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Acelera VG Regularização Fundiária vai garantir títulos definitivos para mais de 8 mil imóveis em Várzea Grande
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A Prefeitura de Várzea Grande lançou, nesta quarta-feira (17), o programa Acelera VG Regularização Fundiária, iniciativa que pretende entregar títulos definitivos para milhares de famílias que aguardam há décadas pela documentação de seus imóveis. A ação contempla, inicialmente, 25 núcleos urbanos, com estimativa de regularização de mais de 8 mil imóveis.
Durante reunião com moradores dos bairros Jardim União, Vila União, Princesa do Sol, Lote Cedro, Alto da Boa Vista e Jardim das Oliveiras, a prefeita Flávia Moretti afirmou que o programa representa um marco para garantir segurança jurídica às famílias e prometeu acelerar o processo de entrega das escrituras.
“Hoje é um dia muito importante. Entendi a necessidade de criar o programa Acelera VG Regularização Fundiária. Já iniciamos os projetos anteriores e agora vamos avançar com mais 25 núcleos, beneficiando mais de 8 mil imóveis. Não é apenas um papel, é segurança jurídica, direito de herança consolidado”, declarou.
A prefeita reforçou que, desde o início da gestão, os moradores aguardavam a regularização de suas propriedades e afirmou que a meta da administração municipal é entregar títulos de forma contínua.
“Esse é o início da regularização fundiária nesses bairros. A meta é entregar pelo menos um núcleo a cada dois meses e concluir todo o programa até o fim do mandato”, afirmou.
Os recursos para execução da iniciativa foram viabilizados por meio de emenda da deputada federal Coronel Fernanda (PL). A parlamentar destacou que a regularização fundiária garante dignidade às famílias e fortalece o direito à propriedade.
“Essa parceria com a prefeita Flávia Moretti vai atender uma população que há muito tempo espera esse reconhecimento. O cidadão passa a ter o direito de dizer: ‘essa propriedade é minha’. A prefeita tem trabalhado com muita vontade para atender a população, e não tem como não ser parceira de uma mulher dessa”, afirmou.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, destacou que a gestão destravou processos que estavam paralisados e pediu o apoio dos moradores na entrega da documentação.
“O Acelera VG Regularização Fundiária é um marco histórico para o município, trazendo dignidade à população para que possa receber o título de moradia. O projeto estava parado, e nós o destravamos. O trabalho será feito por núcleo, e é fundamental que a população entregue os documentos para que possamos dar andamento ao processo”, explicou.
Além de apresentar as etapas da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a reunião também serviu para orientar os moradores sobre a documentação necessária e esclarecer dúvidas sobre a obtenção do título definitivo dos imóveis.
Moradora da região, Yolanda Santana disse que participou do encontro para entender como será o processo e acredita que o sonho da família finalmente será realizado.
“Meu pai mora aqui há 50 anos e nunca tinha visto uma iniciativa como essa. Hoje vim buscar informações porque acredito que agora vamos conseguir.”
O presidente dos bairros União II, Vila União e Jardim Vasconcelos, Moisés Salvador, classificou o lançamento como um presente para os moradores.
“Sabemos que não é um processo fácil, mas nunca tínhamos sido atendidos. Agradeço à prefeita Flávia Moretti e à secretária Manoela por iniciarem esse trabalho.”
Morador do bairro Maringá I há três décadas, Antônio Pinto afirmou que a comunidade aguarda há anos pela documentação dos imóveis.
“Estamos ansiosos para receber nossos títulos e escrituras. Esperamos por isso há 30 anos. É uma mudança de vida.”
Galeria de Fotos (19 fotos)
Andre luis/secom-vg
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Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
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