Lúdio faz emenda a projeto do governo para garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT

Publicado em

2 de julho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) se posicionou contrário ao pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão apresentado pelo Governo de Mato Grosso na Assembleia Legislativa. Na quarta-feira (1º), o deputado apresentou uma emenda ao projeto de lei 795/2026 para garantir que o mesmo valor do empréstimo seja aplicado também em moradias populares.

“O Estado aplicará, em ações e programas de habitação de interesse social, recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada por esta Lei, na mesma programação financeira da operação de crédito”, diz a emenda apresentada pelo deputado.

O projeto de lei nº 795/2026, apresentado no final de junho pelo governo estadual, prevê a contratação do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA). A previsão do projeto é de investimentos em construção, pavimentação, modernização e recuperação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias, além da construção, ampliação, reforma e aparelhamento de Unidades de Saúde, Hospitais e Laboratórios.

Lúdio questionou a pertinência de o projeto ter sido encaminhado neste momento, próximo do período eleitoral e do fim do atual mandato do Governo do Estado. “Sinceramente, não tem sentido, a seis meses do final do mandato do atual governador, o Estado contrair um empréstimo de R$ 1,5 bilhão, esse é o primeiro problema. Daqui a três meses, Mato Grosso vai eleger uma nova governadora ou um novo governador que terá quatro anos de mandato e poderá tomar a decisão sobre a pertinência ou não de um empréstimo dessa natureza”.

Em entrevistas à imprensa, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) tem defendido que o recurso serviria para “substituir recursos que deixarão de existir” ao final deste ano. O projeto de lei, porém, não traz menção a esse ponto.

“Não tem sentido o argumento de que compensaria isso por meio da utilização de recursos do Fethab a partir do ano que vem, quando nós não sabemos nem quem será governador, porque o atual governo já teve quase oito anos para utilizar o Fethab para investir em habitação, e não fez isso”, rebateu Lúdio.

O deputado também criticou a taxa de juros do financiamento proposto no PL nº 795/2026. O texto prevê a contratação de R$ 1,5 bilhão com prazo de 10 anos para pagamento, com carência de 12 meses e uma taxa de juros indexada pelo CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que hoje é de 14,15% ao ano, mais 0,9% ao ano, entre outras condições.

“Isso é juros de mercado, essa modalidade de financiamento não é a modalidade correta para o Estado buscar, porque nós temos outros exemplos contratados pelo Governo de Mato Grosso de empréstimos com carência de cinco anos, taxa de juros de 3,6% e 25 anos para pagar. E até porque os recursos que o Governo Federal tem à disposição no Minha Casa Minha Vida são muito mais acessíveis do que esse financiamento. O Estado poderia buscar o diálogo com o Governo Federal para aprovar mais projetos de casas e apartamentos populares, sem onerar o governo estadual”, defendeu Lúdio.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT instala Frente Parlamentar da Avicultura para fortalecer o setor no Estado

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7 minutos atrás

2 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (2), a Frente Parlamentar da Avicultura, instituída pelo Ato nº 052/2026/SSL/ALMT. Coordenada pelo deputado Gilberto Cattani (PL), a frente tem como membros os deputados Carlos Avallone (PSDB), Janaina Riva (MDB), Faissal (PL) e Valmir Moretto (Republicanos) e tem como objetivo reunir representantes do setor produtivo e do poder público para discutir os principais desafios da atividade e construir propostas voltadas ao fortalecimento da avicultura no estado.

O encontro reuniu produtores rurais, vereadores, representantes de entidades e órgãos públicos, que apresentaram demandas relacionadas à baixa rentabilidade da atividade, aos custos de produção, à tributação, à comercialização e ao acesso a insumos e equipamentos.

Segundo o coordenador deputado Cattani, a iniciativa surgiu a partir de reivindicações dos próprios produtores, que enfrentam dificuldades para manter a atividade economicamente viável.

“O setor nos procurou porque a lucratividade da avicultura está muito baixa e, em muitos casos, o produtor trabalha com prejuízo. A frente parlamentar será um espaço para levantar essas demandas, discutir questões como tributação, importação de equipamentos, comercialização e construir políticas públicas que ajudem a superar essas dificuldades”, afirmou.

Cattani destacou que os trabalhos contarão com o apoio de instituições ligadas ao setor, entre elas o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), sindicatos rurais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e representantes do Fórum Agro.

O deputado ressaltou que, mesmo durante o período eleitoral, a frente parlamentar continuará desenvolvendo suas atividades com o suporte das equipes técnicas e das entidades parceiras.

Representando os produtores, o vereador de Tangará da Serra, Romer Yamashita (MDB), conhecido como Romer Japonês, destacou que a criação da frente parlamentar representa uma oportunidade para buscar soluções que garantam maior sustentabilidade econômica à atividade.

“O nosso objetivo é valorizar o trabalho de quem produz. Precisamos de incentivos e políticas públicas que fortaleçam a avicultura, melhorem a remuneração dos produtores e garantam condições para que eles permaneçam na atividade”, afirmou.

Romer explicou que o alto custo da energia elétrica é um dos principais desafios enfrentados pelos avicultores. Segundo ele, muitos produtores só conseguem manter a atividade após investimentos em energia solar.

“Hoje, cerca de metade dos custos da produção está relacionada à energia elétrica. Sem energia solar, a atividade praticamente se torna inviável. O restante da renda acaba sendo comprometido com financiamentos e despesas de manutenção, o que reduz ainda mais a margem de lucro”, observou.

O vereador defendeu a atuação conjunta da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado, das câmaras municipais e das entidades representativas para viabilizar incentivos ao setor.

“Esperamos que esse trabalho resulte em medidas concretas, como subsídios e incentivos, para fortalecer a cadeia produtiva e garantir que os avicultores continuem produzindo e contribuindo para o desenvolvimento de Mato Grosso”, concluiu.

Também presente na reunião, o deputado Dr. João (MDB) parabenizou o deputado Gilberto Cattani pela iniciativa de criar a Frente Parlamentar da Avicultura e manifestou apoio aos trabalhos do colegiado. Segundo ele, os avicultores enfrentam desafios diários para manter a atividade e merecem atenção do poder público, com ações que contribuam para fortalecer o setor e garantir melhores condições aos produtores.

Ao final da reunião, também foi realizada a entrega da Comenda Dante de Oliveira ao presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum, Lucas Badan Faria.

Fonte: ALMT – MT

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