Artigos científicos: Esmagis-MT atualiza regras da Revista Interface Direito e Sociedade

Publicado em

12 de maio de 2026

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Da Redação

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico (edição n. 12.178, de 7 de maio de 2026), a Ordem de Serviço n. 001/2026, que promove uma ampla atualização nas normas que regulamentam a submissão, avaliação e publicação de artigos científicos da Revista Interface Direito e Sociedade.

O ato normativo, assinado pela editora-chefe da revista e vice-diretora da Escola, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, substitui dispositivos da Ordem de Serviço n. 001/2024. A medida reforça o compromisso da instituição de aprimorar a qualidade, a transparência e a padronização do processo editorial do periódico.

Entre as principais mudanças, está a definição de periodicidade anual para a publicação da revista a partir de 2027. A medida busca conferir maior organização editorial e consolidar a produção científica jurídica vinculada à Escola.

Além disso, a nova norma também altera o formato de submissão dos artigos, que deverá ser realizada exclusivamente por meio do Sistema de Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O procedimento exige que os autores identifiquem, no campo de descrição do protocolo, que o trabalho se destina ao chamamento de artigos da Revista Interface Direito e Sociedade.

A atualização estabelece, ainda, que todo o processo editorial é gratuito, não havendo cobrança de taxas em nenhuma etapa — submissão, avaliação ou publicação.

Avaliação cega por pares

O processo de avaliação permanece adotando o sistema double blind peer review (avaliação cega por pares), considerado um dos principais mecanismos de garantia de qualidade científica. Nesse modelo, tanto os autores quanto os pareceristas permanecem anônimos durante a análise.

Para assegurar a imparcialidade, os autores deverão enviar duas versões do artigo: uma identificada e outra completamente anonimizada, sem metadados ou qualquer elemento que permita a identificação da autoria. Também há orientação para adequação de autocitações e revisão prévia dos documentos antes do envio.

Rigor acadêmico

A Ordem de Serviço detalha uma série de exigências voltadas à integridade e à qualidade das publicações. Entre elas, destacam-se: obrigatoriedade de ineditismo do artigo; limite máximo de quatro autores por trabalho; cessão dos direitos de publicação à revista, sem prejuízo dos direitos morais dos autores; responsabilidade exclusiva dos autores pelo conteúdo apresentado; impossibilidade de publicação de mais de um artigo por autor na mesma edição.

Os textos deverão observar rigorosamente as normas da ABNT, incluindo regras de formatação, citações, referências, resumo e palavras-chave, além de requisitos estruturais como introdução, desenvolvimento e conclusão.

O fluxo de análise dos artigos passa por etapas bem definidas: avaliação preliminar pela Comissão Editorial, análise por pareceristas especializados, emissão de parecer (aceitação, aceitação com ajustes ou rejeição) e comunicação formal aos autores.

A equipe editorial também poderá realizar ajustes gramaticais, ortográficos e de padronização, preservando o conteúdo científico dos trabalhos.

Difusão do conhecimento

Segundo a desembargadora Anglizey Solivan, a Revista Interface Direito e Sociedade mantém seu caráter de acesso aberto, permitindo a utilização gratuita dos artigos para fins educacionais, científicos e não comerciais, desde que citada a fonte. Conforme a magistrada, a política reforça o papel da Esmagis-MT na difusão do conhecimento jurídico e na integração entre academia, magistratura e operadores do direito.

Confira aqui a íntegra da nova Ordem de Serviço.

Neste link você acessa o conteúdo das duas primeiras edições da revista.

Eventuais dúvidas e casos omissos deverão ser encaminhados à Direção da Revista pelos canais disponibilizados pela Escola: e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Mutirão leva dignidade e novas oportunidades a pessoas em situação de vulnerabilidade

Publicados

37 minutos atrás

14 de maio de 2026

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Da Redação

Vista ampla sob tenda branca com várias cadeiras ocupadas por pessoas em uniformes verdes e amarelos. Há mesas de atendimento e veículos brancos estacionados ao fundo.

Com foco na inclusão social e no acesso a direitos, o Mutirão PopRuaJud – Dia D do Trabalhador disponibilizou nesta quinta-feira (14), na sede da Fundação Nova Chance (Funac), em Cuiabá, uma série de serviços gratuitos destinados à população em situação de vulnerabilidade.

Ao longo do dia, foram ofertados atendimentos de saúde, vacinação, emissão de documentos, orientação jurídica, vagas de emprego, cursos profissionalizantes, além de serviços como consulta com optometrista (que produz lentes para óculos), corte de cabelo, testes rápidos de doenças e palestra sobre empreendedorismo. A proposta foi concentrar, em um único local, tudo aquilo que muitas vezes é de difícil acesso para essa população.

Mulher loira de blusa escura e colar de pérolas fala ao microfone da

A diretora executiva da Funac, Beatriz Dziobat, destacou que a ação representa muito mais do que prestação de serviços. “Hoje é um marco. Conseguimos reunir diversas instituições para que o trabalhador tenha acesso facilitado a tudo: vacinação, assistência social, vagas de emprego… É um dia pensado para aproximar essas pessoas das oportunidades e mostrar que existe uma rede pronta para acolher e ajudar”, afirmou.

Ainda segundo Beatriz, a integração entre as instituições é essencial para o sucesso da iniciativa. “É essa parceria que faz o trabalho fluir. A gente encaminha, recebe encaminhamentos e amplia o alcance do atendimento.”

Homem de traços orientais e cabelos grisalhos veste camisa polo branca e fala para um microfone da TV Justiça em um corredor iluminado com pessoas ao fundo.

A participação do Poder Judiciário também foi ressaltada como fundamental para garantir segurança e acesso à cidadania. O coordenador do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas às Pessoas em Situação de Rua (CMMIRua-PJMT), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira enfatizou que a presença institucional fortalece o resgate da dignidade.

“O Judiciário precisa estar presente. Quando falamos de sistema prisional e de reinserção social, estamos falando de cidadania. Muitos saem do sistema sem apoio e acabam em situação de rua. Precisamos atuar desde a prevenção até o acolhimento, garantindo condições reais de recomeço”, pontuou.

Mulher de camiseta azul marinho e crachá gesticula à frente de uma tela de TV que exibe uma apresentação sobre formalização de negócios. Ambiente de sala de aula.

No campo jurídico, o defensor público Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima destacou a importância do atendimento próximo dessa população. “A Defensoria atua há mais de cinco anos junto à Fundação Nova Chance, atendendo especialmente pessoas em regime aberto e semiaberto. Estar aqui permite oferecer um serviço mais célere e eficiente, ajudando a resolver pendências e facilitando o acesso a direitos básicos, como o trabalho, que é essencial para evitar a reincidência”, explicou.

Além do acesso ao emprego formal, o evento também abriu portas para o empreendedorismo. A analista de inclusão produtiva do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Danielle de Jesus Silva Rodrigues, ressaltou a importância de estimular novas possibilidades de geração de renda.

“Estamos aqui para mostrar que é possível empreender a partir das habilidades de cada um. Muitas vezes há dificuldade de inserção no mercado formal, mas existem inúmeras oportunidades para gerar renda e transformar vidas. Nosso objetivo é abrir horizontes e orientar esse público”, afirmou.

Homem pardo de cabelo curto, vestindo camisa polo preta com brasão e a sigla CGE. Ele fala diante de um microfone da TV Justiça. Ao fundo, pessoas com uniformes verdes e amarelos.

Histórias como a de Eduardo Getúlio da Cunha mostram, na prática, o impacto desse trabalho. Após seis anos no sistema prisional, ele encontrou na Fundação Nova Chance o apoio necessário para recomeçar. Hoje, trabalha na Controladoria Geral do Estado e cursa Ciências Contábeis.

“Aqui é uma porta para quem quer mudar de vida. Foi assim comigo. Eles me orientaram, me deram oportunidade. Hoje estou trabalhando, estudando e construindo um futuro diferente. É possível, sim, recomeçar”, relatou.

Para Eduardo, ações como o mutirão representam o primeiro passo para muitos que ainda buscam uma nova chance. “Quem vem aqui encontra apoio, orientação e oportunidade. Depende da pessoa querer mudar, mas o caminho existe”.

Mulher de camiseta verde e óculos atende homem de camiseta preta em mesa com computador. Ela usa teclado e mouse enquanto conversam em um ambiente de escritório iluminado.

O Mutirão PopRuaJud foi promovido com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Poder Judiciário de Mato Grosso, Secretarias de Estado de Saúde, de Assistência Social e Cidadania e de Justiça, Secretarias Municipais de Saúde, da Mulher e de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Sesi e Sebrae.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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