Juízes do TJMT representam Mato Grosso em congresso nacional promovido pelo STJ

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19 de junho de 2026

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Da Redação

Sete pessoas compõem a mesa de um auditório no 2º Congresso STJ. Acima delas, um telão projeta o slide oficial do evento com imagem do tribunal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, entre os dias 15 e 17 de junho, o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, reunindo ministros, magistrados e especialistas de todo o país para debater propostas de enunciados em diferentes áreas do direito, com foco no fortalecimento do diálogo institucional e na cooperação entre os tribunais. Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), participaram do encontro a juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima e o juiz Ramon Fagundes Botelho, ambos integrantes do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam-MT).

Os dois magistrados foram indicados pela Presidência do TJMT para compor a banca científica responsável pela análise das proposições apresentadas ao congresso, evidenciando o reconhecimento institucional de suas atuações e expertise.

O congresso reuniu representantes dos seis Tribunais Regionais Federais e dos 27 Tribunais de Justiça brasileiros, consolidando-se como espaço qualificado de intercâmbio de experiências e harmonização de entendimentos. Ao todo, foram apresentadas 1.353 proposições, das quais 202 foram selecionadas para deliberação ao longo do evento. Deste montante, foram aprovados 149 enunciados: 31 no primeiro dia, 111 no segundo e sete no terceiro. Saiba mais aqui.

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/17062026-2o-Congresso-STJ-da-Primeira-Instancia-Federal-e-Estadual-conclui-trabalhos-com-a-aprovacao-de-149-enunciados.aspx

Mulher sorridente de vestido e casaco cinza posa ao lado de um banner do Para a juíza Henriqueta Lima, o congresso representa um importante espaço de construção coletiva no sistema de Justiça. “É um congresso que reúne não só a magistratura estadual e federal, mas também professores, membros do Ministério Público, Defensoria e advocacia privada, permitindo uma interlocução ampla entre os diversos atores”, destacou. A magistrada explicou ainda o papel da comissão avaliadora na análise das propostas. “As proposições passam por vários filtros, desde a compatibilidade com a legislação e entendimentos já pacificados até a análise da fundamentação e da relevância jurídica. Após essa etapa, são submetidas à votação dos magistrados durante o evento”.

Segundo ela, que integra a banca científica pela segunda vez, os enunciados aprovados cumprem função orientativa. “Não há caráter vinculante, mas são importantes nortes interpretativos, construídos a partir de debates e da experiência prática, especialmente em situações em que há dificuldade de uniformização de entendimentos”, afirmou. Por fim, a juíza ressaltou o impacto da experiência. “É um evento muito enriquecedor, que contribui para a melhoria da prestação jurisdicional, não apenas em termos de celeridade, mas também de qualidade. Para mim, é sempre uma honra representar o Tribunal em um espaço com esse nível de discussão e relevância”.

Imagem de quatro pessoas vestindo trajes formais estão sentadas em uma longa mesa de madeira em um painel. À esquerda há uma bandeira do Brasil. O juiz Ramon Botelho também enfatizou a relevância do evento para a magistratura mato-grossense. “Para mim, foi uma grande honra ter sido indicado pela Presidência como um dos magistrados a representar Mato Grosso neste congresso, que se consolida como um importante espaço científico voltado à primeira instância. O evento tem como finalidade a construção de enunciados orientativos para todo o país, tanto no âmbito da Justiça Estadual quanto da Federal, com participação de diversos atores do sistema de Justiça na fase de proposição, sendo a votação restrita à magistratura”, afirmou.

O magistrado ressaltou ainda sua atuação na banca científica, ao lado do ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze e de uma juíza federal, no eixo de direito público. “Tive a oportunidade de contribuir na análise e aprovação de enunciados nas áreas de fazenda pública e saúde, alinhadas à minha atuação jurisdicional. Foram aprovados enunciados de grande relevância nacional, que servirão como orientação para magistrados em todo o Brasil”, pontuou.

Ramon Botelho, que participou da comissão avaliadora pela primeira vez, destacou o papel institucional da participação mato-grossense. “Além de representar uma honra pessoal, a participação foi importante para reafirmar a presença de Mato Grosso nos debates nacionais, contribuindo diretamente na construção de entendimentos que impactarão a atuação do Judiciário em todo o país”, concluiu.

Confira neste link fotos do evento.

https://share.google/msTFKIdH9jtZwh1KF

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Comissão de Mato Grosso participa de encontro nacional de soluções fundiárias

Publicados

1 hora atrás

19 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso participa do Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias, realizado nos dias 18 e 19 de junho, em São Luís (MA). O evento reúne magistrados, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos públicos e instituições de diferentes estados para debater ações voltadas à prevenção e à solução de conflitos fundiários, regularização territorial, governança fundiária e segurança jurídica.

Participam do evento: a juíza auxiliar da CGJ e membro da Comissão, Myriam Pavan Schenkel e assessoras Keila Souza da Cunha (secretária da Comissão) e Aline Bottezel da Rosa. Na programação há visita técnica ao município de Alcântara (MA), onde será realizada a entrega do registro do Território Quilombola de Alcântara, Área Norte.

A programação do encontro contempla debates sobre atuação interinstitucional na gestão de conflitos fundiários, produção e uso de dados para subsidiar políticas públicas, governança territorial e segurança jurídica na regularização fundiária. Também estão em pauta os impactos do crime organizado nos conflitos territoriais e metodologias de mediação voltadas à construção de soluções consensuais.

Entre os palestrantes e debatedores estão representantes do CNJ, Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério dos Povos Indígenas, da Secretaria do Patrimônio da União, além de magistrados da Justiça Estadual, Federal e de tribunais de diferentes regiões do país.

Promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, com apoio do CNJ, o encontro busca fortalecer a atuação das Comissões de Soluções Fundiárias, instituídas para estimular o diálogo entre os diversos atores envolvidos em disputas territoriais e contribuir para a construção de soluções que garantam segurança jurídica e pacificação social.

Comissão de MT – A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso foi instituída em novembro de 2022, com base na decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Em julho de 2023, o Provimento TJMT/CM n. 23 trouxe novas diretrizes na regulamentação, disciplinando a criação e a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação é em cumprimento da Resolução – CNJ n. 510/2023, que regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias.

Desde sua criação, a Comissão realiza visitas técnicas nos locais de litígios e tem produzido relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes responsáveis pelos processos nas comarcas.

Compõem a Comissão como membros titulares os magistrados: Myrian Pavan, Alex Nunes de Figueiredo, Eduardo Calmon de Almeida Cézar e Jorge Lafelice dos Santos. A Comissão é presidida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e conta com a participação da juíza da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, de órgãos públicos e entidades da sociedade civil como agentes convidados.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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