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Comissão aprova projeto que destina renda de concurso da Loteca para combater calamidades

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A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina a renda líquida de um concurso especial da Loteca para o enfrentamento de calamidades públicas.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado João Daniel (PT-SE), para o Projeto de Lei 2060/24, do deputado Cobalchini (MDB-SC) e de outros cinco parlamentares. A proposta original criava a “Loteria Humanitária”, com objetivos similares.

“O substitutivo preserva o mérito da iniciativa e amplia o financiamento das ações voltadas ao enfrentamento de desastres naturais e ao atendimento de municípios em situação de calamidade”, disse João Daniel no parecer aprovado.

Beneficiários
A Loteca é uma loteria de prognósticos esportivos com concursos semanais em que o apostador tenta prever antecipadamente o resultado (vitória, empate ou derrota) de 14 partidas de futebol listadas pela Caixa Econômica Federal.

Atualmente, três entidades já recebem, cada uma, a renda de um concurso da Loteca. O substitutivo aprovado inclui, como beneficiário de um quarto concurso, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

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CRA recebe ministro da Agricultura na quarta-feira

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, será ouvido na quarta-feira (17), a partir das 14h, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA).

Entre outros assuntos, ele irá apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos.

Deputado federal licenciado, André de Paula tomou posse no Ministério da Agricultura e Pecuária em 1º de abril deste ano, quando substituiu Carlos Fávaro (PSD-MT), que retornou ao Senado.

André de Paula já participou de uma audiência na CRA no ano passado, quando era ministro da Pesca e da Aquicultura.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado é presidida por Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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