Economia
Sistema do MEC para monitoramento da frequência escolar abre período de atualização entre 15 de julho e 28 de agosto
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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer informa que o Sistema Presença, ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para monitorar a frequência escolar de alunos beneficiários do Programa Bolsa Família, estará aberto entre os dias 15 de julho e 28 de agosto para o processo de transferência de unidade escolar dentro da rede municipal de Várzea Grande.
Criado em 2004, o Sistema Presença acompanha uma das principais condicionalidades para a manutenção do benefício do Bolsa Família: a permanência de crianças e adolescentes na escola, com frequência mínima obrigatória estabelecida pelo MEC, conforme a faixa etária.
Para crianças de 4 a 6 anos incompletos, é exigida frequência mínima de 60% das aulas. Já os estudantes de 6 a 18 anos incompletos, que ainda não concluíram a educação básica, devem registrar presença mínima de 75%.
O período para realização das transferências e impressão dos formulários terá início no próximo dia 15 de julho. Já a abertura do sistema para o registro da frequência escolar está programada para o dia 31 de julho.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destacou a importância do cumprimento dos prazos pelas unidades escolares.
“É fundamental que os gestores das unidades escolares fiquem atentos ao cronograma estabelecido pelo MEC e realizem os processos de transferência e o monitoramento da frequência dentro do prazo, evitando possíveis impactos no benefício das famílias”, afirmou.
Segundo a secretária, a exigência da frequência escolar é essencial para garantir a permanência dos estudantes na escola e fortalecer o acompanhamento educacional das crianças e adolescentes beneficiários do programa social do Governo Federal.
O Sistema Presença permanecerá disponível para envio, conferência e consolidação das informações até o dia 28 de agosto, conforme o cronograma estabelecido pelo Ministério da Educação para os municípios.
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Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
Economia
Prefeitura de Várzea Grande aprova quatro projetos que fortalecem carreiras e garantem valorização dos servidores
A Prefeitura de Várzea Grande conquistou, nesta sexta-feira (24), a aprovação de quatro projetos de lei complementar pela Câmara Municipal, voltados à valorização dos servidores públicos. As propostas tratam da recomposição salarial, da criação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), da reestruturação de carreiras e da criação de novos cargos no serviço público municipal.
Entre as medidas aprovadas estão a recomposição salarial da Guarda Municipal; a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Instituto de Previdência Social do Município (Previvag); a reestruturação, integração e consolidação das carreiras dos fiscais municipais de trânsito, de postura e do Procon; além da criação dos cargos e da carreira dos profissionais da Secretaria Municipal de Comunicação Social.
A prefeita Flávia Moretti destacou que a aprovação representa um marco na valorização do funcionalismo público e no fortalecimento dos serviços prestados à população.
“Nossos munícipes são atendidos pelos nossos servidores em todas as áreas. Valorizá-los é fortalecer o serviço público prestado ao nosso município. Fico feliz por fazer parte desta mudança histórica em Várzea Grande”, afirmou.
Durante a votação, o vereador Caio Cordeiro ressaltou que a valorização dos servidores contribui diretamente para a eficiência da administração pública.
“A prefeita Flávia e toda a equipe da Prefeitura estão de parabéns. A valorização salarial do servidor é a primeira etapa para garantir eficiência e fortalecimento do setor público. São profissionais que atuam diariamente em áreas essenciais, como a Guarda Municipal, o Procon e a Comunicação Social, que agora também responde pelas publicações do Diário Oficial. Esses setores precisam ser valorizados”, declarou.
Representando a categoria dos fiscais, o servidor João Lucas, fiscal de postura desde 2022, comemorou a aprovação dos projetos.
“Agradeço à prefeita Flávia Moretti e aos vereadores por proporcionarem esse momento. Estávamos ansiosos e apreensivos pela aprovação. Há um ano e meio toda a nossa categoria luta para que esse momento acontecesse”, disse.
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