Prazo final: Inscrições para encontro sobre Execução Penal terminam nesta quarta-feira (27)

Publicado em

27 de maio de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso

Cartaz de evento com silhueta de homem caminhando em corredor de pedra em direção a uma luz forte. Tons de marrom e laranja. Texto sobre Inteligência na Execução Penal e logos de órgãos da Justiça.

Atenção, magistrados(as) e servidores(as)! Terminam nesta quarta-feira (27) as inscrições para o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, que será realizado nos dias 28 e 29 de maio, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.

O evento reunirá especialistas, magistrados, membros do Ministério Público e profissionais da área de segurança pública para discutir o papel da inteligência na execução penal e estratégias voltadas à ressocialização. A proposta é promover um debate qualificado sobre os desafios contemporâneos do sistema prisional, aliando eficiência institucional e perspectivas humanizadas de reintegração social.

Programação completa

A programação terá início na quinta-feira (28 de maio), com o credenciamento às 8h45 e a abertura oficial às 9h. Na sequência, será realizado o Painel 1 (9h30), com o tema “Inteligência Institucional no Ambiente Prisional de Mato Grosso”, reunindo o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, e o secretário adjunto de Inteligência, Diogo Santana Souza. O debate contará com a participação da juíza Edna Ederli Coutinho (TJMT) e será presidido pelo promotor de Justiça Renee do Ó Souza (MPMT).

No período da tarde, a programação retorna às 14h com o Painel 2: “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, ministrado pelo delegado Fabrício Oliveira Pereira, da Coordenadoria de Recursos Especiais do Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (CORE/PJC-RJ). O debate será conduzido pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino (MPMT), sob a presidência de mesa da promotora Alessandra Gonçalves da Silva Godoi (MPMT).

Em seguida, às 15h30, o Painel 3 abordará o tema “Estratégias de Inteligência na Fiscalização e Atuação na Execução Penal”, conduzido pela promotora Janaina Bruel Marques (coordenadora-adjunta da CISI/MPPR). O debatedor convidado é o promotor Leoni Carvalho Neto (MPMT) e a mesa será presidida pelo promotor Mauro Zaque de Jesus (coordenador do CSI/MPMT).

O segundo dia, sexta-feira (29 de maio), será voltado à dimensão humana e institucional da execução penal. Às 9h, o Painel 4 debaterá a “Ciência do Comportamento e a Transformação do Apenado”, com palestra do autor e pesquisador Eduardo Casarotto (fundador do Instituto Virtudes). A debatedora será a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente (coordenadora do CAO da Execução Penal/MPMT), com presidência de mesa da procuradora Rosana Marra (MPMT).

Palestra com supervisor do GMF-TJMT

Logo após, às 10h, o Painel 5 trará as “Perspectivas do Judiciário para a implementação do Plano Pena Justa”, com o desembargador Orlando de Almeida Perri (TJMT). Ele é o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O debate contará com o Cel. Marco Antonio Severo (secretário executivo da Secretaria da Administração Penitenciária-SP) e a mesa será presidida pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda (TJMT).

Encerrando o evento, às 11h, ocorre o lançamento do Programa SEMEAR. O painel de apresentação contará com Jean Ulisses Campos Carlucci (SAP-SP), Solange Senese (diretora executiva do Instituto Ação Pela Paz) e o desembargador Luiz Antonio Cardoso (TJSP).

O evento é realizado em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud).

Faça aqui sua inscrição para o encontro

https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=DO-QlGlHlUOaFd_Euxq_CMowNVubqs1MtsDchvWjZylUOVlHSk5WUldUNzZRNDZaUEhIWDEzTFNUMy4u&route=shorturl

Acesse abaixo a programação completa

https://esmagis-mc.tjmt.jus.br/esmagis-arquivos-prod/cms/A4_progr_28_COM_FOTO_911e626517.png

https://esmagis-mc.tjmt.jus.br/esmagis-arquivos-prod/cms/A4_progr_29_com_foto_cbda1cb15f.png

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário funciona em regime de plantão final de semana (25 e 26 de julho)

Publicados

37 minutos atrás

24 de julho de 2026

Por

Da Redação

Neste final de semana (25 e 26 de julho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

PLANTONISTAS DA COMARCA DE CUIABÁ
Ações cíveis privadas de urgência	Juíza: Gleide Bispo Santos Gestor: Marcos Granado Martins Telefone: (65) 99948-8823
Ações cíveis públicas de urgência	Juiz: Roberto Teixeira Seror Gestora: Juirdes Maria Silva Santos Telefone: (65) 99327-8977
Ações criminais de urgência	Juíza: Monica Catarina Perri Siqueira Gestora: Gelison Nunes de Souza Telefone: (65) 99949-0558 Juiz: Julio César Molina Duarte Monteiro Gestor: Joilson Ribeiro Telefone: (65) 99949-0558
Turmas Recursais	Juíza: Suzana Guimarães Ribeiro Gestor: Wladimir Ormond Mattioli Telefone: (65) 99343-1609

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Ações cíveis	Juíza: Ester Belém Nunes Gestora: Rosana Goulart Telefone: (65) 99202-6105
Ações criminais	Juiz: Wladymir Perri Gestor: Yuri Porfírio Guimarães Telefone: (65) 99225-1385

PLANTONISTAS COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

Ações cíveis

Juíza: Ester Belém Nunes

Gestora: Rosana Goulart

Telefone: (65) 99202-6105

Ações criminais

Juiz: Wladymir Perri

Gestor: Yuri Porfírio Guimarães

Telefone: (65) 99225-1385

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça Estadual.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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