Sorriso institui sua Política de Governança Pública

Publicado em

9 de junho de 2026

Por

Da Redação

Sorriso

Sob gestão da CGM, Município avança no estabelecimento de um programa de gestão compartilhada

No ano em que celebra seus 40 anos de emancipação político-administrativa, Sorriso mostra que a maturidade também integra a gestão pública. Por meio do decreto n.º 1.554, de 8 de junho (segunda-feira), o Município institui seu Conselho de Governança (CG) e definiu sua Política de Governança Pública.

Parece complexo? Pois é bem pelo contrário. “A governança pública não vem para trazer mais uma camada de burocracia ao processo administrativo, e sim para organizar decisões, diminuir riscos, fortalecer a integridade, qualificar a atuação dos gestores e, com isso, trazer melhores resultados à população”, explica o controlador-geral do Municipal, Laércio Garcia.

De forma bem simples, instituir um programa de governança é como organizar a casa. Com cada coisa em seu lugar e a divisão de tarefas, fica mais fácil fazer a limpeza, montar a lista as compras e instituir uma rotina de manutenção da limpeza.

Com a definição da Política de Governança de Sorriso, a meta é reduzir improvisos, qualificar decisões, e, consequentemente, tornar as decisões mais “certeiras” e com maior segurança jurídica, fortalecendo assim o desenvolvimento urbano, rural, econômico e social do Município.

“É uma ferramenta que vai atuar de maneira preventiva, estruturante, colaborativa e orientada à melhoria da gestão”, lista o controlador, complementando que, desta forma, serão reduzidos mecanismos de punição ou controle repressivo.

“Sem dúvida, um avanço significativo e muito bem-vindo, à medida que amplia o diálogo na tomada de decisões, traz mais segurança a este processo e permite uma gestão partilhada, focada em resultados, fortalecendo a instituição e credenciando Sorriso a continuar crescendo com sustentabilidade”, celebra o prefeito Alei Fernandes.

Como deve funcionar?

A Controladoria Geral do Município (CGM) será responsável por auxiliar o Conselho de Governança, formado pelo prefeito, vice-prefeito e pelos representantes diretos das secretarias de Planejamento (Seplan); Administração (Semad); Fazenda (Semfaz); Governo (Semgov); Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (Semdet); e da Procuradoria Geral do Município (PGM); além, é claro, da CGM.

Apresentação oficial

No dia 23 de junho, a Prefeitura formalizará a apresentação de seu Programa de Governança Pública em um evento no Auditório Farroupilha – do Centro de Eventos Ari José Riedi. A partir das 18h, todo o programa será detalhado a uma plateia composta por representantes da alta gestão da Prefeitura, vereadores, e representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

Publicados

3 semanas atrás

2 de julho de 2026

Por

Da Redação

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

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