Protocolo Verde consolida padrão para soja amazônica enquanto moratória segue no STF

Publicado em

29 de abril de 2026

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Da Redação

Enquanto produtores de Mato Grosso e entidades do setor contestam, no Supremo Tribunal Federal (STF), os efeitos da Moratória da Soja sobre o uso da terra na Amazônia, o Pará segue caminho distinto e já opera, há mais de uma década, com um modelo próprio de controle socioambiental: o Protocolo Verde dos Grãos.

Criado também em 2014, o Protocolo Verde dos Grãos que é exclusivo do Pará, igualmente estabelece critérios ambientais, fundiários e trabalhistas para a compra do grão pelas pelas empresas exportadoras, as chamadas tradings. A diferença principal está na aplicação: quando há problema, o bloqueio recai sobre a área irregular, e não sobre toda a fazenda.

O efeito aparece nos números. Dados do governo do Estado, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), que controlam o Protocolo, mostram que, nas safras 2022/23 e 2023/24, apenas 5% da soja produzida ou comercializada no Pará ficou fora dos critérios do protocolo; ou seja, enfrentou restrição de venda para as principais compradoras. Os outros 95% seguiram aptos à comercialização dentro das regras exigidas pelo mercado.

Na prática, isso significa que quem está regular vende normalmente; quem tem pendência ambiental, embargo, problema fundiário ou ligação com trabalho irregular perde acesso às grandes tradings, mas sem necessariamente comprometer toda a área produtiva.

O protocolo usa como base a mesma data de corte da moratória (julho de 2008), mas com uma diferença relevante para o produtor: admite desmatamento autorizado pelo órgão ambiental.

Além disso, considera um conjunto mais amplo de exigências: área sem embargo ambiental; sem sobreposição com terras indígenas ou unidades de conservação; fora da lista de trabalho escravo; com Cadastro Ambiental Rural (CAR) regular.

A checagem é feita por auditoria independente, conduzida pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), com participação do Ministério Público Federal (MPF). Isso reduz o risco de “travar a fazenda inteira”, principal crítica do setor à moratória. Embora voluntário no papel, o Protocolo paraense funciona como exigência de mercado. São 95 empresas signatárias, incluindo as principais tradings globais, o que concentra boa parte da compra de soja no estado.

SAIBA MAIS

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou o fim da vigência da moratória como acordo coletivo a partir de 1º de janeiro de 2026, ao considerar que o mecanismo pode ferir a livre concorrência. A decisão abriu espaço para a revisão ou abandono do compromisso por grandes tradings, pressionadas também por legislações estaduais — caso do Mato Grosso, que passou a penalizar empresas signatárias. O impasse migrou para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde audiências de conciliação tem sido realizadas, mas ainda sem resolver o impasse.

A edição de janeiro da Revista Pensar Agro traz, como matéria de capa, o fim da Moratória da Soja. LEIA AQUI.

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Agricultura

Agronegócio manteve a liderança nas exportações no primeiro trimestre

Publicados

2 horas atrás

29 de abril de 2026

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Da Redação

O agronegócio de Minas Gerais manteve a liderança nas exportações do estado no primeiro trimestre de 2026, mas com perda de fôlego em relação ao ano anterior. Entre janeiro e março, o setor movimentou cerca de R$ 20,4 bilhões — equivalente a 38,5% da receita externa mineira — com retração tanto em valor quanto em volume embarcado.

Na comparação anual, a receita caiu 13,6%, enquanto o volume recuou 11,2%, totalizando 2,84 milhões de toneladas. O desempenho reflete uma combinação de fatores que inclui preços internacionais mais pressionados em algumas cadeias, ajustes de oferta e mudanças na composição da pauta exportadora, segundo avaliação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa).

A diferença entre a queda de valor e de volume ajuda a explicar o comportamento do trimestre. No café, principal produto da pauta mineira, o recuo no volume exportado foi mais intenso que a redução da receita, sinalizando sustentação de preços no mercado internacional, mesmo com menor embarque.

Já no setor sucroenergético, o movimento foi inverso. O aumento no volume exportado veio acompanhado de queda na receita, indicando desvalorização dos preços médios no período.

O café seguiu como carro-chefe das exportações, com cerca de R$ 12,5 bilhões em receita e embarques de 5,4 milhões de sacas. Ainda assim, registrou retração de 18,5% em valor e de 31,5% em volume frente ao mesmo intervalo do ano passado, refletindo menor disponibilidade e ajustes de mercado após ciclos anteriores de preços elevados.

O complexo soja ocupou a segunda posição na pauta, com aproximadamente R$ 2,7 bilhões exportados e 1,2 milhão de toneladas embarcadas, também com queda na comparação anual. A redução nas vendas de grão foi parcialmente compensada pelo avanço de farelo e óleo, o que alterou a composição interna do segmento.

Entre os destaques positivos, o segmento de carnes avançou tanto em receita quanto em volume, somando cerca de R$ 2,2 bilhões e 117,6 mil toneladas. O crescimento foi puxado principalmente pela carne bovina, que atingiu o melhor resultado já registrado para o primeiro trimestre.

Os produtos florestais mantiveram relativa estabilidade, com cerca de R$ 1,25 bilhão em exportações. Houve leve queda na receita, mas aumento no volume embarcado, sustentado pelas vendas de papel.

O agro mineiro embarcou para 155 países no período. A China permaneceu como principal destino, seguida por Estados Unidos, Alemanha, Itália e Japão. Ao mesmo tempo, mercados como Índia, Taiwan, Tailândia, Filipinas e Suíça ganharam participação, indicando avanço na diversificação geográfica das exportações.

No Oriente Médio, as vendas somaram aproximadamente R$ 1,14 bilhão, com destaque para Emirados Árabes Unidos, Turquia e Arábia Saudita, reforçando a região como destino em expansão.

Além das commodities tradicionais, Minas Gerais também ampliou a presença internacional em nichos agroindustriais, como sementes de milho, mel, batatas processadas, leite condensado e doce de leite. Embora com menor peso na balança, esses produtos indicam avanço em itens de maior valor agregado e maior exigência sanitária e comercial.

O resultado do trimestre mostra um setor ainda dominante na pauta exportadora, mas mais exposto às oscilações de preços e à dinâmica global de demanda, em um cenário de maior competição e seletividade nos mercados internacionais.

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