Sancionado cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

Publicado em

21 de maio de 2026

Por

Da Redação

Pessoas condenadas com sentença definitiva por crimes de violência contra a mulher passarão a integrar um banco nacional de dados compartilhado entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. O instrumento foi sancionado nesta quinta-feira (21) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A Lei 15.409, de 2026, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O cadastro reunirá informações de pessoas condenadas em definitivo por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, lesão corporal praticada contra a mulher, perseguição contra a mulher, violência psicológica e registro não autorizado da intimidade sexual. O nome da vítima permanecerá sob sigilo.

O CNVM terá dados como nome completo, número de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço residencial e identificação do crime praticado. O sistema incorporará informações já existentes nos bancos de dados dos órgãos de segurança pública e ficará sob gestão do Poder Executivo federal, com compartilhamento entre as forças de segurança dos estados, do DF e da União.

O projeto que originou a nova lei (PL 1.099/2024) foi aprovado pelo Senado em abril. A relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu a medida como forma de centralizar informações atualmente dispersas entre diferentes órgãos públicos e fortalecer políticas de prevenção e medidas protetivas. O texto original é da deputada Silvye Alves (União-GO).

— O cadastro pode subsidiar políticas preventivas e promover o aprimoramento de medidas protetivas. Ao conferir visibilidade e organização às informações, o sistema contribui para maior efetividade na execução penal e no acompanhamento de condenados — afirmou Dorinha durante a análise da proposta no Senado.

Veto parcial

A Presidência da República vetou o artigo que previa a manutenção dos dados dos condenados no cadastro até três anos após o cumprimento da pena, nos casos em que a punição fosse inferior a esse período. Na mensagem de veto enviada ao Congresso (VET 25/2026), o governo argumenta que a medida violaria os princípios constitucionais da proporcionalidade e do devido processo legal ao permitir a permanência das informações para além do período de cumprimento da pena.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:cadastro condenados contra destaque mulher Nacional policia policia-nacional por sancionado violência

Propaganda

Polícia Federal

Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares

Publicados

2 dias atrás

4 de junho de 2026

Por

Da Redação

Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse acreditar em rápida aprovação de propostas que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa em torno dos suplementos alimentares. Os três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25) foram recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou na Câmara dos Deputados, já tiveram o regime de urgência aprovado e, portanto, estão prontos para votação no Plenário. Além de criminalização e aumento de multa diante de irregularidades, as propostas têm foco em segurança alimentar.

“É algo muito sério e eu acredito que, logo, a gente vai dar um remédio para proteger o consumidor brasileiro. Nós temos a grande chance de ter uma legislação moderna e de referência internacional, na medida em que nós procuramos enxergar todos os mercados mundiais que comercializam suplemento. A gente acha que, nos próximos dias, a gente terá essa legislação aprovada”, disse.

Banalização dos produos
A recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, aumentou o alerta da sociedade em geral sobre a banalização do uso e do comércio de anabolizantes. O jovem falava abertamente desses produtos em suas redes sociais, com cerca de 1,7 milhão de seguidores. Ele recebeu uma das doses injetáveis diante das câmeras, nas redes de outro influenciador digital. Felipe Carreras mostra como as propostas enfrentam situações como essa.

“A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto. Pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada e isso está entrando no Brasil e sendo sugerido por esses digital influencers, que não têm nem formação médica.”

Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa relataram casos de suplemento ômega 3 feito apenas de óleo vegetal com aroma de peixe; whey protein e creatina à base de farinha com saborizante; e substâncias tóxicas do agronegócio em laboratório de suplemento alimentar.

Importância da legislação
O deputado argumentou que a regulamentação desse setor não pode ficar restrita apenas a resoluções da Anvisa, como acontece hoje.

“Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa. A gente teve recentemente uma marca forte de leite, com um lote em que tinha criança apresentando sintoma gastrointestinal. Foi retirado esse lote. Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada. Hoje foi noticiada a questão da água mineral, em que está sendo retirado esse lote porque tem uma bactéria. Talvez receba apenas uma punição administrativa”, reclamou.

Felipe Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. O deputado lembrou que as audiências no grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde as empresas até médicos e nutrólogos.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cuiabá16 horas atrás

Prefeitura de Cuiabá lança Portal Oferta Pública para regularização de débitos com fornecedores

Entretenimento1 dia atrás

Paolla Oliveira reflete sobre descanso e celebra retorno à rotina após férias

Política2 dias atrás

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

Política2 dias atrás

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

Polícia15 horas atrás

Polícia Militar recupera caminhão roubado e prende suspeito em Carlinda

Esportes1 dia atrás

Ancelotti testa Rayan e Léo Pereira em último ensaio antes de amistoso contra o Egito

Opinião1 dia atrás

Articulação de Wanderley Cerqueira garantem quase R$ 2 milhões para nova UBS em Várzea Grande

Cuiabá13 horas atrás

Trânsito terá alterações em Cuiabá para realização de corridas no sábado e domingo

Polícia Federal

Sancionado cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

Polícia Federal

Veto parcial

Polícia Federal

Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares

Desenrola Rural vai até 20 de dezembro. Saiba aqui como renegociar

EMEB Abdala José de Almeida lança Projeto Matific para fortalecer o ensino da Matemática

Exportação de frango bate recorde e receita mensal ultrapassa R$ 5 bilhões

Ex-BBBs e famosos participam de jantar oficial antes do São João da Thay: ‘Alegria’

Cuiabá realiza mutirão de consultas neurológicas no HMC neste sábado

POLÍTICA

Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

POLÍCIA

Polícia Militar recupera caminhão roubado e prende suspeito em Carlinda

Força Tática conduz três pessoas e apreende 169 tabletes de maconha em Várzea Grande

Força Tática apreende dois adolescentes com drogas e arma de brinquedo em Várzea Grande

ESPORTES

Ancelotti testa Rayan e Léo Pereira em último ensaio antes de amistoso contra o Egito

São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão

Igor Thiago se emociona ao falar da primeira Copa e destaca papel no ataque da Seleção

ENTRETENIMENTO

Ex-BBBs e famosos participam de jantar oficial antes do São João da Thay: ‘Alegria’

Priscila Senna aposta em figurino de chapéu de palha para abrir temporada de São João

Carla Díaz vive vilã cadeirante em nova novela e exibe bastidores: ‘Então é Amor?’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal VG Conectada