Professora e analista do CNJ transforma experiência pessoal em alerta sobre assédio no trabalho

Publicado em

26 de maio de 2026

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Da Redação

Uma mulher de cabelos escuros, vestindo roupa preta, gesticula enquanto fala ao microfone sobre um púlpito de madeira. Ao fundo, uma tela exibe slide sobre assédio no Poder Judiciário. Plateia numerosa assiste à palestra. Nem o título de Doutora em Direito tampouco a vasta experiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram capazes de blindar a professora Celina Ribeiro Coelho da Silva contra a dor do assédio. Em uma abertura impactante, que marcou o início da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação no Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) nesta segunda-feira (25), a palestrante revelou que já sentiu na pele as “violências invisíveis” do ambiente de trabalho.

“As experiências que passei no passado foram tão ou mais importantes do que o meu currículo, porque foi o que efetivamente me fez repensar o trabalho no serviço público”, compartilhou Celina, emocionando o auditório ao recordar situações que iam de “gracinhas inoportunas” a humilhações públicas por lealdade profissional.

Ao relatar episódios vividos por ela própria, a professora contou que, em uma reunião formada apenas por colegas homens, chegou atrasada e não encontrou lugar para sentar. Segundo Celina, o dirigente máximo do órgão afirmou, diante de todos, que ela poderia sentar no colo dele. “Todos riram e eu fiquei sem ação”, relembrou. A palestrante disse que, na época, não conseguiu reconhecer a situação como violência no ambiente de trabalho. “Para mim era uma gracinha inoportuna. Eu entendia que era eu que tinha que me adequar, evitar certos lugares e certos espaços para me proteger”, afirmou, ao destacar os avanços do debate sobre assédio dentro das instituições públicas.

Uma mulher de cabelos escuros compridos, óculos e batom vermelho, veste blazer preto e fala ao microfone sobre um púlpito de madeira. Ao fundo, tela exibe slide da palestra. O evento, promovido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio no PJMT, busca ir além da frieza das normas. Analista judiciária do CNJ com atuação estratégica em políticas nacionais e processos disciplinares, Celina Ribeiro trouxe um “gancho” provocativo: é possível aplicar direitos humanos em sentenças para o público externo e ignorar a humanidade nos corredores dos fóruns? Para ela, a palestra não é sobre punição, mas sobre sobrevivência. “O meu objetivo realmente não é alarmar ninguém. O objetivo é falar sobre humanidade”, destacou.

O silêncio que adoece

Um dos maiores obstáculos no combate ao assédio, segundo a especialista, é a subnotificação gerada pelo medo. Durante sua fala, Celina apresentou dados de pesquisas internas e nacionais, destacando que, embora as estruturas institucionais existam, as vítimas ainda hesitam em denunciar por receio de retaliação, exposição e descrença na punição. “O maior desafio que nós vemos ainda é a confiança de que as estruturas que foram criadas vão agir a contento no caso de assédio”, afirmou.

A palestrante alertou que o silêncio não deve ser lido como harmonia. Pelo contrário, muitas vezes é apenas um modo de sobrevivência em ambientes onde o assediador utiliza o cargo para intimidar. Celina citou casos trágicos, como o de uma policial civil e de servidores federais que tiraram a própria vida, para ilustrar o custo incalculável do assédio para o erário e para a saúde mental. “Temos que parar de enxergar o assédio no trabalho como um problema da vítima e do assediador. É um problema do órgão, é um problema de todos nós”, sentenciou.

Liderança define o ambiente de trabalho

Uma mulher de cabelos escuros, vestindo roupa preta, está de costas para a câmera observando uma tela com slide sobre pesquisas acadêmicas de assédio no Poder Judiciário, com dados de prevalência e perfil dos afetados. Na segunda parte de sua exposição, Celina Ribeiro focou no papel dos gestores, lembrando que todo chefe tem um chefe e que metas, embora importantes, não podem ser usadas como pretexto para abusos. Ela defendeu que a flexibilidade com a vida pessoal e o reconhecimento diário são o combustível para uma equipe produtiva. “O gestor nunca vai alcançar meta sozinho. Sem uma boa relação com a equipe, é muito mais difícil atingir resultados”, explicou. Ela reforçou ainda que a pressão psicológica constante leva a erros e afastamentos médicos.

A palestrante também detalhou as recentes atualizações da Resolução nº 351 do CNJ, que agora protege explicitamente contra a retaliação. Exemplos como exonerações sem motivação logo após denúncias ou alterações abruptas na avaliação de desempenho agora são vistos com lupa pela administração. “A gente precisa se sentir gente ali, sabe? Sentir que eu não era só uma máquina de produzir minutas”, concluiu Celina ao relatar como o acolhimento de sua própria chefia foi crucial durante um problema de saúde.

A programação da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio continua com foco no interior do estado. Na terça e quarta-feira (26 e 27), serão realizadas rodas de conversa nas comarcas de Tangará da Serra, Barra do Garças, Jauru, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Rio Branco.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Retrospectiva: na área de transportes, Câmara aprovou anistia de multas aplicadas a caminhoneiros

Publicados

2 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas e anistia as multas aplicadas a caminhoneiros por protestos após as eleições de 2022. O texto também muda regras sobre excesso de carga.

A MP, que aguarda sanção presidencial, anistia multas aplicadas a transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado de bloqueios de rodovias pelo país no fim de 2022 após a divulgação do resultado das eleições para a Presidência da República devido à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Naquela ocasião, a Justiça determinou a liberação do trânsito e aplicou multas aos participantes dos bloqueios. A anistia aprovada pelos deputados envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.

Outra anistia é para quem descumpriu as normas do frete, como pagamento abaixo do piso estipulado pela Lei 13.703/18. Assim, embora a MP fixe regras mais rígidas para o cumprimento do frete mínimo e a definição de seu valor, aqueles que foram punidos administrativamente até a publicação da futura lei terão as multas convertidas em advertência.

Relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), o texto aprovado também aumenta de 50 toneladas para 74 toneladas a exceção no método padrão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de aferição de excesso de peso nos caminhões.

Nessa exceção, em vez de medir o peso bruto total e também o peso por eixo do veículo, o peso do eixo somente é verificado se o peso bruto total passar da tolerância fixada em 5%. A tolerância por eixo é de 12,5% para mais além do peso padrão regulamentar.

Uma espécie de anistia será aplicada para esses casos, transformando a multa em advertência por descumprimento dos limites de peso bruto por eixo ocorridas até a data de publicação da lei.

Segundo a legislação, a aferição do excesso de peso por eixo serve para proteger a infraestrutura rodoviária, garantir a segurança no trânsito, e preservar a vida útil dos caminhões, pois identifica se o peso da carga está distribuído corretamente entre os eixos a fim de evitar que concentrações localizadas causem danos severos ao pavimento ou estouros de pneus.

Bruno Cecim/Agência Pará

Projeto aprovado permite uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas de ônibus

Transporte público
Na área de transporte, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula a política de transporte público coletivo urbano e permite o uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas.

O Projeto de Lei 3278/21, do Senado, aguarda sanção presidencial e foi relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA). De acordo com o projeto, União, estados, Distrito Federal e municípios terão cinco anos para adaptar suas legislações à exigência de que os recursos destinados à gratuidade para certos grupos (pessoas idosas ou estudantes, por exemplo) não impactem a tarifa dos demais usuários.

Os recursos devem vir de subsídios e somente poderão entrar em vigor depois de sua inclusão no orçamento público do responsável pela concessão.

Nesse sentido, em relação ao apoio federal, o projeto autoriza o uso de recursos obtidos com a Cide-Combustíveis para o pagamento de subsídios às tarifas a fim de garantir a modicidade tarifária.

No entanto, além de ao menos 60% dos recursos serem direcionados às áreas urbanas, o projeto exige que o dinheiro obtido com a Cide-Combustíveis sobre a venda de gasolina seja aplicado prioritariamente em municípios com programa de modicidade tarifária que garanta a redução de tarifas para os usuários, segundo regulamentação do Executivo.

Acidentes aéreos
Regras mais detalhadas de fornecimento de assistência das companhias aéreas a familiares de vítimas de acidentes aéreos da aviação civil também foram aprovadas pela Câmara dos Deputados neste semestre.

Enviado ao Senado, o Projeto de Lei 5031/24, dos deputados Padovani (PP-PR) e Bruno Ganem (Pode-SP), foi relatado pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE).

O texto determina a criação de um comitê de cooperação, sob coordenação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para propiciar o atendimento tempestivo, eficiente e humanizado a vítimas e a familiares de vítimas e de desaparecidos em razão de acidentes aéreos, inclusive de vitimados em terra.

As regras se aplicam ainda a vítimas não fatais de voos comerciais e fretados ocorridos em território nacional, ainda que provenham do exterior ou a ele se destinem.

Assim, a companhia aérea terá de:

informar familiar sobre o acidente e prestar assistência;
informar a lista de todos que embarcaram na aeronave e os contatos de familiares em até três horas da solicitação pelo Comando da Aeronáutica, da Anac ou do delegado de polícia;
manter um plano corporativo de assistência às vítimas e a seus familiares, segmentado por cidade de atuação;
arcar com as despesas relacionadas à prestação de assistência, inclusive traslado dos corpos e assistência médica psiquiátrica e psicológica a familiares.

O texto aprovado garante como direito das vítimas e dos familiares obter, periodicamente, informações e esclarecimentos sobre a investigação do acidente, cabendo à autoridade aeronáutica prestá-los.

Voos na Amazônia
A Amazônia Legal poderá contar com empresas aéreas de outros países para voos locais. Isso é o que permite o Projeto de Lei 539/24, aprovado pela Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Cristiane Lopes (Pode-RO), o texto foi relatado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) e está no Senado.

Por meio de autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas aéreas sem sede no Brasil poderão operar voos regulares nessa região quando ela for a origem ou o destino desses voos.

O texto aprovado prevê que pelo menos 50% da tripulação da empresa sem sede no Brasil deverá ser composta por brasileiros natos ou naturalizados.

A intenção é facilitar a locomoção da população da região, especialmente em razão das secas frequentes que dificultam o transporte por rios.

A agência poderá permitir a atuação de empresas já autorizadas a prestar serviços de transporte aéreo internacional no país.

A empresa autorizada deverá prestar assistência ao consumidor, com canais de atendimento telefônico e digital em português, e manter cadastro em órgãos governamentais de resolução de conflitos.

Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário da Câmara: