Polícia Federal
Comissão debate financiamento da construção do túnel Santos-Guarujá com ministro de Portos e Aeroportos
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados ouve, nesta quarta-feira (20), o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, em debate sobre o financiamento da construção do Túnel Santos-Guarujá.
A audiência pública será às 16 horas, em plenário a ser definido, e atende a pedido da deputada Rosana Valle (PL-SP).
A parlamentar explica que o projeto do Túnel Santos-Guarujá tem relevância estratégica para a mobilidade urbana, a logística portuária e o desenvolvimento econômico da Baixada Santista e de todo o Estado de São Paulo.
No entanto, segundo a Rosana Valle, a execução da obra foi cercada por questionamentos jurídicos, institucionais e financeiros após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu, cautelarmente, o repasse de recursos federais destinados ao empreendimento.
Ela acrescenta que persistem dúvidas sobre a governança do aporte federal, a participação da União, por meio da Autoridade Portuária de Santos (APS), e os mecanismos de acompanhamento e fiscalização do contrato.
“Há necessidade de esclarecimentos objetivos sobre: as razões da suspensão dos aportes federais; as fragilidades apontadas pelo TCU; o estágio das tratativas entre União, APS e Governo do Estado de São Paulo; as medidas concretas em andamento para formalização do instrumento de governança exigido; os impactos da controvérsia no cronograma da obra; e as garantias de que os recursos públicos federais serão empregados com segurança, transparência e adequada fiscalização”, afirma.
Da Redação – RL
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Lei reconhece dia dos rotaractianos, jovens com atuação humanitária
O Dia Nacional do Rotaractiano passa a fazer parte do calendário oficial do país. A data foi instituída pela Lei 15.477, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU).
A celebração será realizada todos os anos em 13 de março, data que marca a criação do primeiro Rotaract Club pelo Rotary Internacional, em 1968, na Universidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos.
A lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 207/2024, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), aprovado pelo Senado em 2024 e pela Câmara dos Deputados neste ano. Voltado a jovens de 18 a 30 anos, o Rotaract reúne voluntários que promovem ações nas áreas de educação, saúde, paz, desenvolvimento comunitário e acesso à água, contribuindo para a transformação de comunidades no Brasil e no mundo.
“Os rotaractianos fortalecem os laços com as comunidades, conhecem suas necessidades e desenvolvem soluções para diferentes desafios. Com esse trabalho, promovem impacto social, incentivam o voluntariado e contribuem para a boa vontade e a compreensão entre os povos”, afirmou o senador Nelsinho Trad ao apresentar o projeto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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