Economia
Reprovação de reforma tributária em Várzea Grande pode impactar transição do ISSQN para IBS, alerta Gestão Fazendária
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A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária alerta que a reprovação do Projeto de Lei, na Câmara Municipal de Várzea Grande, o qual dispõe sobre a atualização do Código Tributário Municipal pode afetar as finanças municipais, principalmente no período de transição da reforma tributária nacional.
A pasta argumenta que a atualização do Código Tributário era necessária não apenas para modernizar a legislação local, mas também para preparar Várzea Grande para a implantação definitiva do IBS, tributo que substituirá impostos atuais dentro do novo modelo tributário brasileiro.
A proposta, elaborada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, buscava atualizar uma legislação em vigor há quase duas décadas e adequar o município às novas regras estabelecidas pela Reforma Tributária Nacional.
Com a implantação gradual do IBS a partir de 2027, parte da distribuição dos recursos aos municípios será baseada em médias de arrecadação. Segundo avaliação técnica da Secretaria, municípios que não fortalecerem suas receitas próprias poderão receber uma participação menor na repartição futura desses recursos.
“Se a média de arrecadação do município não acompanhar essa nova realidade, o retorno dos recursos poderá ficar abaixo do necessário para manter o ritmo de investimentos e a prestação de serviços públicos. Isso seria extremamente prejudicial para Várzea Grande”, alertou o secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.
O secretário explica que o projeto rejeitado pelo Legislativo previa a revisão das alíquotas do ISSQN em diversos segmentos econômicos, como transporte, saúde e educação, com base em estudos técnicos e simulações realizadas pela equipe da pasta. Embora respeite a decisão da Câmara, ele avalia que a proposta poderia ter sido amplamente debatida antes da votação, tanto com os vereadores quanto com os contribuintes.
“Esperávamos que a equipe técnica da Secretaria fosse chamada para prestar esclarecimentos e apresentar os estudos que fundamentaram o projeto. As alíquotas propostas foram construídas a partir de simulações e poderiam ser discutidas e aperfeiçoadas durante o processo”, afirmou.
De acordo com a Secretaria de Gestão Fazendária, a não aprovação do projeto pode limitar a capacidade financeira do município. Isso porque o crescimento populacional e a demanda por serviços públicos vêm aumentando em ritmo superior ao crescimento da arrecadação.
Dados apresentados pela pasta apontam que Várzea Grande passou de aproximadamente 254 mil habitantes em 2010 para uma população estimada em mais de 318 mil habitantes atualmente. Esse crescimento exige mais investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais serviços públicos.
“O município continua crescendo e, com ele, cresce também a demanda por serviços públicos. No entanto, sem uma atualização do sistema tributário, a arrecadação avança apenas de forma vegetativa, o que pode restringir a capacidade da administração de ampliar e qualificar os serviços oferecidos à população”, concluiu Marcos José da Silva.
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Várzea Grande está pronta para dar início à imunização com a Pneumo 20
As equipes da Vigilância Epidemiológica em Saúde e da Atenção Primária de Várzea Grande estão prontas para dar início à oferta da nova vacina disponibilizada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS): a pneumocócica 20 (Pneumo 20). A liberação do imunizante foi anunciada pelo Ministério da Saúde, e Várzea Grande aguarda a chegada das primeiras doses para reforçar a cobertura vacinal de crianças de até cinco anos.
Esta é a primeira vez que a Pneumo 20 passa a fazer parte do calendário de imunização infantil do SUS. A vacina protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, principal causadora de doenças graves, como pneumonia e meningite, responsáveis por hospitalizações, sequelas e óbitos. Conforme o Ministério da Saúde, na rede privada, a dose pode custar mais de R$ 500.
O diferencial da nova vacina é a ampliação da proteção imunológica contra os sorotipos mais frequentemente associados à pneumonia invasiva, especialmente os tipos 3, 6A e 19A, tornando-a mais abrangente do que as formulações anteriores. O imunizante também auxilia na prevenção da otite média, condição que pode evoluir para perda auditiva e, em casos mais graves, infecção generalizada.
Como explica a enfermeira da Vigilância Epidemiológica, Maria José Neves, a vacinação terá início assim que o governo federal encaminhar as doses ao Estado, que posteriormente as repassará ao Município. “Nada muda na rotina das Unidades Básicas de Saúde. Estaremos ofertando mais uma vacina que tem como público-alvo crianças menores de dois anos. É importante que os pais e responsáveis levem seus filhos para receber esse imunizante”, destaca.
A previsão do Ministério da Saúde é disponibilizar mais de 6,1 milhões de doses ainda este ano para todo o Brasil.
Sobre a nova vacina, Maria explica que o público-alvo é formado prioritariamente por crianças menores de dois anos de idade, que passam, a partir de agora, a ter o imunizante incluído na rotina vacinal. “O público-alvo da Pneumo 20 se estende até crianças de cinco anos, porque existem doses de reforço e esquemas diferenciados para quem ainda não recebeu a vacina, que está sendo disponibilizada pela primeira vez no SUS. Dessa forma, ampliamos a cobertura vacinal e a prevenção dessas doenças respiratórias”, explica.
Conforme o esquema básico elaborado pelo Ministério da Saúde, crianças de 2 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade deverão receber a primeira dose (D1) aos 2 meses e a segunda dose (D2) aos 4 meses, respeitando o intervalo de 60 dias entre as aplicações. A dose de reforço deverá ser administrada aos 12 meses de idade. Já para crianças de até 4 anos, 11 meses e 29 dias sem histórico vacinal contra o pneumococo, será administrada uma dose única da VPC20.
A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, destaca que a vacinação em larga escala deverá reduzir significativamente os custos do SUS com internações, tratamentos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), manejo de sequelas e processos de reabilitação.
“Conforme orientação do Ministério da Saúde, o mês de junho marca o início da oferta desse imunizante. Tão logo as doses cheguem ao Município, estaremos prontos para disponibilizar mais essa vacina às nossas crianças. Precisamos que os pais e responsáveis se conscientizem da importância dessa medida preventiva e procurem a unidade de saúde mais próxima. Estamos em um período crítico para as doenças respiratórias, temos casos de meningite registrados no Estado e as unidades de pronto atendimento estão lotadas de crianças com sintomas gripais. A vacina salva vidas, reduz a circulação de agentes infecciosos e evita o agravamento dos quadros clínicos”, enfatiza.
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