Fiscalização da Ordem Pública autua empresa por descarte irregular em área pública

Publicado em

20 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), autuou uma empresa localizada no bairro Parque Universitário por descarte irregular de resíduos em uma área pública aos fundos do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália. A infração foi identificada por um servidor da pasta durante uma ação de fiscalização ambiental e de posturas.

Durante a vistoria, foram encontrados diversos materiais descartados de forma irregular, entre eles papéis, plásticos, calotas de veículos e outros equipamentos.

De acordo com o coordenador de Fiscalização Ambiental e Posturas, Érico César de Arruda e Silva, a equipe constatou que parte dos resíduos continha documentos que permitiram identificar a empresa responsável pelo descarte. Em Cuiabá, o descarte irregular é autuado mediante flagrante. Neste caso, a fiscalização colheu os dados, identificou a empresa e lavrou auto de infração com base no artigo 500 da Lei Complementar nº 004/1992.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, classificou a situação como um desrespeito ao meio ambiente e ao patrimônio público. Ela destacou que o descarte ilegal pode resultar não apenas em sanções administrativas, mas também em responsabilização criminal, dependendo da análise dos órgãos competentes.

“Um servidor da Secretaria flagrou o despejo de diversos materiais inservíveis em uma área verde. É um absurdo que as pessoas utilizem espaços públicos para descartar resíduos que não servem mais. Além das possíveis implicações ambientais, há infração administrativa. E a Prefeitura atua para identificar e responsabilizar os autores”, afirmou Juliana.

Após a identificação da empresa, a Sorp realizou a autuação e determinou que a responsável providenciasse a retirada imediata dos resíduos depositados no local. Em relação aos demais materiais descartados irregularmente, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou a limpeza da área.

A Secretaria de Ordem Pública reforça que o descarte de lixo em áreas públicas, terrenos baldios e áreas verdes é proibido e está sujeito a multas e outras penalidades previstas na legislação municipal.

Em Cuiabá, o cidadão também pode registrar denúncias pelo sistema Web Denúncias, disponível em sorp.cuiaba.mt.gov.br, ou de forma presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), localizado em frente à Prefeitura. Idosos e pessoas com dificuldades de acesso à internet também podem buscar atendimento diretamente na Secretaria Municipal de Ordem Pública, situada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, bairro Jardim Itália.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Assistência Social leva conscientização sobre trabalho infantil à Feira do Osmar Cabral

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2 horas atrás

20 de junho de 2026

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Da Redação

Uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realizou ação de conscientização sobre os prejuízos do trabalho infantil na Feira do bairro Osmar Cabral, em Cuiabá. A iniciativa integrou as atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e teve como foco orientar feirantes, consumidores e trabalhadores sobre os impactos da exploração do trabalho infantil e os canais disponíveis para denúncia, na noite de quinta feira (18).

Durante a mobilização, servidores distribuíram folders informativos, apresentaram banners educativos e conversaram com o público sobre os riscos que o trabalho precoce representa para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Entre os principais temas abordados estiveram a evasão escolar, os prejuízos físicos e emocionais, além da perpetuação de ciclos de vulnerabilidade social.

De acordo com a legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, seguindo regras específicas de proteção. A ação destacou que o combate ao trabalho infantil não significa ser contra o trabalho, mas contra situações de exploração que comprometem direitos fundamentais, como educação, lazer, convivência familiar e desenvolvimento saudável.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, ressaltou a importância de ampliar o debate junto à população.

“O enfrentamento ao trabalho infantil passa pela informação e pela conscientização. Muitas vezes, práticas que parecem naturais acabam privando crianças de direitos essenciais, como estudar, brincar e se desenvolver plenamente. Nosso objetivo é fortalecer essa reflexão junto à comunidade e incentivar a proteção integral de crianças e adolescentes”, afirmou.

A ação também abriu espaço para o diálogo com a população sobre um tema que costuma gerar diferentes opiniões. Entre os feirantes, houve consenso sobre a necessidade de combater situações de exploração, embora alguns tenham defendido a distinção entre o trabalho infantil e a participação eventual dos filhos nas atividades familiares.

O comerciante Mauro Neves Sobrinho, que atua há dez anos na feira, avaliou que é importante diferenciar a ajuda prestada pelos filhos aos pais de situações de exploração. Para ele, jornadas excessivas, esforços incompatíveis com a idade e atividades que afastam a criança da escola representam formas prejudiciais de trabalho infantil.

Entre os consumidores, muitos relataram desconhecimento sobre os canais de denúncia. A profissional de marketing Isabelle Aquino considerou importante a presença da equipe da assistência social na feira para ampliar o acesso à informação.

“Muitas pessoas acabam normalizando situações de trabalho infantil ou não sabem que elas precisam ser denunciadas. Essas ações ajudam a conscientizar e esclarecer a população”, afirmou.

O psicólogo Jonias Pereira Nunes da Mota destacou que a informação é uma das principais ferramentas de prevenção. Segundo ele, a presença dos órgãos públicos em espaços de grande circulação contribui para esclarecer dúvidas e aproximar a população das políticas de proteção à infância.

Já o trabalhador Nilson Fonseca Ferreira avaliou que campanhas educativas ajudam a orientar a sociedade sobre onde buscar ajuda e como agir diante de casos de exploração infantil. Para ele, a infância deve ser dedicada ao estudo, às brincadeiras e ao desenvolvimento pessoal.

A organizadora da feira, Patrícia Albuquerque, observou que o cenário mudou ao longo dos anos. Segundo ela, situações de trabalho infantil eram mais comuns no passado, mas atualmente a prática tem se tornado menos frequente graças à conscientização da sociedade. Ainda assim, considera importante manter ações educativas e de orientação.

O material distribuído durante a mobilização reforçou que o trabalho infantil pode expor crianças e adolescentes à violência, acidentes, exploração sexual, abandono escolar e outras situações que comprometem seu futuro. O folder também destacou que atividades realizadas nas ruas, como vendas ambulantes, pedidos de esmola e apresentações em semáforos, estão entre as piores formas de trabalho infantil previstas pela legislação.

Ao levar a discussão para um dos espaços mais movimentados da comunidade, a ação buscou ampliar o conhecimento da população sobre o tema e fortalecer a rede de proteção à infância, incentivando a denúncia de situações de exploração e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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