Operação em casas noturnas avança com novas notificações e inadequações identificadas

Publicado em

23 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, na noite de sexta-feira (22), o terceiro dia da Operação Alvará Regular em Casas Noturnas, mobilizando equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Corpo de Bombeiros Militar, Procon Municipal, Crea-MT, Semob.SegP e Polícia Militar. Entre 20h e 23h40, três estabelecimentos localizados na Rua 24 de Outubro, Avenida Getúlio Vargas e Avenida Beira-Rio passaram por vistorias voltadas à segurança, regularização documental, acessibilidade e proteção ao consumidor.

Ao longo das fiscalizações, as equipes identificaram irregularidades relacionadas a alvarás, documentação sanitária, acessibilidade e produtos vencidos, mas também encontraram estabelecimentos com parte das exigências regularizadas. A operação mantém caráter prioritariamente orientativo nesta primeira etapa, com prazos para adequações e previsão de retorno das equipes para reavaliação dos locais.

No primeiro estabelecimento fiscalizado, na Rua 24 de Outubro, o Procon apreendeu 61 unidades de energéticos vencidos armazenados em freezers da casa noturna. Segundo a secretária adjunta do órgão, Mariana Almeida Borges, a fiscalização atua para assegurar a saúde do consumidor e orientar os empresários sobre as normas vigentes. “A saúde do consumidor não pode ser colocada em risco”, afirmou. A documentação do local também apresentou inconsistências, posteriormente corrigidas com apoio do escritório de contabilidade do estabelecimento.

Na Avenida Getúlio Vargas, o Corpo de Bombeiros constatou pendências relacionadas ao Alvará de Segurança Contra Incêndio e à atualização do projeto aprovado anteriormente. Apesar disso, o major BM Fábio de Souza Sabino informou que os equipamentos preventivos instalados atendiam às necessidades do espaço. O estabelecimento recebeu prazo de 90 dias para regularização. “O principal objetivo da operação é proteger o cidadão, conscientizar os proprietários e garantir que a população frequente espaços regulares e seguros”, destacou o oficial.

Já no terceiro estabelecimento, na Avenida Beira-Rio, a fiscalização encontrou situação considerada mais regular. O Procon não identificou produtos vencidos em quantidade que justificasse autuação imediata, adotando apenas medidas orientativas relacionadas à exposição de preços e disponibilização de cardápio físico. No local, a equipe da Sorp também registrou infração leve por emissão sonora acima do permitido, com medição de 75 decibéis no período noturno, resultando em auto de infração de R$ 600.

O agente de regulação e fiscalização da Sorp, Rafael da Cruz Mestre, explicou que as principais irregularidades verificadas nos três dias da operação envolvem alvarás ausentes ou desatualizados, com divergências de endereço, área ou CNPJ. Segundo ele, os estabelecimentos notificados têm prazo de 10 dias para regularização documental, sob pena de multa. O fiscal também ressaltou que a ausência de ocorrências graves demonstra a importância do trabalho preventivo realizado rotineiramente pelos órgãos municipais.

O balanço consolidado das ações aponta que o trabalho integrado entre os órgãos públicos tem permitido mapear as principais demandas do setor e orientar empresários sobre adequações necessárias. De acordo com o agente de fiscalização da Sorp, Aécio Benedito Dias Pacheco, a atuação conjunta busca levantar irregularidades e conceder prazo para regularização antes da adoção de medidas mais rígidas. “No retorno, o tratamento será diferente para quem não tiver cumprido as exigências”, afirmou.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) também participou das vistorias e identificou falhas recorrentes relacionadas à acessibilidade. Segundo o coordenador da fiscalização preventiva integrada do órgão, Reinaldo de Magalhães Passos Toshiro, muitos estabelecimentos possuem banheiros adaptados, mas ainda apresentam obstáculos que comprometem o deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O órgão informou que, ao fim da operação, será elaborado um relatório técnico com as não conformidades encontradas.

Representantes do setor de eventos acompanharam as fiscalizações e avaliaram positivamente a iniciativa. O promotor de eventos Wanderson Gonçalves de Carvalho afirmou que a presença dos órgãos contribui para garantir segurança ao público e estimular a regularização dos estabelecimentos. Já o empresário Rafik Mohamed Yassin destacou o caráter orientativo da ação e a importância do cumprimento das normas para o funcionamento adequado dos eventos.

A Operação Alvará Regular em Casas Noturnas segue até o dia 3 de junho e integra uma força-tarefa iniciada após um incêndio registrado recentemente em uma casa noturna da capital. Na ocasião do lançamento da operação, a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares afirmou que a intensificação das fiscalizações busca garantir maior segurança ao público e assegurar que os estabelecimentos estejam adequados às normas exigidas para funcionamento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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24 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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