direitos das mulheres. A edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade é realizada pelo MPMT em parceria com a Fiemt, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Copa do Judiciário ganha ranking exclusivo de figurinhas Legend

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Tela da plataforma da Copa do Judiciário 2026 exibe uma Figurinha Legend. Ao lado da figurinha, o sistema apresenta o objetivo da meta, orientações para conquistá-la e o desempenho necessário para desbloquear a versão Legend, permitindo que magistrados e servidores acompanhem os critérios para alcanA Copa do Judiciário conta com mais uma novidade: um ranking de figurinhas Legends. Agora magistrados e servidores do Primeiro Grau podem acompanhar no Painel de Coleção quais unidades mais conquistaram as versões especiais das figurinhas e qual sua classificação dentro de seus respectivos grupos.

As figurinhas Legends são obtidas quando a unidade supera o índice mínimo estabelecido para cada indicador. Cada figurinha possui faixas de desempenho e, quanto maior o percentual alcançado em relação à meta, maior a possibilidade de conquistar sua versão especial.

Entre as 286 unidades participantes da Copa do Judiciário, duas se destacam por terem alcançado a maior quantidade de figurinhas Legend até o momento: o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis e a Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte. Ambas conquistaram 36 Legends cada e lideram seus grupos respectivamente, Juizados Especiais e Varas Únicas.

Captura de tela do Painel de Coleção da Copa do Judiciário 2026. A imagem destaca o novo ranking de figurinhas Legend do Grupo 4 (Juizados Especiais), com o 2º Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis na primeira colocação, somando 36 figurinhas Legend. Também aparecem o Juizado Especial da ComarInspirada nos tradicionais álbuns de figurinhas das Copas do Mundo, a competição transforma metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho em figurinhas que podem ser conquistadas pelas unidades judiciais. O objetivo é tornar o acompanhamento dos resultados mais visual, acessível e participativo, fortalecendo o engajamento de magistrados e servidores.

No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso expandiu o projeto para a Segunda Instância. No álbum é possível acompanhar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade. Cada um dos incisos do álbum representa uma pontuação a ser obtida e, conforme essa pontuação vai sendo evidenciada as figurinhas são disponibilizadas para as equipes, até que se complete o álbum.

Com a expansão da Copa do Judiciário, todos os magistrados e servidores podem acessar o site copajud.tjmt.jus.br para visualizar e preencher o álbum de figurinhas. Basta cadastrar login e senha informando nome completo, matrícula e seleção do perfil e da unidade.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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