Audiência na ALMT reúne autoridades e municípios para definir proposta de acordo sobre áreas de divisa entre Mato Grosso e Pará

Publicado em

3 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (2), no auditório Milton Figueiredo, audiência pública para debater as propostas complementares ao acordo em discussão no Termo de Conciliação conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que serão apresentadas ao Estado do Pará diante das exigências formuladas por Mato Grosso. O debate foi requerido pelos deputados estaduais Nininho (Republicanos) e Diego Guimarães (Republicanos) e reuniu prefeitos, vereadores, produtores rurais, representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Procuradoria da ALMT e lideranças da região afetada.

O objetivo foi reunir informações técnicas e documentadas sobre os impactos enfrentados pelos municípios mato-grossenses que prestam serviços públicos em comunidades localizadas em território administrativamente pertencente ao Pará, mas que dependem, na prática, da estrutura de Mato Grosso para acesso à saúde, educação, segurança, transporte escolar, infraestrutura e defesa agropecuária. O material servirá de base para a proposta que será apresentada ao STF dentro do prazo estabelecido durante a audiência de conciliação realizada em Brasília.

O procurador da Assembleia Legislativa Bruno Willames Cardoso Leite afirmou que a abertura da conciliação representa um avanço importante para Mato Grosso. Segundo ele, o processo caminhava para um desfecho desfavorável ao Estado, mas a mobilização da Assembleia Legislativa, dos prefeitos e das lideranças da região levou o Pará a reconhecer a necessidade de discutir soluções para os prejuízos enfrentados pelos municípios e moradores das áreas de divisa.

“Era um processo praticamente encerrado, com causa ganha para o Pará. A atuação da Assembleia Legislativa, dos deputados e dos prefeitos, conseguiu fazer o Pará dar um passo atrás e reconhecer sua omissão. O problema não passa apenas pela linha territorial. O problema passa pela vida e pela dignidade de milhares de pessoas”, destacou.

Bruno explicou que a audiência foi estruturada para produzir encaminhamentos concretos. Segundo ele, os municípios precisam apresentar documentos que comprovem os gastos realizados e os problemas enfrentados, pois essas provas serão fundamentais para embasar pedidos de ressarcimento dos serviços já prestados e também mecanismos de compensação quando o Pará, por limitações geográficas, não conseguir atender determinadas comunidades.

O procurador apresentou os principais eixos que deverão compor a proposta de acordo, entre eles saúde, educação, transporte escolar, assistência social, segurança pública, sanidade animal, bitributação, regularização fundiária, crédito rural e governança da transição. Explicou ainda que todas as contribuições da audiência serão incorporadas à petição que será protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado em conjunto com a Assembleia Legislativa.

Entre os pontos destacados por Bruno Leite está a situação da sanidade animal, que, segundo ele, compromete a competitividade dos produtores da Gleba São Benedito. Como a região integra o bloco sanitário do Pará, os produtores ficam impedidos de acessar mercados internacionais já habilitados para Mato Grosso. Outro problema é a bitributação, que aumenta os custos da produção e reduz a competitividade da atividade agropecuária.

O procurador ressaltou que o acordo busca minimizar os prejuízos enfrentados atualmente pela população, mas não encerra a discussão sobre a divisa entre os estados. Segundo ele, novos mapas históricos e documentos cartográficos identificados pela equipe técnica poderão subsidiar futuras medidas judiciais sobre a delimitação territorial, caso o acordo não contemple integralmente os interesses de Mato Grosso.

O deputado Nininho explicou que a audiência dá continuidade às tratativas iniciadas junto ao ministro Flávio Dino, responsável pela condução da conciliação entre os dois estados.

Segundo o parlamentar, após a audiência de conciliação e a reunião técnica realizadas em Brasília, ficou estabelecido que Mato Grosso apresentará até o próximo dia 10 de julho um relatório contendo os custos assumidos pelos municípios para atender as comunidades localizadas nas áreas de divisa.

“Estamos buscando fatos novos e informações concretas sobre a questão territorial, mas, enquanto isso, precisamos encontrar um termo de cooperação para acolher essas pessoas que moram, trabalham e produzem naquela região. Elas não podem ficar isoladas, sem saúde, educação, segurança e infraestrutura”, afirmou.

Coautor do requerimento da audiência, o deputado Diego Guimarães destacou que a construção da proposta depende da união entre Assembleia Legislativa, prefeitos, vereadores e órgãos estaduais. Segundo ele, o Estado precisa permanecer mobilizado para garantir segurança jurídica à população e fortalecer o documento que será encaminhado ao Supremo.

Diego Guimarães afirmou ainda que, durante a audiência de conciliação em Brasília, o Pará tentou transformar o encontro em uma vitória política, enquanto Mato Grosso manteve o foco na construção de soluções para os municípios e moradores das áreas afetadas. O parlamentar também colocou a Assembleia Legislativa à disposição para auxiliar os municípios na elaboração das informações e levantamentos necessários para subsidiar a proposta de acordo.

O prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira, relatou que o município atende aproximadamente mil moradores da Gleba São Benedito, localizada em uma área de cerca de 180 mil hectares, assumindo despesas com saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Segundo ele, o município ingressou no STF com ação buscando o ressarcimento dos recursos aplicados nessas comunidades. “Eu não entrei questionando divisa. Eu entrei em vidas humanas que estão em jogo, em serviços públicos que estamos prestando. Enquanto a discussão territorial continua, a população não pode esperar”, afirmou.

Representando os produtores rurais da região, Orlando Figueiredo explicou que a Gleba São Benedito vive uma situação singular, pois está isolada por reservas indígenas e pela Base Aérea, o que torna praticamente impossível qualquer atendimento direto por parte do Pará.

Para ele, toda a produção agropecuária é comercializada em Mato Grosso e todos os insumos também são adquiridos no Estado. Entretanto, os produtores enfrentam elevados custos com a bitributação e prejuízos provocados pelas restrições sanitárias impostas ao trânsito de animais oriundos do Pará.

“O Pará não consegue oferecer infraestrutura, saúde, segurança ou assistência. Toda a nossa vida acontece em Mato Grosso. Além disso, enfrentamos a bitributação e as restrições sanitárias que comprometem a comercialização e reduzem a competitividade da produção”, relatou.

Fonte: ALMT – MT

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Várzea Grande

Campeões do FETRAN 2026, alunos da EMEB Professor Paulo Freire são recebidos pela prefeita Flávia Moretti

Publicados

1 dia atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A manhã desta quinta-feira (10) foi de comemoração para os alunos da EMEB Professor Paulo Freire, de Várzea Grande. Campeões da categoria infantojuvenil da 21ª edição do Festival Estudantil Temático Teatro para o Trânsito (FETRAN) 2026, os estudantes foram recebidos pela prefeita Flávia Moretti, no gabinete do Executivo Municipal, onde receberam os parabéns pela conquista.

Os alunos, que participam do Projeto ETA (Escola de Tempo Ampliado), conheceram o gabinete da prefeita, registraram o momento com fotos e celebraram a vitória ao lado da chefe do Executivo, em um encontro marcado por abraços, sorrisos e orgulho pela conquista.

Representando Várzea Grande no FETRAN, a EMEB Professor Paulo Freire levou ao palco o espetáculo “O Circo no Trânsito: Sua Conta Está no Vermelho”, que utiliza a linguagem teatral para abordar, de maneira lúdica e educativa, a responsabilidade e a segurança no trânsito.

Ao parabenizar os estudantes, professores e toda a equipe envolvida no espetáculo, Flávia Moretti destacou que a experiência proporcionada pelo teatro ultrapassa os limites da escola e contribui para a formação dos futuros cidadãos.

“São crianças que vão se tornar adultos já com essa conscientização. Não é só cultura e ensino, é amadurecimento e conscientização”, afirmou a prefeita.

Flávia também ressaltou que a educação para o trânsito precisa envolver toda a sociedade, e não apenas quem está ao volante.

“O trânsito não é só quem dirige. Temos uma população que não respeita o trânsito e isso envolve todo mundo. E vocês, crianças, são os nossos futuros cidadãos. Parabéns pelo prêmio”, destacou.

A prefeita também falou sobre a ampliação do Projeto ETA durante sua gestão. Segundo ela, o programa, que anteriormente estava presente em 33 escolas, passou a atender 42 unidades da rede municipal, com expectativa de que esse número continue crescendo.

Para Flávia, o trabalho desenvolvido pelo ETA tem papel importante na formação integral dos estudantes, especialmente por oferecer atividades culturais e artísticas que despertam talentos e estimulam novas formas de aprendizagem.

“O tema trânsito é de extrema importância para nossos alunos. O mais importante é que vejo que essas crianças do ETA já saem inspiradas pelas oficinas que fazem no programa, como teatro, balé, dança, música, entre outras”, afirmou.

Conquista que ultrapassa o palco

A vitória no FETRAN é resultado de um trabalho que une educação, cultura e conscientização. Para os estudantes, a participação no festival possibilitou não apenas o contato com o teatro, mas também o desenvolvimento da expressão, da criatividade, do trabalho em equipe e da responsabilidade social.

Depois da visita ao gabinete da prefeita, os alunos também estiveram na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), onde foram recebidos pela secretária Maria Fernanda de Figueiredo.

Emocionada com o encontro, a secretária destacou a importância de compartilhar com os estudantes um momento tão especial e de reconhecer o esforço de todos os profissionais envolvidos na conquista.

“É uma emoção muito grande estar aqui, dividindo com vocês esse momento tão especial. Essa vitória é resultado do talento, da dedicação e do trabalho de muitas pessoas. Vocês nos enchem de orgulho e mostram que a educação também transforma por meio da arte, da cultura e da conscientização”, afirmou Maria Fernanda.

Para a diretora da EMEB Professor Paulo Freire, Cristiane Costa de Jesus de Souza, a experiência com o teatro proporciona aos estudantes aprendizados que vão muito além da apresentação.

“Superação, letramento, tudo isso o teatro traz para os nossos alunos. Trabalhar o teatro com os estudantes do ETA é muito importante, principalmente quando conseguimos levar para o palco um tema tão necessário como o trânsito. Eles aprendem, se expressam, vencem desafios e levam essa conscientização para a vida”, destacou a diretora.

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