Lucas Barreto propõe apoio a estados impactados pela exploração de petróleo

Publicado em

6 de maio de 2026

Por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) abordou a retomada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. A Corte analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que ampliou a participação de estados não produtores, diminuindo a fatia dos produtores, como Espírito Santo e Rio de Janeiro.

O parlamentar declarou ser favorável à mudança, mas com ressalvas quanto à forma de implementação. Segundo ele, é possível ampliar a participação de estados e municípios sem desconsiderar a relevância econômica e operacional dos entes produtores. O senador defendeu um modelo que promova maior equilíbrio federativo e redução das desigualdades regionais.

— Os royalties do petróleo e outros obtidos da exploração de minerais estratégicos devem ser compreendidos como instrumentos de desenvolvimento nacional, preservando o tratamento diferenciado aos estados produtores, mas também permitindo que regiões historicamente menos favorecidas possam participar dos benefícios gerados pela exploração de riquezas pertencentes à União — disse.

Lucas Barreto informou que prepara um projeto de lei para criar mecanismos de apoio antecipado a estados e municípios que enfrentam impactos antes mesmo da exploração efetiva de petróleo, especialmente na região da Margem Equatorial. Segundo ele, municípios do Amapá já registram aumento populacional e pressão sobre serviços públicos, o que exige planejamento e suporte institucional.

— O que buscamos é equilíbrio federativo, planejamento regional e justiça social distributiva. Não é razoável que os estados em processo acelerado de transformação econômica e social enfrentem isoladamente os custos da expansão populacional urbana e administrativa sem qualquer instrumento prévio de compensação ou apoio federativo pela União. O petróleo da Petrobras nunca gerou tanto lucro ao Brasil quanto agora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:apoio Barreto destaque Estados Exploração impactados Lucas pela petróleo policia policia-nacional propõe

Propaganda

Polícia Federal

Lei reconhece dia dos rotaractianos, jovens com atuação humanitária

Publicados

48 minutos atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Dia Nacional do Rotaractiano passa a fazer parte do calendário oficial do país. A data foi instituída pela Lei 15.477, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU).

A celebração será realizada todos os anos em 13 de março, data que marca a criação do primeiro Rotaract Club pelo Rotary Internacional, em 1968, na Universidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos.

A lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 207/2024, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), aprovado pelo Senado em 2024 e pela Câmara dos Deputados neste ano. Voltado a jovens de 18 a 30 anos, o Rotaract reúne voluntários que promovem ações nas áreas de educação, saúde, paz, desenvolvimento comunitário e acesso à água, contribuindo para a transformação de comunidades no Brasil e no mundo.

“Os rotaractianos fortalecem os laços com as comunidades, conhecem suas necessidades e desenvolvem soluções para diferentes desafios. Com esse trabalho, promovem impacto social, incentivam o voluntariado e contribuem para a boa vontade e a compreensão entre os povos”, afirmou o senador Nelsinho Trad ao apresentar o projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo