Saúde
Prefeitura de Várzea Grande entrega títulos definitivos a famílias do Jardim Manaíra
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A Prefeitura de Várzea Grande realiza, na próxima segunda-feira (1º de junho), a entrega de títulos definitivos de propriedade para moradores do bairro Jardim Manaíra. A cerimônia será realizada a partir das 18h, na EMEB Ednilson Francisco Kolling.
Ao todo, 891 moradias do bairro foram regularizadas por meio do programa de regularização fundiária desenvolvido pela atual gestão municipal. Nesta etapa, 325 famílias receberão a documentação definitiva dos imóveis.
A ação é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso — por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Botelho — e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, a regularização representa segurança jurídica e dignidade para centenas de famílias que aguardavam pelo documento definitivo há anos.
“Estamos garantindo o direito dessas famílias à propriedade legalizada. O título representa segurança, valorização do imóvel e a certeza de que agora esses moradores têm oficialmente o que é deles por direito”, afirmou a secretária.
A prefeita Flávia Moretti destacou que a regularização fundiária tem sido uma das prioridades da gestão municipal e reforçou o impacto social da entrega dos documentos.
“Receber o título definitivo muda a vida das famílias. É um documento que garante segurança, cidadania e abre portas para investimentos, financiamentos e melhorias. Estamos trabalhando para dar dignidade e tranquilidade aos moradores de Várzea Grande”, declarou a prefeita.
Com a entrega dos títulos do Jardim Manaíra, a atual gestão alcançará a marca de 1.335 imóveis regularizados no município. Desse total, 444 títulos já foram entregues anteriormente a moradores do Residencial 8 de Março.
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Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
Espaço Caliandra atenderá remotamente a partir de segunda (14)
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