Economia
Reprovação de reforma tributária em Várzea Grande pode impactar transição do ISSQN para IBS, alerta Gestão Fazendária
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A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária alerta que a reprovação do Projeto de Lei, na Câmara Municipal de Várzea Grande, o qual dispõe sobre a atualização do Código Tributário Municipal pode afetar as finanças municipais, principalmente no período de transição da reforma tributária nacional.
A pasta argumenta que a atualização do Código Tributário era necessária não apenas para modernizar a legislação local, mas também para preparar Várzea Grande para a implantação definitiva do IBS, tributo que substituirá impostos atuais dentro do novo modelo tributário brasileiro.
A proposta, elaborada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, buscava atualizar uma legislação em vigor há quase duas décadas e adequar o município às novas regras estabelecidas pela Reforma Tributária Nacional.
Com a implantação gradual do IBS a partir de 2027, parte da distribuição dos recursos aos municípios será baseada em médias de arrecadação. Segundo avaliação técnica da Secretaria, municípios que não fortalecerem suas receitas próprias poderão receber uma participação menor na repartição futura desses recursos.
“Se a média de arrecadação do município não acompanhar essa nova realidade, o retorno dos recursos poderá ficar abaixo do necessário para manter o ritmo de investimentos e a prestação de serviços públicos. Isso seria extremamente prejudicial para Várzea Grande”, alertou o secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.
O secretário explica que o projeto rejeitado pelo Legislativo previa a revisão das alíquotas do ISSQN em diversos segmentos econômicos, como transporte, saúde e educação, com base em estudos técnicos e simulações realizadas pela equipe da pasta. Embora respeite a decisão da Câmara, ele avalia que a proposta poderia ter sido amplamente debatida antes da votação, tanto com os vereadores quanto com os contribuintes.
“Esperávamos que a equipe técnica da Secretaria fosse chamada para prestar esclarecimentos e apresentar os estudos que fundamentaram o projeto. As alíquotas propostas foram construídas a partir de simulações e poderiam ser discutidas e aperfeiçoadas durante o processo”, afirmou.
De acordo com a Secretaria de Gestão Fazendária, a não aprovação do projeto pode limitar a capacidade financeira do município. Isso porque o crescimento populacional e a demanda por serviços públicos vêm aumentando em ritmo superior ao crescimento da arrecadação.
Dados apresentados pela pasta apontam que Várzea Grande passou de aproximadamente 254 mil habitantes em 2010 para uma população estimada em mais de 318 mil habitantes atualmente. Esse crescimento exige mais investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais serviços públicos.
“O município continua crescendo e, com ele, cresce também a demanda por serviços públicos. No entanto, sem uma atualização do sistema tributário, a arrecadação avança apenas de forma vegetativa, o que pode restringir a capacidade da administração de ampliar e qualificar os serviços oferecidos à população”, concluiu Marcos José da Silva.
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Prefeitura de Várzea Grande aprova quatro projetos que fortalecem carreiras e garantem valorização dos servidores
A Prefeitura de Várzea Grande conquistou, nesta sexta-feira (24), a aprovação de quatro projetos de lei complementar pela Câmara Municipal, voltados à valorização dos servidores públicos. As propostas tratam da recomposição salarial, da criação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), da reestruturação de carreiras e da criação de novos cargos no serviço público municipal.
Entre as medidas aprovadas estão a recomposição salarial da Guarda Municipal; a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Instituto de Previdência Social do Município (Previvag); a reestruturação, integração e consolidação das carreiras dos fiscais municipais de trânsito, de postura e do Procon; além da criação dos cargos e da carreira dos profissionais da Secretaria Municipal de Comunicação Social.
A prefeita Flávia Moretti destacou que a aprovação representa um marco na valorização do funcionalismo público e no fortalecimento dos serviços prestados à população.
“Nossos munícipes são atendidos pelos nossos servidores em todas as áreas. Valorizá-los é fortalecer o serviço público prestado ao nosso município. Fico feliz por fazer parte desta mudança histórica em Várzea Grande”, afirmou.
Durante a votação, o vereador Caio Cordeiro ressaltou que a valorização dos servidores contribui diretamente para a eficiência da administração pública.
“A prefeita Flávia e toda a equipe da Prefeitura estão de parabéns. A valorização salarial do servidor é a primeira etapa para garantir eficiência e fortalecimento do setor público. São profissionais que atuam diariamente em áreas essenciais, como a Guarda Municipal, o Procon e a Comunicação Social, que agora também responde pelas publicações do Diário Oficial. Esses setores precisam ser valorizados”, declarou.
Representando a categoria dos fiscais, o servidor João Lucas, fiscal de postura desde 2022, comemorou a aprovação dos projetos.
“Agradeço à prefeita Flávia Moretti e aos vereadores por proporcionarem esse momento. Estávamos ansiosos e apreensivos pela aprovação. Há um ano e meio toda a nossa categoria luta para que esse momento acontecesse”, disse.
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