Licitação e contratos dão continuidade ao Plano de Capacitação Interna do Previ Sinop

Publicado em

13 de maio de 2026

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Da Redação

Com foco no fortalecimento da gestão pública e na qualificação contínua dos servidores, o Previ Sinop realizou mais uma etapa do Plano de Capacitação e Desenvolvimento do Pró-Gestão RPPS Nível IV, na manhã de terça-feira (12). Com o tema “Muito além da compra: entendendo a gestão de licitação e contratos”, o encontro proporcionou aos participantes uma visão ampla sobre os processos administrativos que envolvem aquisições e contratos dentro do instituto.

Durante a capacitação, os servidores puderam compreender como funciona todo o fluxo do setor, desde a oficialização da demanda até os procedimentos de compra e licitação, além da importância da correta fiscalização dos contratos. A proposta foi ampliar o conhecimento dos colaboradores sobre cada etapa do processo, promovendo mais eficiência, organização e responsabilidade na execução das atividades administrativas.

A dinâmica do encontro ficou por conta dos assessores Nathália Silveira e Marcos Rodrigo, do setor administrativo, que conduziram a capacitação de forma prática e dinâmica. A iniciativa reforça o compromisso do Previ Sinop com a transparência, o desenvolvimento profissional e a excelência na prestação de serviços aos servidores municipais aposentados e pensionistas.

O próximo encontro acontece no dia 19 de maio e tratará sobre o programa “Sorrisos Não Envelhecem”, do Pró-Gestão.

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LUCAS DO RIO VERDE

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

Publicados

9 horas atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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