CCJ aprova Benedito Gonçalves para corregedor nacional de Justiça

Publicado em

20 de maio de 2026

Por

Da Redação

Por 21 votos favoráveis a 5 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20), em votação secreta, a indicação do ministro Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o período de 2026 a 2028. A indicação, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) e agora segue, com requerimento de urgência, para o Plenário do Senado.

Os senadores questionaram o ministro sobre a atuação e o alcance de controle por parte do CNJ. Também fizeram perguntas sobre questões como o fato de o ministro ter se declarado suspeito para julgar processos do caso do Banco Master. A sabatina ocorreu apenas três semanas após a CCJ validar a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que acabou sendo rejeitada pelo Plenário.

Longa trajetória

Com mais de 50 anos de carreira no serviço público, sendo 38 anos somente na magistratura, Gonçalves salientou já no início de sua fala a importância do relacionamento institucional entre o Poder Judiciário e o Senado.

— Se aprovado pela CCJ e pelo Plenário desta Casa, reitero, desde logo, meu compromisso de cumprir a Constituição e as leis do meu país, com plena consciência da centralidade desta Casa na construção de uma ordem jurídica nacional.

O ministro relembrou a longa trajetória, iniciada numa vida estudantil galgada em escolas públicas ou por meio de bolsas. De origem humilde, Gonçalves afirmou que isso “não limita o destino de quem encontra, no trabalho sério e na dedicação constante, a força para seguir adiante”. Ele apresentou suas experiências profissionais e atuações, como em projetos e propostas para o combate ao racismo.

Ao discorrer sobre o papel do CNJ, Gonçalves afirmou que o órgão deve atuar com “responsabilidade funcional, eficiência institucional e a confiança pública”:

— Não basta punir desvios, é preciso prevenir disfunções; não basta reagir a conflitos, é preciso identificar gargalos, orientar tribunais, disseminar boas práticas e acompanhar resultados. A atividade correcional contemporânea deve ser menos episódica e mais estratégica, menos intuitiva e mais baseada em dados, menos burocrática e mais voltada à melhoria real da prestação da jurisdição — expôs o ministro.

Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou a história profissional do sabatinado, “de muita superação, de muitos concursos para chegar onde chegou”.

Já o relator do OFS 4/2026, senador Cid Gomes, registrou que a presença de diversos ministros do STJ à sabatina na CCJ é um indicativo do prestígio de Gonçalves.

— O seu currículo é algo que deve ser exposto nos quatro cantos e aos quatro ventos para que todos os brasileiros de origem humilde, negros, possam enxergar que é possível superar todas as dificuldades, todos os desafios e se tornar uma pessoa que ocupa um lugar em uma das mais elevadas cortes de Justiça do nosso país, cumprindo uma função no Poder Judiciário, que é o Poder a que, quando todos faltam, se deve recorrer — disse Cid Gomes.

Apoio

Para o senador Jayme Campos (União-MT), Gonçalves “sempre atuou como muita retidão e competência”. Ele declarou voto favorável ao ministro e questionou sobre a atuação do CNJ em um cenário de modernização, como com o avanço da inteligência artificial. Também perguntou como expandir o papel do CNJ no controle do Judiciário.

O senador Weverton (PDT-MA) estabeleceu comparações entre o atual CNJ e o de 16 anos atrás e afirmou que hoje, há a percepção de que o membro do Poder Judiciário, se andar fora da linha, será corrigido.

— O avanço que os conselhos tiveram, você percebe essa diferença, essa uniformidade, essa orientação, há uma coordenação para que possa colocar as coisas no devido lugar, num país complexo como o Brasil.

Apreço e admiração ao ministro também foram manifestados por Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Mas o senador demonstrou preocupação com a tentativa de desmoralização de carreiras públicas e jurídicas, “com criticas infundadas”.

— Essas carreiras são absolutamente essenciais. A partir do momento que se considerá-las como um mal, ou como um estorvo, ou como uma anomalia, nós teremos um grave problema no Estado democrático de Direito. Refiro-me inclusive às questões remuneratórias. Porque se de um lado há os chamados penduricalhos que precisam ser suprimidos, combatidos e resolvidos, há por outro lado o reconhecimento de que se deve ter que são carreiras específicas, com vedações constitucionais das mais severas, com uma dedicação exclusivíssima, que fazem com, que essas atividades, sobretudo a magistratura, seja um sacerdócio que deva ser reconhecido como tal.

Questionamentos

O senador Magno Malta (PL-ES) questionou decisões do ministro Gonçalves em relação à campanha do candidato Jair Bolsonaro à Presidência da República na campanha de 2022 e salientou que o CNJ se tornou “um outro Poder”, ao afirmar que “tudo que é efetivado pelo STF vem como uma indicação do CNJ”. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que se declarou contra a indicação do ministro ao CNJ, também questionou a atuação de Gonçalves no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chamando de “censura” algumas das decisões que ele tomou quando integrava a Corte.

Ao ser questionado por ambos os senadores sobre o Banco Master, o ministro explicou que se declarou suspeito para julgar processos relacionados à instituição financeira por ter participado de um evento jurídico em Londres, em 2024, patrocinado pelo banco e que seguiu as regras previstas pelo CNJ.

Quanto à alegação de que o ministro tenha relações com o empresário Leo Pinheiro, da Construtora OAS — investigada em um dos processos da Operação Lava Jato, o ministro respondeu que nada se apurou sobre irregularidades. Ele também disse que “nenhuma ameaça ao direito deixará de ser apreciadas pelo Judiciário”, quando questionado sobre atos de seu filho, que faria ostentações nas redes sociais.

Para o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), há muito tempo não há mais pacificação entre os três Poderes. Por isso, questionou sobre a paralisação da CPMI do INSS e porque de os envolvidos nesse sistema de corrupção não terem sido punidos. O senador também quis saber a opinião do ministro sobre a questão da Lei da Dosimetria, cuja constitucionalidade está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

— Cada Poder aqui atuou dentro do seu limite, mas em momento, um certo resultado está dando indagação, no tocante agora a certo comportamento — respondeu o ministro.

Currículo

Benedito Gonçalves é formado em direito e tem mestrado e especialização na área jurídica. Antes de ingressar na carreira de juiz, ele trabalhou em diversas frentes, iniciando como inspetor de alunos no Rio de Janeiro na década de 1970, passando pelo cargo de papiloscopista na Polícia Federal e atuando como delegado de polícia no Distrito Federal.

Em 1988, tornou-se juiz federal, atuando em diferentes unidades no Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e, outra década depois, alcançou o posto de ministro do STJ, cargo que ocupa até hoje.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprova Benedito CCJ corregedor destaque Gonçalves Justiça Nacional para policia policia-nacional

Propaganda

Polícia Federal

Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares

Publicados

2 dias atrás

4 de junho de 2026

Por

Da Redação

Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse acreditar em rápida aprovação de propostas que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa em torno dos suplementos alimentares. Os três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25) foram recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou na Câmara dos Deputados, já tiveram o regime de urgência aprovado e, portanto, estão prontos para votação no Plenário. Além de criminalização e aumento de multa diante de irregularidades, as propostas têm foco em segurança alimentar.

“É algo muito sério e eu acredito que, logo, a gente vai dar um remédio para proteger o consumidor brasileiro. Nós temos a grande chance de ter uma legislação moderna e de referência internacional, na medida em que nós procuramos enxergar todos os mercados mundiais que comercializam suplemento. A gente acha que, nos próximos dias, a gente terá essa legislação aprovada”, disse.

Banalização dos produos
A recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, aumentou o alerta da sociedade em geral sobre a banalização do uso e do comércio de anabolizantes. O jovem falava abertamente desses produtos em suas redes sociais, com cerca de 1,7 milhão de seguidores. Ele recebeu uma das doses injetáveis diante das câmeras, nas redes de outro influenciador digital. Felipe Carreras mostra como as propostas enfrentam situações como essa.

“A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto. Pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada e isso está entrando no Brasil e sendo sugerido por esses digital influencers, que não têm nem formação médica.”

Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa relataram casos de suplemento ômega 3 feito apenas de óleo vegetal com aroma de peixe; whey protein e creatina à base de farinha com saborizante; e substâncias tóxicas do agronegócio em laboratório de suplemento alimentar.

Importância da legislação
O deputado argumentou que a regulamentação desse setor não pode ficar restrita apenas a resoluções da Anvisa, como acontece hoje.

“Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa. A gente teve recentemente uma marca forte de leite, com um lote em que tinha criança apresentando sintoma gastrointestinal. Foi retirado esse lote. Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada. Hoje foi noticiada a questão da água mineral, em que está sendo retirado esse lote porque tem uma bactéria. Talvez receba apenas uma punição administrativa”, reclamou.

Felipe Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. O deputado lembrou que as audiências no grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde as empresas até médicos e nutrólogos.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo