Mato Grosso
Segurança pública ganha categoria exclusiva na 2ª Corrida da Justiça e Cidadania em Rondonópolis
Mato Grosso
O Fórum da Comarca de Rondonópolis (215 km de Cuiabá) realizou, na última sexta-feira (15), a reunião de apresentação e alinhamento da 2ª Corrida da Justiça e Cidadania com representantes das forças de segurança pública e instituições parceiras do município. O encontro ocorreu no Plenário do Tribunal do Júri e reuniu magistrados(as), servidores(as), representantes da sociedade civil e integrantes de órgãos de segurança para detalhar a estrutura do evento, as ações integradas e as novidades desta edição, entre elas a criação de uma categoria exclusiva para servidores da segurança pública.
A diretora do Fórum de Rondonópolis, juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, destacou que a corrida nasceu com o propósito de promover integração entre as instituições e ampliar o alcance social das ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário. Segundo ela, a participação das forças de segurança foi fundamental para o fortalecimento do projeto desde a primeira edição.“A segurança pública sempre foi uma grande apoiadora da corrida e do Poder Judiciário. Por isso, neste ano, criamos uma categoria específica para homenagear esses profissionais e fortalecer ainda mais essa integração entre as instituições. A presença das forças de segurança no evento aproxima a população, valoriza o trabalho desenvolvido por esses órgãos e contribui para transformar a corrida em um grande momento de cidadania”, afirmou.
A juíza também ressaltou o caráter beneficente da iniciativa e as novidades sociais desta edição. Toda a arrecadação líquida da corrida será destinada ao Centro de Reabilitação Louis Braille, entidade assistencial de Rondonópolis que atende atualmente cerca de 230 alunos com deficiência visual ou múltiplas deficiências, muitos deles em situação de vulnerabilidade social.
Outro destaque anunciado durante a reunião é a parceria com a Polícia Penal e a Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa. Reeducandos que participam de oficinas profissionalizantes no ateliê da unidade irão confeccionar os porta-cintos que serão entregues aos atletas nos kits da prova.
O comandante do 4º Comando Regional da Polícia Militar, coronel Fernando Tibino, enfatizou a importância da atuação conjunta das forças de segurança durante o evento e o impacto positivo da integração entre as instituições.“Uma corrida desse porte, que envolve tantas instituições juntamente com as forças de segurança, fortalece muito essa integração. A Polícia Militar, por meio do 5º Batalhão e da 17ª Companhia Independente, fará o policiamento do evento, além do apoio da Força Tática e do Grupo Raio, que atuarão na escolta dos atletas, especialmente do pelotão de elite”, explicou o comandante.
Participaram da reunião representantes da Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil, Polícia Penal, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Exército Brasileiro, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros Militar, Fiemt e OAB-MT, reforçando o caráter colaborativo e interinstitucional da iniciativa.
MAIS NOVIDADES
A programação deste ano contará ainda com a realização da 1ª Corrida Kids da Justiça e Cidadania, marcada para o dia 15 de agosto, com expectativa de reunir 250 crianças e adolescentes entre 2 e 12 anos. Parte das vagas será destinada gratuitamente a crianças em situação de vulnerabilidade social atendidas por projetos sociais do município.
Já a 2ª Corrida da Justiça e Cidadania será realizada no dia 16 de agosto e deve reunir cerca de 800 corredores e mais de mil participantes. A prova contará com as categorias Geral, Morador de Rua, Servidor do Fórum de Rondonópolis e Servidor dos Órgãos de Segurança Pública.
Link para inscrição: https://www.acronoesportes.com.br/evento/2026/corrida-de-rua/1-corrida-kids-da-justia-e-cidadania-de-rondonpolis-2026
Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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