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Sorriso institui sua Política de Governança Pública

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Sob gestão da CGM, Município avança no estabelecimento de um programa de gestão compartilhada

No ano em que celebra seus 40 anos de emancipação político-administrativa, Sorriso mostra que a maturidade também integra a gestão pública. Por meio do decreto n.º 1.554, de 8 de junho (segunda-feira), o Município institui seu Conselho de Governança (CG) e definiu sua Política de Governança Pública.

Parece complexo? Pois é bem pelo contrário. “A governança pública não vem para trazer mais uma camada de burocracia ao processo administrativo, e sim para organizar decisões, diminuir riscos, fortalecer a integridade, qualificar a atuação dos gestores e, com isso, trazer melhores resultados à população”, explica o controlador-geral do Municipal, Laércio Garcia.

De forma bem simples, instituir um programa de governança é como organizar a casa. Com cada coisa em seu lugar e a divisão de tarefas, fica mais fácil fazer a limpeza, montar a lista as compras e instituir uma rotina de manutenção da limpeza.

Com a definição da Política de Governança de Sorriso, a meta é reduzir improvisos, qualificar decisões, e, consequentemente, tornar as decisões mais “certeiras” e com maior segurança jurídica, fortalecendo assim o desenvolvimento urbano, rural, econômico e social do Município.

“É uma ferramenta que vai atuar de maneira preventiva, estruturante, colaborativa e orientada à melhoria da gestão”, lista o controlador, complementando que, desta forma, serão reduzidos mecanismos de punição ou controle repressivo.

“Sem dúvida, um avanço significativo e muito bem-vindo, à medida que amplia o diálogo na tomada de decisões, traz mais segurança a este processo e permite uma gestão partilhada, focada em resultados, fortalecendo a instituição e credenciando Sorriso a continuar crescendo com sustentabilidade”, celebra o prefeito Alei Fernandes.

Como deve funcionar?

A Controladoria Geral do Município (CGM) será responsável por auxiliar o Conselho de Governança, formado pelo prefeito, vice-prefeito e pelos representantes diretos das secretarias de Planejamento (Seplan); Administração (Semad); Fazenda (Semfaz); Governo (Semgov); Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (Semdet); e da Procuradoria Geral do Município (PGM); além, é claro, da CGM.

Apresentação oficial

No dia 23 de junho, a Prefeitura formalizará a apresentação de seu Programa de Governança Pública em um evento no Auditório Farroupilha – do Centro de Eventos Ari José Riedi. A partir das 18h, todo o programa será detalhado a uma plateia composta por representantes da alta gestão da Prefeitura, vereadores, e representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Prefeitura reforça atuação para estimular o ingresso no mercado de trabalho da forma correta

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No mundo todo, o 12 de junho marca a mobilização pela proteção de crianças e adolescentes no mercado de trabalho

“Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, é o mote que está sendo utilizado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes do Trabalho (FNPETI) para marcar a mobilização nacional em alusão ao Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil, dia 12 de junho.

Em Sorriso, o tema vem sendo trabalhado pela Secretaria de Assistência Social (Semas) com uma série de palestras em escolas da rede estadual para sensibilizar os adolescentes sobre o caminho correto para entrar no mercado de trabalho.

Coordenadora do programa municipal Conecta Jovem, Fabiana Giovenardi está detalhando aos adolescentes como a iniciativa funciona. Além de capacitar adolescentes de 14 a 18 anos incompletos para o mercado de trabalho, são também finalidades do programa estimular a permanência dos jovens na escola, potencializando assim o desenvolvimento pessoal e social; contribuir para a redução do trabalho infantil e das situações de vulnerabilidade e risco social.

Em Sorriso, o Conecta Jovem é viabilizado pela Prefeitura, por meio da parceria entre a Semas e a Secretariae Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (Semdet). “Mais que mostrar o que não deve ser feito, queremos justamente orientar nossos jovens sobre a forma correta de iniciar no mercado de trabalho, na condição de aprendizes e sem abandonar os estudos”, comenta Fabiana.

Além das ações de sensibilização nas escolas, na sexta-feira (12 de junho), será ministrada uma formação para profissionais que atuam na Semdet e na Secretaria de Cultura (Semct), como forma de ampliar o diálogo sobre o tema. A palestra será ministrada pela psicóloga de referência do PETI, Claudinéia Facioni Bonacina, no período da tarde, no Centro Municipal de Formação para Profissionais da Educação de Sorriso (Cemfor).

Sobre o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil

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