Comissão aprova proposta que regulamenta a profissão de carnaubeiro

Publicado em

23 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1894/22, do deputado Leônidas Cristino (CE), atualmente na suplência, que regulamenta a profissão de carnaubeiro.

De acordo com o texto aprovado, o carnaubeiro é o profissional apto a realizar práticas relacionadas ao corte, aparo, junta, comboio, lastreio e batimento da palha da carnaúba e feitio da cera de carnaúba de origem.

O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), recomendou a aprovação.

O texto tramitou em caráter conclusivo e pode seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

A proposta estabelece entre as atribuições do carnaubeiro:

realizar a poda da palha da carnaubeira;
reduzir o tamanho do pecíolo espinhoso para evitar acidentes e deixá-lo no tamanho padrão para o transporte;
transportar a palha da carnaubeira para o lastro;
juntar, selecionar por tipo e separar as palhas da carnaubeira que serão batidas na máquina ou manualmente; cozinhar o pó da carnaúba; e
preparar a cera de carnaúba de origem.

O carnaubeiro que trabalha individualmente ou em regime de economia familiar mantém a condição de segurado especial da Previdência Social, conforme a proposta aprovada.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Rachel Librelon

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Política

Cancelado debate sobre a importância dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Publicados

42 minutos atrás

23 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria nesta terça-feira (23) sobre a importância dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A audiência ainda não foi remarcada.

O debate havia sido sugerido pelo deputado Reimont (PT-RJ) para avaliar a relevância da propriedade industrial como instrumento estratégico para o desenvolvimento nacional, especialmente sob a perspectiva do serviço público e da valorização de seus servidores.

“A efetividade do sistema de Propriedade Industrial está diretamente condicionada à capacidade institucional e à valorização do corpo técnico do INPI, responsável pela análise, concessão e gestão dos direitos relacionados à inovação e à produção intelectual no País”, afirma.

Da Redação – RL

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