Relator diz que renegociação de dívidas de produtores não é “pauta-bomba”

Publicado em

1 de julho de 2026

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Da Redação

O relator do projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais (PL 5122/23), deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse que busca um acordo entre governo e entidades do agronegócio para manter um atendimento mais amplo ao setor. Segundo ele, não se trata de “pauta bomba”, como alguns interlocutores do governo afirmaram após aprovação do texto pelo Senado.

Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta (1º), Hamm disse que o governo tem que melhorar a comunicação.

“Foi comunicado por parte do governo que o impacto era de R$ 800 bilhões para assustar e colocar como uma ‘pauta-bomba’. Não é verdade. Depois reduziu para algo em torno de R$ 200 bilhões, depois baixou para R$ 140 bilhões em dez anos. Os estudos da Frente Parlamentar da Agropecuária apontam que, só para equalizar o juro, chega a R$ 60 bilhões em 13 anos,” afirmou o relator.

Mudanças no Senado
Aprovada pelos deputados no ano passado, a proposta originalmente previa o financiamento a produtores afetados por eventos climáticos intensos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.

No Senado, o texto foi ampliado para abranger também produtores afetados por impactos econômicos negativos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio.

Refinanciamento de dívidas
O texto prevê uma linha especial de refinanciamento de dívidas, com carência, juros mais baixos e prazo alongado, com o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas.

“Virou o ano e a situação, por conta dos juros muito altos, das perdas de renda, de preços nas commodities, nas moedas do agro, do custo por conta das guerras, do custo dos insumos, dos fertilizantes, que são importados, tudo isto agravou a situação daqueles que também tinham situação crítica”, explicou Afonso Hamm.

Negociação
De volta à Câmara, o projeto tem sido objeto de negociação entre os parlamentares e a equipe econômica do governo. Segundo Afonso Hamm, uma série de reuniões está prevista, inclusive com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Críticas
No lançamento do Novo Plano Safra, nessa terça-feira (30), o governo foi criticado pela Frente Parlamentar da Agropecuária por ter deixado de fora do programa a renegociação das dívidas.

Ministros sinalizaram que o tema deve ser tratado em projeto separado ou até por medida provisória.

“É absurdo lançar um Plano Safra sem resolver o problema do endividamento”, criticou Hamm.

O relator disse que trabalha pela votação do projeto nos próximos dias.

Da Rádio Câmara
Eição – Natalia Doederlein

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Política

Comissão aprova criação de serviço nacional de acolhimento para mulheres vítimas de violência

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17 minutos atrás

1 de julho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Serviço de Acolhimento Institucional para atender, entre outros públicos, mulheres em situação de violência doméstica e familiar, acompanhadas ou não de seus filhos.

A Lei Maria da Penha já prevê a criação de casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta inclui esse atendimento na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), integrando-o à política de assistência social.

Com isso, o suporte a mulheres e outras pessoas em situação de vulnerabilidade passa a estar previsto também fora do contexto de combate à violência doméstica.

Como será o atendimento
Pelo texto, o serviço atenderá famílias e cidadãos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.

O atendimento deverá garantir proteção integral e respeitar a privacidade, os costumes, as tradições, as diferentes formas de organização familiar, as etnias, as religiões e demais expressões da diversidade humana.

Mudanças no texto original
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 2618/22, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), e apensado.

A relatora reiterou que o novo serviço “integra a proteção social especial e consiste no acolhimento a famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de lhes garantir proteção integral”.

A proposta original determinava que o Poder Executivo federal estabelecesse convênios com estados e municípios para criar casas de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

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