Política para proteger pessoas com síndrome de Tourette avança

Publicado em

29 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. Entre as medidas está o reconhecimento das pessoas com a síndrome como pessoas com deficiência quando os sintomas comprometerem significativamente sua funcionalidade e participação social.

De acordo com o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, a síndrome de Tourette é um distúrbio do sistema nervoso que envolve movimentos repetitivos ou sons indesejados, chamados de tiques. Piscar os olhos, envolver os ombros e deixar escapar palavras ofensivas estão entre os sintomas. A síndrome não tem cura, mas pode ser controlada.

Pela proposta, caberá ao Poder Executivo estabelecer os critérios técnicos referentes à definição, à caracterização, aos sintomas e à classificação da síndrome. Para a comprovação da deficiência será necessária a apresentação de avaliação biopsicossocial, como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O PL 1.376/2025, da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), recebeu voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Para Alessandro, o projeto contribui para combater barreiras e assegura a inclusão efetiva. O senador destaca que, embora considerada rara, a síndrome registra cerca de 150 mil novos casos por ano no Brasil, segundo dados do Einstein, o que demonstra a importância da medida.

O relator também defende a avaliação biopsicossocial e ressalta a importância de analisar cada caso individualmente. Para ele, a avaliação individualizada garante às pessoas acometidas acesso a políticas de proteção, inclusão social e benefícios específicos.

— Embora indivíduos com formas leves da síndrome possam apresentar impacto funcional mínimo, casos moderados a graves, especialmente quando associados a comorbidades, comprometem o funcionamento social, educacional e ocupacional — declarou.

O texto ainda prevê os seguintes direitos para as pessoas com a síndrome:

diagnóstico precoce;
acesso a informações que auxiliem o tratamento;
adaptação razoável no ambiente de trabalho;
proibição de exclusão de planos privados de saúde em razão de deficiência;
proibição de recusa de matrícula em escolas;
autorização para prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados (aplicável a pessoas que utilizam o cordão de girassol, que identifica deficiências ocultas).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Polícia Federal

Redes sociais do Senado conquistam prêmio de engajamento

Publicados

29 minutos atrás

29 de abril de 2026

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Da Redação

Sete perfis de redes sociais do Senado receberam, durante a 15º edição do evento Redes WeGov, o certificado Top 10 de instituições do Legislativo federal com mais interações nas redes sociais.

A cerimônia de entrega dos prêmios aconteceu na terça-feira (28), em Florianópolis.

Os perfis da Casa que receberam o certificado — todos do Instagram — foram os de:

De acordo com os organizadores do Redes WeGov, o evento promove o encontro de comunicadores públicos do país e busca divulgar iniciativas de destaque na área da comunicação governamental.

A coordenadora-geral da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, destacou a importância das redes sociais da Casa.

— É um trabalho diário que requer criatividade, constância, metas, adaptação para a chamada linguagem simples e, ao mesmo tempo, consciência do nosso lugar de fala institucional e da importância que ele tem. Esse ranking reconhece o compromisso de uma equipe integrada, talentosa e atenta a tudo isso — declarou ela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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