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Conclusão da graduação em Direito marca trajetória de pessoa privada de liberdade na Mata Grande

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A apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de uma pessoa privada de liberdade (PPL) marcou um momento inédito na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande, em Rondonópolis. O trabalho final da graduação em Direito foi defendido no dia 17 de junho e aborda o acesso à educação como instrumento de reintegração social no sistema prisional.

A Penitenciária da Mata Grande é fiscalizada pela juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, titular da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis e corregedora da unidade prisional. Entre as atribuições da magistrada estão a realização de inspeções periódicas e a fiscalização do cumprimento das normas e das condições estruturais da penitenciária, incluindo ações relacionadas ao acesso de PPLs aos direitos assegurados pela legislação.

“A formação acadêmica amplia oportunidades, contribui para a reintegração social e reforça o papel da execução penal na promoção da cidadania”, destaca a juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues.

G.A.W.S. ingressou no ensino superior após se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dentro da unidade prisional. Durante o cumprimento da pena, cursou todas as disciplinas da graduação até concluir o curso com a apresentação do trabalho final. A defesa do TCC foi acompanhada pela pedagoga Creuza Rosa Ribeiro e pelo administrador do Setor de Educação da unidade, Helliton Soares, representantes da Penitenciária da Mata Grande.

A Penitenciária da Mata Grande desenvolve ações voltadas à educação formal, possibilitando que PPLs participem de programas de escolarização e ingressem no ensino superior. A trajetória acadêmica evidencia os resultados dessas iniciativas e incentiva outros estudantes da unidade a dar continuidade aos estudos.

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado adia sessão do dia 02 de julho

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A sessão por videoconferência síncrona da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) prevista para esta quinta-feira (02), às 14h, foi adiada por determinação da presidente em substituição legal do colegiado, desembargadora Clarice Claudino da Silva.

O adiamento ocorre em razão da ausência justificada das relatoras desembargadoras Maria Helena Gargaglione Póvoas e Marilsen Andrade Addário.

Os processos que seriam apreciados na sessão foram transferidos para a próxima reunião do colegiado, que será realizada por videoconferência síncrona no dia 06 de agosto (quinta-feira), às 14h.

A alteração da data será comunicada aos(às) advogados(as), representantes do Ministério Público e demais interessados(as), garantindo a continuidade da tramitação dos processos na nova sessão designada.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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