Entrega Legal abre caminho para novas famílias em Lucas do Rio Verde

Publicado em

29 de maio de 2026

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Da Redação

A equipe da 2ª Vara Cível está perfilada em pé, uma mulher segura um bebê no colo, com o rosto preservado digitalmente para garantir sua identidade. Ao lado dela, dois homens exibem camisetas brancas com a frase A Comarca de Lucas do Rio Verde registrou em maio, no “Mês da Adoção”, dois casos de bebês entregues para adoção por meio da entrega voluntária. As crianças estão em estágio de convivência com as famílias pretendentes habilitadas. O caso mais recente iniciou o período de convivência na quarta-feira (28), durante a Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária.

Os dois processos são acompanhados pela 2ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde e seguiram todos os procedimentos previstos em lei, incluindo o período de reflexão da genitora, audiências e acompanhamento da equipe técnica. A fase de convivência é uma etapa importante do processo de adoção, quando a criança passa a conviver com a família pretendente antes da decisão judicial definitiva.

Segundo o juiz titular da Vara, Ricardo Nicolino de Castro, os dois casos recentes demonstram que a população está mais informada sobre o procedimento de entrega voluntária, conhecido como Entrega Legal.

“Eles demonstram um avanço importante da conscientização sobre a entrega voluntária, que hoje é reconhecida como um direito da gestante e uma medida de proteção à criança. Quanto mais informação existe sobre o tema, maior é a possibilidade de que mulheres em situação de vulnerabilidade procurem o caminho adequado, com acompanhamento da Justiça e da rede de proteção, evitando situações de abandono ou entrega irregular”, afirmou.

Ricardo Nicolino destacou ainda a importância do acolhimento oferecido às mulheres que procuram a Justiça para realizar a entrega voluntária, especialmente em um momento marcado por fragilidades emocionais e sociais.

“Como magistrado, o que mais me marca nesses casos é perceber que, por trás de cada decisão, existe uma história humana muito delicada. São situações que envolvem sofrimento, medo, conflitos familiares e, muitas vezes, extrema vulnerabilidade emocional e social. Por isso, o acolhimento sem julgamento e a preservação da dignidade da gestante são fundamentais durante todo o procedimento”, ressaltou.

Paralelamente ao acompanhamento dos processos, a 2ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde intensificou as ações de conscientização sobre a entrega voluntária e a adoção durante a Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária, que acontece de 25 a 29 de maio em todo o Estado.

Foto mostra o juiz Ricardo Nicolino em pé, conduzindo o encontro e conversando com os participantes, que estão sentados em um círculo. Ao fundo, uma mesa decorada com balões em formato de coração e outros elementos alusivos ao tema da adoção compõe o ambiente. Na quarta-feira (28), a Vara promoveu a roda de conversa “Caminhos da Adoção”, reunindo aproximadamente 35 pretendentes habilitados, famílias adotivas e profissionais da equipe técnica. “O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre o processo de adoção, apresentar informações sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e proporcionar a troca de experiências entre famílias que já concluíram o processo adotivo”, disse o juiz Ricardo Nicolino.

Além disso, o magistrado concedeu entrevista à rádio Agro FM e à TV Conquista, ambas de Lucas do Rio Verde, para falar sobre a entrega voluntária e a adoção. A equipe da Vara também distribuiu panfletos e materiais da campanha Entrega Legal em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) do município.

Entrega Legal – A entrega voluntária é um procedimento previsto em lei que garante à gestante ou mãe o direito de entregar voluntariamente o filho para adoção, antes ou após o nascimento, de forma sigilosa, segura e acompanhada pela Justiça da Infância e Juventude. O objetivo é assegurar proteção integral à criança e acolhimento humanizado à mulher, evitando situações de abandono e entregas irregulares.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Aplicativo com serviços ao cidadão será lançado dia 14 pelo MPMT

Publicados

36 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, e o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador de Tecnologia da Informação, concedem entrevista coletiva na próxima segunda-feira (14), às 14h, para apresentar o aplicativo MPMT Cidadão, nova ferramenta digital que reúne, em uma única plataforma, diversos serviços oferecidos pela instituição à sociedade. O evento será realizado na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.Durante a coletiva, serão detalhadas as funcionalidades do aplicativo, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), bem como os avanços que a ferramenta proporcionará no processo de transformação digital da instituição e na ampliação do acesso da população aos serviços ministeriais.Entre as funcionalidades disponíveis estão o registro e o acompanhamento de denúncias, o agendamento de atendimentos nas unidades ministeriais, a consulta processual, a emissão de certidões e o acesso a portarias e editais. A plataforma também oferece link direto para o Observatório Caliandra, informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um canal de comunicação por meio do “Fale Conosco”. Gratuito, o aplicativo está disponível para download nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS).Segundo o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, a iniciativa integra a estratégia de modernização do MPMT e reforça o compromisso institucional de aproximar o Ministério Público da sociedade. “Tenho defendido que o Ministério Público de Mato Grosso precisa estar cada vez mais próximo do cidadão. É nosso dever ampliar o acesso, abrir caminhos e garantir que qualquer pessoa consiga acionar a instituição com facilidade. O aplicativo MPMT Cidadão representa esse avanço e será fundamental para aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade”, destacou.De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação, a proposta é oferecer um canal cada vez mais completo e acessível para que o cidadão possa interagir com o Ministério Público. “O cidadão poderá registrar suas demandas de forma simples, ágil e segura, de qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando apenas o celular. Assim que tomar conhecimento de uma lesão a direitos ou de um crime, poderá formalizar sua manifestação imediatamente, inclusive encaminhando provas, como fotos e documentos, diretamente pelo aplicativo”, explicou José Mariano de Almeida Neto.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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