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Vence hoje (15) o prazo para aderir ao desconto de 15% no IPTU 2026

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O prazo máximo para aderir ao pagamento em cota única e usufruir do benefício de 15% de desconto no valor total do IPTU 2026 encerra hoje, sexta-feira (15). O prazo também se estende para os parcelamentos com 5% de desconto (em até 3x) e sem acréscimo de juros (parcelamento em até 6x).

Além disso, o pagamento da Taxa de Lixo também segue o mesmo cronograma do IPTU. Existem opções de pagamento em cota única e parcelamento em 3x (de maio a julho) ou em 6x (de maio a outubro).

As guias podem ser emitidas online, no site da Prefeitura (clicando no banner que aparece ao acessar) e/ou na área de serviços do portal. Quem preferir a emissão impressa, de forma física, deve procurar os seguintes locais:

Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC): Avenida Governador Júlio Campos, n. 1.230, Centro. Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Ganha Tempo: Avenida das Acácias, n. 280, Jardim Botânico. Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço.

Dúvidas ou mais informações

No âmbito da tecnologia e da transformação digital, neste ano a Secretaria de Finanças e Orçamento inova com a disponibilização de um portal para que o contribuinte possa obter mais informações, esclarecer dúvidas e até mesmo receber atendimento online: https://financas.sinop.mt.gov.br/

O lançamento do IPTU 2026 aconteceu há um mês, no dia 15 de abril.

Confira também: Prefeitura de Sinop lança IPTU e Taxa de Lixo 2026 com condições especiais de pagamento

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Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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