Polícia Federal
Debatedores divergem sobre medidas do governo para conter preços dos combustíveis
Polícia Federal
Participantes de audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados divergiram sobre as medidas adotadas pelo governo para reduzir o impacto da alta dos combustíveis no Brasil.
Durante o debate realizado nesta quarta-feira (20), representantes do setor criticaram o imposto sobre a exportação de petróleo criado pelo Executivo.
Segundo eles, a alta do petróleo no mercado internacional já elevaria a arrecadação federal a um patamar superior aos R$ 40 bilhões previstos para custear subsídios ao diesel e à gasolina.
Segundo cálculos do representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Claudio Fontes Nunes, caso o barril de petróleo permaneça em US$ 90 até o fim do ano, o governo arrecadará R$ 45 bilhões acima do previsto.
A estimativa considera receitas obtidas com royalties e participações especiais.
“O aumento da carga tributária para o setor é altamente injusto e desnecessário. Ele afasta novos investimentos”, afirmou Claudio Fontes Nunes.
Segundo ele, a medida reduz a previsibilidade do mercado brasileiro e prejudica a competitividade do país na disputa internacional por investimentos no setor petrolífero.
“Precisamos disputar esses investimentos com outras províncias petrolíferas mundiais e, para isso, precisamos ser um mercado previsível e confiável”, declarou.
O representante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), André Pereira Tokarski, discordou das críticas feitas pelo setor.
Na avaliação dele, o imposto é necessário para regular a oferta de combustíveis no mercado interno.
“São medidas regulatórias, e não arrecadatórias. A Constituição prevê esse tipo de imposto diante de um cenário internacional adverso e imprevisível”, afirmou.
Kayo Magalhães / Câmara dos deputados
Andreeto: reajustes dos combustíveis no Brasil ficaram abaixo dos registrados em outros países afetados pela guerra
Medidas
Com a alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio, o governo federal adotou medidas para reduzir o impacto dos reajustes ao consumidor.
Segundo o diretor do Ministério de Minas e Energia, Edie Andreeto Junior, entre as principais ações estão o subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel e a redução a zero das alíquotas de [[g PIS]]/[[g Cofins]] sobre combustíveis.
Além disso, o governo subsidia o gás de cozinha e criou uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para empresas aéreas.
Segundo Edie Andreeto Junior, os reajustes dos combustíveis no Brasil ficaram abaixo dos registrados em outros países afetados pela guerra.
De acordo com ele, o diesel acumulou alta de 17,7% desde o início do conflito, enquanto a gasolina subiu 5,9%.
Em outros países, segundo o representante do ministério, o diesel teria registrado alta de 48%, e a gasolina, de 44%.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Polícia Federal
Deputados aprovam projeto que impede a fiscalização ambiental de adotar medidas cautelares
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede a fiscalização ambiental de adotar medidas cautelares, como a antecipação de sanções, listadas na Lei dos Crimes Ambientais. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria dos deputados Lucio Mosquini (MDB-RO) e Zé Adriano (PP-AC), o Projeto de Lei 2564/25 foi aprovado conforme substitutivo da relatora, a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).
Inicialmente, o projeto proibia o uso de imagens de satélite como base para impor embargos a obras ou desmatamentos por meio de medidas cautelares, mas a relatora manteve essa possibilidade, desde que assegurada a notificação prévia ao envolvido para que apresente esclarecimentos e documentos.
Com isso, embora certas intervenções sejam proibidas, como desmatar dentro de unidades de conservação integral, uma atuação da fiscalização para impedir o avanço da ação dependeria dessa defesa.
Da mesma forma, o texto impede, por exemplo, a destruição ou inutilização de equipamentos ou produtos de crime ambiental por considerá-las antecipação da sanção prevista na lei de crimes ambientais.
Esse tipo de ação é adotada pelo Ibama em situações mais graves com base no Decreto 6.154/08 e em razão da impossibilidade de deslocamento de máquinas e outros veículos utilizados para desmatamento de dentro da mata para a unidade do órgão como forma de apreensão. Assim, essa medida cautelar interrompe danos maiores em casos de crime ambiental.
Sem defesa
O deputado Lucio Mosquini, um dos autores da proposta, afirmou que atualmente há punição por crimes ambientais sem direito de defesa.
“Não podemos, a custo do uso dos satélites, afrontar o direito de defesa do cidadão. Esse é um princípio elementar da democracia. Quando um equipamento eletrônico usurpa esse direito, temos de nos insurgir contra isso”, disse.
Segundo ele, o ônus da prova atualmente é todo do produtor. “O satélite não sabe se aquilo é desmatamento, se colocou fogo na propriedade, se houve tempestade e caiu árvore. O que ele faz, através de IA [inteligência artificial], é embargar”, afirmou.
Para a relatora, deputada Marussa Boldrin, a proposta é bastante pertinente e oportuna. “Garantimos o amplo direito de defesa dos nossos produtores, da nossa agricultura, pecuária e do meio ambiente”, disse.
O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), disse que a proposta garante o direito de defesa a produtores rurais. “Fim do embargo ambiental automático”, defendeu.
Preservação
Porém, o líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), afirmou que o projeto vai proteger criminosos. “Temos um crime cometido e há um flagrante. Estamos falando de áreas remotas que precisam ser preservadas. E falando de um tipo de crime em que a urgência das medidas é absolutamente necessária”, defendeu.
Segundo ele, o princípio da preservação ambiental deve garantir que os mecanismos de fiscalização e de responsabilização daqueles que cometem crimes ambientais não se fragilizem.
Para a deputada Marina Silva (Rede-SP), a proposta não quer corrigir injustiças, mas voltar a um tempo de menos fiscalização. “Injustiça é expor o fiscal do Ibama, do ICMBio a ir para operação corpo a corpo e ser recebido com bala por pessoas que invadem e fazem grilagem de terra pública, terra indígena”, disse.
O deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que os desmatamentos reduziram nos últimos anos em grande medida pela fiscalização remota. “Precisamos pensar no desenvolvimento do país, nos afirmarmos mundialmente. É fundamental que a gente produza e preserve.”
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Grêmio vence o Palestino e segue firme na briga no Grupo F da Sul-Americana
Deputados aprovam projeto que torna crime aumento abusivo de preços de combustíveis
Deputados aprovam projeto que impede a fiscalização ambiental de adotar medidas cautelares
Santos deixa vitória escapar na Vila, empata com o San Lorenzo e se complica na Sul-Americana
Câmara aprova projeto que reconhece Jaguariúna como a Capital Country do Brasil
Deputados aprovam projeto que torna crime aumento abusivo de preços de combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um crime específico contra as relações de consumo pelo aumento...
Câmara aprova projeto que reconhece Jaguariúna como a Capital Country do Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4689/25, do deputado Mauricio Neves (PP-SP), que reconhece Jaguariúna (SP) como...
Ministro dos Portos diz que obra do túnel Santos-Guarujá deve começar em janeiro de 2027
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, atualizou o andamento de vários projetos de infraestrutura na Baixada Santista durante...
Polícia Civil prende preventivamente autor de violência doméstica em Araputanga
Um homem investigado pela prática dos crimes de ameaça, injúria e vias de fato, no âmbito da Lei Maria da...
Polícia Civil cumpre mandado contra detento que estava dando golpes de dentro da PCE
A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (20.5), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 29 anos, que já...
Polícia Civil incinera 60 quilos de entorpecentes apreendidos na região de Poconé
A Polícia Civil realizou, na manhã desta quarta-feira (20.5), em Poconé, a incineração de aproximadamente 60 quilos de entorpecentes apreendidos...
Grêmio vence o Palestino e segue firme na briga no Grupo F da Sul-Americana
; O Grêmio fez o dever de casa e derrotou o Palestino por 2 a 0 na noite desta quarta-feira...
Santos deixa vitória escapar na Vila, empata com o San Lorenzo e se complica na Sul-Americana
; O Santos voltou a frustrar sua torcida na Copa Sul-Americana ao empatar em 2 a 2 com o San...
Vasco sofre virada do Olimpia no Paraguai, perde liderança e se complica na Sul-Americana
; O Vasco saiu derrotado pelo Olimpia por 3 a 1 na noite desta quarta-feira (20.05), no estádio Defensores del...
Star Wars volta aos cinemas com ‘O Mandaloriano e Grogu’: ‘Sucesso!’
Os fãs de Star Wars já podem preparar o sabre de luz! Pela primeira vez desde 2019, uma nova produção...
Cantor Jonas Esticado anuncia que será pai pela terceira vez: ‘O amor se multiplicou’
O cantor Jonas Esticado, de 31 anos, anunciou nas redes sociais que será pai pela terceira vez. A novidade foi...
Bruna Biancardi faz declaração emocionante para Neymar após convocação do jogador
Após a emocionante convocação de Neymar para a Copa do Mundo, Bruna Biancardi usou as redes sociais para fazer uma...
-
Política6 dias atrásComissão aprova o uso de novas assinaturas digitais
-
Polícia6 dias atrásPolícia Militar prende cinco suspeitos com arma de fogo e drogas em Várzea Grande
-
Esportes6 dias atrásCorinthians vence o Barra e confirma vaga nas oitavas da Copa do Brasil
-
Esportes6 dias atrásGrêmio goleia o Confiança e avança na Copa do Brasil
-
Polícia6 dias atrásPolícia Civil realiza operação de combate a ligações clandestinas de energia elétrica em Cáceres
-
Esportes6 dias atrásVitória elimina o Flamengo e segue para as oitavas da Copa do Brasil
-
Polícia Federal6 dias atrásComissão de Segurança aprova projeto que criminaliza domínio territorial por grupos criminosos
-
Política6 dias atrásPalestra sobre ataques extremistas em escolas alerta para prevenção e segurança institucional
