TST terá nova ministra: Margareth Rodrigues Costa

Publicado em

29 de abril de 2026

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Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação de Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foram 49 votos favoráveis e 22 contrários.

A mensagem da Presidência da República que trata da indicação (MSF 8/2026) recebeu parecer favorável do senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele ressaltou que Margareth está “amplamente habilitada ao cargo”.

Antes da votação em Plenário, nesta mesma quarta-feira, a indicada passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu 17 votos favoráveis e 9 contrários.

— Não chego sozinha. Eu trago, particularmente, a representatividade de muitas mulheres, mulheres muito corajosas. E de homens também, que impulsionaram toda a minha trajetória — disse.

Perfil

Margareth Rodrigues Costa vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador, ela se formou em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1985 e atua como juíza desde 1990.

Em 1993, tornou-se juíza do trabalho titular da vara de Jacobina (BA) e, posteriormente, das varas de Camaçari (BA) e de Salvador.

Em 2014, foi promovida a desembargadora do Tribunal do Trabalho da 5ª Região.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo

Publicados

1 dia atrás

19 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.

Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.

As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.

O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.

O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.

Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.

As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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