STF trava compra de terras por estrangeiros e frustra entrada de capital externo

Publicado em

24 de abril de 2026

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Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma discussão que se arrastava desde 2021, ao decidir, nesta quinta-feira (24.04) manter as restrições à aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. A Corte validou a interpretação da Lei nº 5.079/1971 e consolidou o entendimento de que essas empresas devem seguir as mesmas regras aplicadas a companhias estrangeiras.

Na prática, a decisão preserva limites para a compra de terras por capital externo em um momento de maior demanda por financiamento no campo, sobretudo diante do encarecimento do crédito rural. Entidades do setor defendiam a flexibilização das regras como forma de ampliar o fluxo de investimentos e destravar projetos, especialmente em regiões de expansão agrícola.

O julgamento foi concluído após o voto do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator e afirmou que a legislação não impede o ingresso de capital estrangeiro, mas estabelece uma regulação necessária para resguardar a soberania nacional. O entendimento foi seguido por ministros como Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin.

A análise envolveu duas ações. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) questionava as restrições, alegando impacto negativo sobre o financiamento do agronegócio. Já na Ação Cível Originária (ACO) 2463, a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) buscavam reverter decisão que dispensava cartórios de aplicar as regras.

Ao longo do julgamento, ministros defenderam que a norma segue padrões adotados por outros países na proteção de ativos estratégicos. Também foi ressaltado que o capital estrangeiro continua presente no agronegócio brasileiro por meio de crédito, insumos, logística e comercialização, mesmo com limitações na aquisição direta de terras.

Com a decisão, o STF encerra uma discussão que se arrastava desde 2021 e mantém o atual marco regulatório para compra de imóveis rurais, preservando o controle nacional sobre a terra e impondo limites à sua concentração por investidores estrangeiros.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24.04) manter as restrições à aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro, encerrando uma disputa aberta desde 2021 e preservando um dos principais limites à entrada direta de recursos externos no mercado fundiário brasileiro.

Na prática, a decisão mantém fechada uma via considerada estratégica por parte do setor agropecuário para ampliar o acesso a capital de longo prazo. Entidades defendiam a flexibilização das regras como forma de atrair fundos internacionais interessados na compra de terras agrícolas — modelo comum em países como Estados Unidos e Austrália — especialmente em regiões de expansão como Matopiba e Centro-Oeste, onde a valorização fundiária e a abertura de novas áreas produtivas demandam investimentos elevados.

A manutenção das restrições ocorre em um momento de maior pressão sobre o financiamento no campo. Com juros mais altos e redução da atratividade do crédito rural subsidiado, produtores e empresas têm buscado alternativas de funding, incluindo investidores estrangeiros com perfil de longo prazo. A impossibilidade de aquisição direta de terras, no entanto, limita esse fluxo e mantém o capital externo concentrado em operações indiretas, como crédito, insumos, logística e comercialização.

O STF validou a interpretação da Lei nº 5.079/1971 ao equiparar empresas brasileiras controladas por estrangeiros às companhias estrangeiras, submetendo ambas às mesmas regras para aquisição de imóveis rurais. O entendimento foi consolidado após o voto do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator ao afirmar que a legislação não impede investimentos externos, mas estabelece uma regulação necessária para resguardar a soberania nacional. O posicionamento foi seguido por ministros como Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin.

A Corte analisou duas ações. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) questionava as restrições, alegando impacto negativo sobre o financiamento do agronegócio e potencial desestímulo a novos investimentos. Já na Ação Cível Originária (ACO) 2463, a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pediam a anulação de decisão que dispensava cartórios de aplicar essas regras.

Durante o julgamento, ministros defenderam que a legislação brasileira segue práticas internacionais de proteção a ativos estratégicos e não representa vedação ao capital estrangeiro, mas sim uma diferenciação regulatória. Também destacaram que investidores internacionais continuam atuando no agronegócio brasileiro em diferentes elos da cadeia produtiva.

Com a decisão, o STF mantém o atual marco regulatório e reforça o controle nacional sobre a propriedade da terra. Ao mesmo tempo, limita a entrada direta de capital estrangeiro via aquisição de ativos fundiários, frustrando a expectativa de parte do setor de ampliar o fluxo de investimentos externos em um momento de maior necessidade de financiamento no campo.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Agro exporta R$ 101 bilhões e reforça investimentos em infraestrutura

Publicados

3 horas atrás

21 de junho de 2026

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Da Redação

O agronegócio consolidou-se como o motor da balança comercial mineira ao fechar 2025 com uma receita de R$ 101 bilhões em exportações, o equivalente a 43% de todo o valor exportado pelo estado. O dado foi um dos destaques apresentados pelo secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, durante a edição desta quarta-feira (17/6) do programa Assembleia Fiscaliza, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O balanço das ações da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) revelou uma estratégia focada na descentralização e no suporte direto à agricultura familiar. No quesito regularização fundiária, o programa estadual atingiu a marca de 3.341 títulos de propriedade rural emitidos apenas entre janeiro e meados de junho de 2026. Desde 2019, o projeto regularizou 15.618 imóveis, garantindo segurança jurídica para que pequenos produtores possam acessar linhas de crédito e investir no aumento da produtividade.

Tecnologia e Infraestrutura

A política de fomento à produtividade também se traduz em números no campo: o programa Irriga Minas entregou 2.559 kits de irrigação no primeiro semestre de 2026. A iniciativa, que visa mitigar os efeitos da irregularidade climática para pequenos agricultores, já alcançou 16.456 famílias desde 2019, com a meta de atingir 20 mil unidades até o fim deste ano.

No campo da infraestrutura pesada, o governo mineiro concentrou recursos em projetos estratégicos para a segurança hídrica, como a construção de três barragens no Projeto Fanado, obras de macrodrenagem e a recuperação do canal principal do Projeto Jaíba, no Norte do estado. O suporte aos municípios também foi intensificado: entre 2020 e 2025, foram firmados 549 convênios, somando R$ 326 milhões em investimentos, além da doação de 306 máquinas agrícolas a prefeituras, viabilizadas por emendas parlamentares e pelo acordo de reparação do Rio Doce.

Fortalecimento do Sistema Agricultura

A estrutura de assistência técnica e pesquisa do estado passou por um ciclo de fortalecimento. O Sistema Agricultura, que engloba a Emater-MG, a Epamig e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), registrou um aumento expressivo no aporte de recursos.

A Epamig, pilar da inovação no campo mineiro, viu seu orçamento para pesquisa saltar de R$ 22,6 milhões em 2019 para R$ 158,1 milhões em 2025. O reforço no quadro de pessoal também foi priorizado: a Emater-MG recebeu mais de 660 novos profissionais no período, enquanto o IMA, responsável pela sanidade agropecuária, concluiu a contratação de 183 servidores via concurso e investiu quase R$ 60 milhões em modernização, reformas e renovação de frota.

Para o secretário Thales Fernandes, o balanço reflete um modelo de gestão baseado no diálogo contínuo. “Ouvir os produtores rurais, que enfrentam os desafios reais do campo, e o parlamento é fundamental para que nossas políticas ganhem eficiência e capilaridade”, afirmou o gestor durante a audiência.

Fonte: Pensar Agro

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