TJMT abre processo seletivo para credenciamento de assistentes sociais e psicólogos em Juara

Publicado em

13 de julho de 2026

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Da Redação

Profissionais das áreas de Serviço Social e Psicologia interessados em atuar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso já podem participar do processo seletivo para credenciamento na Comarca de Juara. As inscrições estarão abertas entre os dias 13 de julho e 13 de agosto, exclusivamente pela internet, por meio do portal de processos seletivos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O edital prevê a formação de cadastro de reserva para as duas áreas profissionais. Os credenciados deverão prestar serviços de apoio técnico às unidades judiciárias, elaborando estudos sociais, pareceres, laudos e avaliações psicológicas, além de realizar atendimentos, visitas domiciliares e demais atividades relacionadas à atuação interdisciplinar no Judiciário, conforme a demanda da comarca.

A seleção será realizada por meio de análise documental e de títulos, considerando a experiência profissional e a formação acadêmica dos candidatos. Não haverá aplicação de prova, nem cobrança de taxa de inscrição. A classificação observará critérios como tempo de serviço, experiência na área e titulação de especialização, mestrado e doutorado.

Para participar, os candidatos devem possuir graduação na respectiva área, registro no conselho profissional, idade mínima de 21 anos, além de atender aos demais requisitos previstos no edital. Também será necessária a apresentação de documentos como certidões negativas, diploma, currículo, atestado de sanidade física e mental e demais declarações exigidas para o credenciamento.

Os profissionais credenciados atuarão como prestadores de serviço autônomos, sem vínculo empregatício com o Tribunal de Justiça. A remuneração será realizada por atividade executada, em caráter indenizatório, observados os limites estabelecidos no Provimento nº 61/2020 do Conselho da Magistratura.

O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Todas as etapas, publicações e resultados serão divulgados no Diário da Justiça Eletrônico de Mato Grosso.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Política

Corregedoria atualiza regras para inspeções em serviços de acolhimento de crianças e adolescentes

Publicados

1 hora atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso atualizou as regras para as inspeções semestrais nos serviços de acolhimento institucional e nos programas de família acolhedora que atendem crianças e adolescentes sob medida de proteção. As mudanças constam do Provimento TJMT/CGJ nº 24/2026, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, em 21 de julho.

A nova regulamentação inclui procedimentos específicos para a fiscalização dos programas de família acolhedora, atualiza os formulários de inspeção, reforça a conferência dos dados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e padroniza a atuação dos magistrados com competência na área da infância e juventude.

As inspeções deverão ser realizadas presencialmente a cada seis meses pelo magistrado responsável. O trabalho contará com o apoio da equipe técnica multidisciplinar do Poder Judiciário e poderá incluir profissionais das áreas de arquitetura e engenharia para avaliação da estrutura física e das condições de acessibilidade.

“Com a atualização, a Corregedoria estabelece parâmetros para o acompanhamento dos serviços e para a adoção de providências quando forem identificadas falhas. A inspeção permite verificar as condições de atendimento e a situação de cada criança e adolescente acolhido”, afirma o corregedor.

Nos programas de família acolhedora, os magistrados deverão verificar o funcionamento do serviço, a composição da equipe, o cadastro, a seleção e a capacitação das famílias, as visitas domiciliares e as ações voltadas à reintegração familiar ou à colocação da criança ou do adolescente em família substituta.

“Pela primeira vez, a regulamentação traz um formulário próprio para a inspeção da família acolhedora. O documento orienta a análise da estrutura do programa, do acompanhamento técnico, da situação das crianças e adolescentes e do suporte oferecido às famílias”, explica a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão.

Nas instituições de acolhimento, a fiscalização abrangerá a estrutura do imóvel, a documentação, a equipe de atendimento, a escolarização, os cuidados de saúde, a convivência familiar e a situação processual das crianças e adolescentes. Também deverão ser conferidos a guia de acolhimento, o Plano Individual de Atendimento e o cadastro no SNA.

Quando forem constatadas irregularidades, o magistrado poderá fixar prazo para correção, solicitar informações ao município ou à entidade responsável, comunicar os órgãos da rede de proteção e determinar nova inspeção. Inspeções extraordinárias também poderão ser realizadas em caso de denúncia, notícia de irregularidade ou necessidade de acompanhamento do serviço.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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