Economia
Reprovação de reforma tributária em Várzea Grande pode impactar transição do ISSQN para IBS, alerta Gestão Fazendária
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A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária alerta que a reprovação do Projeto de Lei, na Câmara Municipal de Várzea Grande, o qual dispõe sobre a atualização do Código Tributário Municipal pode afetar as finanças municipais, principalmente no período de transição da reforma tributária nacional.
A pasta argumenta que a atualização do Código Tributário era necessária não apenas para modernizar a legislação local, mas também para preparar Várzea Grande para a implantação definitiva do IBS, tributo que substituirá impostos atuais dentro do novo modelo tributário brasileiro.
A proposta, elaborada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, buscava atualizar uma legislação em vigor há quase duas décadas e adequar o município às novas regras estabelecidas pela Reforma Tributária Nacional.
Com a implantação gradual do IBS a partir de 2027, parte da distribuição dos recursos aos municípios será baseada em médias de arrecadação. Segundo avaliação técnica da Secretaria, municípios que não fortalecerem suas receitas próprias poderão receber uma participação menor na repartição futura desses recursos.
“Se a média de arrecadação do município não acompanhar essa nova realidade, o retorno dos recursos poderá ficar abaixo do necessário para manter o ritmo de investimentos e a prestação de serviços públicos. Isso seria extremamente prejudicial para Várzea Grande”, alertou o secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.
O secretário explica que o projeto rejeitado pelo Legislativo previa a revisão das alíquotas do ISSQN em diversos segmentos econômicos, como transporte, saúde e educação, com base em estudos técnicos e simulações realizadas pela equipe da pasta. Embora respeite a decisão da Câmara, ele avalia que a proposta poderia ter sido amplamente debatida antes da votação, tanto com os vereadores quanto com os contribuintes.
“Esperávamos que a equipe técnica da Secretaria fosse chamada para prestar esclarecimentos e apresentar os estudos que fundamentaram o projeto. As alíquotas propostas foram construídas a partir de simulações e poderiam ser discutidas e aperfeiçoadas durante o processo”, afirmou.
De acordo com a Secretaria de Gestão Fazendária, a não aprovação do projeto pode limitar a capacidade financeira do município. Isso porque o crescimento populacional e a demanda por serviços públicos vêm aumentando em ritmo superior ao crescimento da arrecadação.
Dados apresentados pela pasta apontam que Várzea Grande passou de aproximadamente 254 mil habitantes em 2010 para uma população estimada em mais de 318 mil habitantes atualmente. Esse crescimento exige mais investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais serviços públicos.
“O município continua crescendo e, com ele, cresce também a demanda por serviços públicos. No entanto, sem uma atualização do sistema tributário, a arrecadação avança apenas de forma vegetativa, o que pode restringir a capacidade da administração de ampliar e qualificar os serviços oferecidos à população”, concluiu Marcos José da Silva.
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Guarda Civil Municipal intensifica orientações sobre uso de bicicletas elétricas e similares em escolas de Lucas do Rio Verde
Com o propósito de garantir maior segurança no trânsito de Lucas do Rio Verde, a Guarda Civil Municipal (GCM) está intensificando as ações orientativas sobre o uso de bicicletas elétricas e de veículos autopropelidos, como patinetes elétricos, skates elétricos e scooters elétricas compactas. Nesta sexta-feira (11), a iniciativa buscou conscientizar os alunos da Escola Municipal Olavo Bilac.
De acordo com o comandante da GCM, Derli Lopes, esta é uma estratégia de longo prazo, que já foi executada na Escola Militar Tiradentes e será expandida para as demais unidades escolares do município.
“Percebemos um aumento significativo no uso desse tipo de veículo, e isso nos preocupa porque muitos condutores, especialmente crianças e adolescentes, não têm noção das regras de trânsito. Além disso, trata-se de um veículo silencioso, que pode alcançar uma velocidade significativa e se envolver em acidentes. Portanto, estamos realizando esse trabalho de orientação para garantir a segurança de todos”, afirmou.
(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)
Entre as principais orientações está a circulação prioritária pelas ciclovias. Nas ruas onde não houver, os condutores devem transitar no mesmo sentido dos demais veículos, pelo lado direito da via, e nunca pelas calçadas, além de respeitar a sinalização de trânsito. O uso de capacete também é recomendado.
“Além desses momentos, a Guarda também trabalha rotineiramente, por meio da equipe especializada da Ronda Ostensiva Preventiva Escolar (ROPE), para garantir a segurança no entorno das escolas. Agora, com o Projeto Educando, que está sendo realizado na Escola Municipal Luiz Carlos Ceconello, também conseguimos nos aproximar dos estudantes e orientá-los mais de perto sobre o trânsito e outros temas importantes”, destacou o GCM Oliveira.
Por meio de iniciativas como essa, a Secretaria de Segurança Pública reafirma seu compromisso com a promoção de um trânsito mais seguro para todos, ampliando o diálogo com estudantes, familiares e toda a comunidade sobre a condução adequada de veículos autopropelidos e a importância de cumprir as regras de trânsito para prevenir acidentes.
(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)
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