Comissão aprova projeto que obriga o governo a oferecer livros digitais gratuitos

Publicado em

24 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o poder público a disponibilizar, em ambiente digital, a versão digital de livros didáticos, pedagógicos e literários comprados para uso nas escolas públicas.

A medida altera a Política Nacional do Livro.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 2052/22, do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), e ao projeto apensado.

Mudanças no texto original
A versão original obrigava as editoras a entregar, de forma gratuita, cópias digitais dos livros vendidos ao poder público.

A relatora, porém, optou por atribuir ao próprio poder público a obrigação de oferecer a versão digital das obras.

Segundo Sâmia Bomfim, a proposta busca ampliar o acesso à leitura sem comprometer a sustentabilidade econômica da cadeia do livro. “Não se pode ignorar que o custo de publicação de um título vai muito além dos custos de papel e impressão, incluindo direitos autorais, trabalho editorial e despesas administrativas”, afirmou.

Crescimento da leitura digital
Uma pesquisa chamada Panorama do Consumo de Livros, realizada pela Câmara Brasileira do Livro, mostrou que, em 2025:

16% dos consumidores compraram apenas livros digitais; e
28% consumiram tanto livros impressos quanto digitais.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

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Política

Curso sobre Direitos Humanos mobiliza magistrados e reforça aplicação de normas internacionais

Publicados

15 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

Fotografia de grupo em ambiente interno. Cerca de 30 pessoas posam para a foto em uma sala com piso claro, paredes brancas e iluminação de teto. Parte do grupo está em pé e outra parte está agachada ou sentada na frente. Os participantes usam trajes sociais e crachás. Ao fundo, há uma tela branca e Magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso participam de uma formação estratégica voltada à aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos. Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o curso “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos – Ação nº 11 – 3ª Fase” chega hoje (24 de junho) ao seu segundo e último dia, consolidando o compromisso com uma prestação jurisdicional alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às normas internacionais de proteção da pessoa humana.

Iniciado nessa terça-feira (23 de junho), o curso aprofunda temas fundamentais como o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, o controle de convencionalidade e a atuação da Comissão e da Corte Interamericana. A capacitação é conduzida pelo professor doutor Valério de Oliveira Mazzuoli, referência nacional e internacional na área.

A imagem apresenta o retrato em plano médio de uma mulher de cabelos castanhos lisos na altura dos ombros e brincos de argola dourados com detalhes brilhantes. Ela está posicionada de três quartos, olhando para a direita com uma expressão serena e um leve sorriso nos lábios. Veste uma blusa branca d Presente à capacitação, a desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso, também destaca a relevância da temática. “Em todas as áreas, administrativa e judiciária, nós precisamos ter esse senso de humanidade, de conhecer e reconhecer o Direito no contexto global”, afirma.

Para ela, a iniciativa reforça a importância da formação continuada. “A Esmagis está de parabéns. É um assunto relevante, atual e necessário. É fundamental que todos nós conheçamos esses temas para fazer boas escolhas e aplicar o Direito de forma justa. É um tema extremamente importante para a atuação jurisdicional”, conclui.

Uma mulher com cabelos castanhos na altura dos ombros e brincos dourados pendentes, está sendo entrevistada. Ela veste uma camisa social azul claro de botão e está sorrindo, olhando para alguém fora da câmera. Um microfone preto com um cubo de espuma azul claro e a inscrição Também a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Christiane da Costa Marques Neves, participante do curso, ressalta o impacto da formação na atuação cotidiana dos magistrados. “Uma capacitação como essa é fundamental e muda muita coisa na vida do magistrado. Nós lidamos diariamente com diversos temas que exigem estudo constante. Igualdade de gênero e direitos humanos são aspectos que demandam muita atenção e cuidado, além de representarem uma diretriz do CNJ, que orienta o julgamento sob essa perspectiva”, afirma.

Segundo a magistrada, a iniciativa também evidencia o compromisso institucional com a qualificação permanente. “É uma iniciativa da Presidência, alinhada às determinações do CNJ, mas que, acima de tudo, é desenvolvida com muito cuidado. Contamos com um professor de renome internacional, que é do nosso Estado e extremamente qualificado, o que certamente contribui para o aprimoramento do nosso trabalho”, completa.

A imagem mostra homem de óculos e paletó marrom palestrando com um microfone à frente de uma plateia sentada em um auditório. Ao fundo, há um quadro branco e um banner azul e verde da ESMAGIS-MT. Em primeiro plano, as costas e cabeças dos espectadores são visíveis, com foco voltado para o palestrant O professor Valério Mazzuoli destaca que a capacitação está diretamente ligada a uma das metas do CNJ para o Judiciário brasileiro. “Hoje, essa é uma prioridade. O CNJ criou unidades de monitoramento e fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e recentemente editou a Recomendação n. 168/2026, que institui o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana. Isso exige que os juízes conheçam os tratados e a jurisprudência internacional relacionados à proteção da pessoa humana”, explica.

Ele também enfatiza os efeitos concretos desse conhecimento no exercício da jurisdição. “Quando os juízes aplicam tratados de direitos humanos, conferem ao cidadão garantias internacionais que, muitas vezes, não estão expressamente previstas na legislação ou até na Constituição. Isso revoluciona a forma de aplicação do Direito na prática, no cotidiano das decisões”, pontua.

A imagem em plano médio de mulher com cabelos longos e lisos com mechas loiras, olhando ligeiramente para a direita da cena. Ela veste uma blusa com estampa geométrica quadriculada em preto e branco com gola alta preta, e um pequeno microfone de lapela está preso à roupa. A coordenadora da iniciativa no âmbito da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), juíza Henriqueta Fernanda Chaves de Alencar Ferreira Lima, avalia a capacitação como um avanço institucional relevante. “É um passo à frente que o Poder Judiciário de Mato Grosso vem dando, no sentido de oferecer instrumentos e conhecimento técnico para efetivar um compromisso essencial não apenas para o Judiciário, mas para toda a sociedade democrática”, afirma.

Ela ressalta o diferencial do curso ao aproximar teoria e prática. “O professor Valério é uma referência, tanto nacional quanto internacional, especialmente no tema do controle de convencionalidade. Trazer esse olhar científico permite que magistrados analisem se os casos concretos estão em conformidade com a jurisprudência internacional, o que repercute diretamente na qualidade das decisões judiciais”, observa.

A programação segue até as 16h desta terça-feira.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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