Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura

Publicado em

25 de abril de 2026

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Da Redação

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.

A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.

Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.

Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.

No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.

A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.

A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Agro exporta R$ 101 bilhões e reforça investimentos em infraestrutura

Publicados

48 minutos atrás

21 de junho de 2026

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Da Redação

O agronegócio consolidou-se como o motor da balança comercial mineira ao fechar 2025 com uma receita de R$ 101 bilhões em exportações, o equivalente a 43% de todo o valor exportado pelo estado. O dado foi um dos destaques apresentados pelo secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, durante a edição desta quarta-feira (17/6) do programa Assembleia Fiscaliza, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O balanço das ações da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) revelou uma estratégia focada na descentralização e no suporte direto à agricultura familiar. No quesito regularização fundiária, o programa estadual atingiu a marca de 3.341 títulos de propriedade rural emitidos apenas entre janeiro e meados de junho de 2026. Desde 2019, o projeto regularizou 15.618 imóveis, garantindo segurança jurídica para que pequenos produtores possam acessar linhas de crédito e investir no aumento da produtividade.

Tecnologia e Infraestrutura

A política de fomento à produtividade também se traduz em números no campo: o programa Irriga Minas entregou 2.559 kits de irrigação no primeiro semestre de 2026. A iniciativa, que visa mitigar os efeitos da irregularidade climática para pequenos agricultores, já alcançou 16.456 famílias desde 2019, com a meta de atingir 20 mil unidades até o fim deste ano.

No campo da infraestrutura pesada, o governo mineiro concentrou recursos em projetos estratégicos para a segurança hídrica, como a construção de três barragens no Projeto Fanado, obras de macrodrenagem e a recuperação do canal principal do Projeto Jaíba, no Norte do estado. O suporte aos municípios também foi intensificado: entre 2020 e 2025, foram firmados 549 convênios, somando R$ 326 milhões em investimentos, além da doação de 306 máquinas agrícolas a prefeituras, viabilizadas por emendas parlamentares e pelo acordo de reparação do Rio Doce.

Fortalecimento do Sistema Agricultura

A estrutura de assistência técnica e pesquisa do estado passou por um ciclo de fortalecimento. O Sistema Agricultura, que engloba a Emater-MG, a Epamig e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), registrou um aumento expressivo no aporte de recursos.

A Epamig, pilar da inovação no campo mineiro, viu seu orçamento para pesquisa saltar de R$ 22,6 milhões em 2019 para R$ 158,1 milhões em 2025. O reforço no quadro de pessoal também foi priorizado: a Emater-MG recebeu mais de 660 novos profissionais no período, enquanto o IMA, responsável pela sanidade agropecuária, concluiu a contratação de 183 servidores via concurso e investiu quase R$ 60 milhões em modernização, reformas e renovação de frota.

Para o secretário Thales Fernandes, o balanço reflete um modelo de gestão baseado no diálogo contínuo. “Ouvir os produtores rurais, que enfrentam os desafios reais do campo, e o parlamento é fundamental para que nossas políticas ganhem eficiência e capilaridade”, afirmou o gestor durante a audiência.

Fonte: Pensar Agro

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