Política
Audiência defende políticas permanentes para proteção do território ianomâmi
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Representantes do governo, lideranças indígenas e entidades da sociedade civil defenderam no Senado, nesta segunda-feira (13), que ações emergenciais no território ianomâmi sejam transformadas em políticas públicas permanentes. Em audiência da Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami (CDHYANOM), eles alertaram para os desafios que persistem, apesar dos avanços no combate ao garimpo ilegal.
A Terra Indígena Ianomâmi, entre Roraima e Amazonas, abriga cerca de 34 mil indígenas dos povos Ianomâmi e Ye’kwana. Nos últimos anos, esse território passou a enfrentar uma grave crise humanitária, agravada pelo garimpo, que comprometeu o acesso à saúde e à segurança alimentar.
A presidente dessa subcomissão da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o enfrentamento da crise exige atuação articulada dos três Poderes. Segundo ela, embora medidas emergenciais tenham sido adotadas após a decretação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em janeiro de 2023, é necessário garantir a continuidade dessas ações. Ela lembrou que o objetivo da subcomissão é acompanhar a execução dessas medidas e contribuir para que elas sejam mantidas independentemente de mudanças de governo.
— O Senado não se omitiu de sua responsabilidade. Queremos que tudo o que está acontecendo lá continue — disse a senadora.
Ações emergenciais
Entre as medidas adotadas desde a decretação da Espin, está a instalação de uma Casa de Governo em Roraima, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, para coordenar ações de logística, assistência à saúde, segurança alimentar e combate ao garimpo ilegal.
A estratégia integrada reúne diversos órgãos federais, entre eles as Forças Armadas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e equipes de saúde indígena. Além da manutenção de polos de apoio e Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSIs), cerca de 50 militares do Exército atuam na região em operações de fiscalização para impedir o ingresso de garimpeiros por rios e vias aéreas, incluindo a destruição de pistas de pouso clandestinas e de estruturas utilizadas pela atividade ilegal.
Segundo o diretor da Casa de Governo em Roraima, Nilton Luís Godoy Tubino, as operações reduziram significativamente a presença do garimpo ilegal no território. No entanto, ele alertou que os grupos criminosos têm adaptado suas estratégias e passaram a abrir estradas vicinais para acessar áreas indígenas, o que exige o reforço das ações de monitoramento e fiscalização.
— Com o tempo, com a diminuição da atividade garimpeira nos principais eixos, o que a gente tem enfrentado neste momento é a atividade no interior da selva — explicou Tubino.
De março de 2024 até julho de 2026, segundo os números apresentados, foram realizadas 10.933 ações, gerando um prejuízo ao garimpo estimado em R$ 748,6 milhões. Entre as inutilizações ou apreensões estão:
- 926 acampamentos;
- 50 pistas de pouso;
- 57 aeronaves;
- 2.300 motores;
- 591 geradores;
- 32 quadriciclos;
- 1,3 tonelada de mercúrio;
- 265 quilos de ouro; e
- 258 mil litros de óleo diesel.
Valorização do ouro
A cotação atual do ouro, a cerca de R$ 700 o grama, é um dos motivos para a pressão dos garimpeiros. Em março de 2024, segundo dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), a área com garimpos ativos era de 4,4 mil hectares — o equivalente a aproximadamente metade da área do Plano Piloto de Brasília.
Segundo Tubino, a estrutura de financiamento dos garimpos “envolve muita gente, muitas estruturas e muito dinheiro, e com rentabilidade muito grande”. Ele calcula que um piloto de aeronave contratado pelo garimpo para atuar na região ganhe em torno de R$ 150 mil por mês.
Impunidade
No entendimento de Dário Vitório Kopenawa Yanomami, representante do Fórum de Lideranças na Terra Indígena Yanomami e presidente da Hutukara Associação Yanomami, a falta de políticas públicas no governo anterior criou uma “cicatriz” difícil de recuperar. Segundo ele, isso permitiu o avanço do garimpo ilegal, a contaminação das águas, a degradação do meio ambiente, a entrada de armas, de drogas e da prostituição, e o aumento significativo do número de mortes e crimes no território.
— Metade do garimpo a gente expulsou na terra ianomâmi. Mas os garimpeiros continuam nas fronteiras do Brasil com a Venezuela e com Guiana, Guiana Francesa e Colômbia. Isso o governo federal não está vigiando. A gente está fazendo o nosso trabalho e denunciando — afirmou.
Comunidades armadas
Dário Yanomami ainda chamou atenção para o grande número de armas em circulação na região, introduzidas pelo garimpo ilegal. Ele observou que o armamento dos indígenas levou ao aumento de conflito entre as comunidades. Ele pediu que o Legislativo busque aprovar um projeto de lei que penalize o porte de armas nessas localidades.
A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Serviços de Saúde do Estado de Roraima (Siemesp-RR), Joana Gouveia Mendes, alertou sobre a insegurança, que gera instabilidade para equipes de profissionais atuarem.
— Hoje muitos dos nossos profissionais entram nos territórios com medo. Em novembro de 2024 nós tivemos o assassinato de um técnico de enfermagem em pleno exercício do seu trabalho — relatou.
Redução da mortalidade
Graças ao acompanhamento nutricional e à maior oferta de exames de malária e vacinas, houve uma redução de 18,2% da mortalidade na área entre 2023 e 2025, segundo dados do Ministério da Saúde. As maiores reduções foram das mortes por coqueluche (100%), malária (80,8%) e desnutrição (53,2%), além da mortalidade infantil (29,83%).
Atualmente a equipe de saúde conta com 2.107 profissionais, sendo 63 médicos. A secretária de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé, ressalvou que a área não recebeu créditos extraordinários, tendo utilizado o orçamento ordinário do ministério para atingir esses resultados.
— A gente não tem medido esforços. Isso não foi um dificultador para a aumentar a nossa força de trabalho, para a gente aumentar a infraestrutura dentro do território — afirmou.
Também foram apresentados números que indicam melhora no saneamento e no abastecimento de água. De acordo com a diretora do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Camile Marques Sahb, estão sendo implementados 30 microsistemas comunitários de acesso à água, que irão beneficiar cerca de 3 mil ianomâmis.
O MDS, explicou Sahb, está trabalhando juntamente com a Embrapa no apoio técnico e logístico, em dois centros na região, para auxiliar os indígenas na produção agrícola local — solicitação, segundo o ministério, feita pelos próprios ianomâmis.
— Foi colocado muito fortemente que eles gostariam de desenvolver a capacidade produtiva, porque não gostariam de ficar recebendo cestas de alimentos para sempre — acrescentou Sahb.
Cestas de alimentos
Entre março de 2024 e março de 2025, o Ministério dos Povos Indígenas viabilizou a logística para a entrega de quase 57 mil cestas de alimentos, distribuídas em 404 pontos. Mas de acordo com o secretário-executivo do ministério, Marcos Kaingang, o propósito da pasta é garantir soberania alimentar como uma política de estado permanente para “ir além da entrega da cesta”.
— É uma demanda das comunidades indígenas e das lideranças. Nossa proposta aqui é garantir que os territórios possam retornar aos seus modos de vida, com a abertura da roça, da pesca, da caça — concluiu.
O presidente da Associação Ypassali Sanuma, Mateus Sanuma, disse que sua comunidade, no estado de Roraima, ainda enfrenta dificuldades de acesso à alimentação, e que o cenário vem se agravando. Ele ainda denunciou um aumento no número de suicídios em sua região.
— No Amazonas os ianomâmis têm comida, têm a caça, mas na nossa região não temos isso — comparou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Eleições 2026: influenciadores podem ser contratados para fazer campanha eleitoral?
No Brasil, existem mais de 10 milhões de influenciadores com, pelo menos, mil seguidores na plataforma Instagram, resultado que coloca o país na segunda posição do ranking global, atrás apenas dos Estados Unidos. São os dados de um levantamento feito pela Nielsen, empresa que analisa o comportamento dos consumidores em mais de 100 países.
Com tanta gente produzindo conteúdo e falando para diferentes públicos, os influenciadores também ganham espaço no período eleitoral. A capacidade de influenciar escolhas de consumo pode se estender a outros assuntos do cotidiano, incluindo o debate político. Nas redes, esses criadores podem falar sobre propostas, candidatos, eleições e cidadania para milhares ou até milhões de pessoas.
Embora a televisão e o rádio ainda tenham forte presença nas eleições brasileiras, especialmente por meio do horário eleitoral gratuito, as redes sociais vêm ganhando espaço como fontes de informação e debate público.
O estudo Digital News Report 2026, publicado pelo Instituto Reuters em parceria com a Universidade de Oxford, mostra que 53% dos brasileiros já utilizam as redes sociais e plataformas de vídeo para acessar notícias semanalmente. O relatório também aponta que 33% recebem conteúdos de criadores ou influenciadores que se concentram principalmente em notícias.
Desde 2014, a professora da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), Issaaf Karhawi, se dedica a compreender a cultura dos influenciadores digitais no Brasil, investigação que deu origem ao livro De blogueira a influenciadora. Em entrevista ao programa Cidadania Senado Verifica, na TV Senado, Issaaf destacou a responsabilidade dos criadores de conteúdo na circulação de informações, especialmente no período eleitoral.
— Os influenciadores digitais devem se responsabilizar pelo espaço que ocupam. O cuidado com a informação é imprescindível— afirmou a pesquisadora.
O que dizem as regras do TSE para 2026?
O consultor legislativo Rodrigo Marengo explica que a Resolução 23.755, de 2026 atualizou as regras para as Eleições 2026. Ele destaca que o texto não usa a palavra “influenciador”, mas estabelece que é lícita a veiculação de propaganda eleitoral em canais e perfis de pessoas naturais (art. 28, § 6º-A).
— As regras vigentes permitem que os influenciadores participem ativamente da propaganda eleitoral, desde que de forma totalmente gratuita e sem a realização de impulsionamento de conteúdo — afirma o consultor.
Isso significa que candidatos, partidos e federações partidárias não podem contratar, premiar ou oferecer qualquer benefício para que influenciadores publiquem propaganda eleitoral, mesmo de forma indireta.
O consultor destaca ainda que os influenciadores podem exercer a sua liberdade de expressão como qualquer eleitor.
— O influenciador pode manifestar seu pensamento livremente, desde que: 1 — não se valha do anonimato; 2 — não ofenda a honra ou a imagem de candidatos e partidos; 3 — não promova a incitação de atos ilícitos; e 4 — não divulgue fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, como as fake news — afirma.
No ambiente digital, a distinção entre manifestação espontânea, publicidade e propaganda eleitoral se torna um dos principais desafios para quem consome o conteúdo. A professora Issaaf Karhawi acredita que os influenciadores digitais podem desempenhar um papel relevante na aproximação dos eleitores com o processo eleitoral, desde que atuem com transparência e responsabilidade.
— Um problema na comunicação dos influenciadores é perceber a distinção entre o que é pessoal e o que é comercial — explicou.
E quando o influenciador é um personagem fictício feito com IA?
Outro desafio para as eleições de 2026 é o uso da inteligência artificial. Ferramentas capazes de produzir ou modificar imagens, vídeos e áudios podem criar personagens e facilitar a criação de conteúdos falsos ou manipulados, tornando mais difícil para o público identificar o que é verdadeiro. A Justiça Eleitoral também estabeleceu regras específicas para conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial, incluindo a identificação desse tipo de material.
Segundo Rodrigo Marengo, personagens fictícios criados por IA podem ser utilizados em propagandas eleitorais, mas o responsável pelo conteúdo deve informar, de maneira explícita, destacada e acessível, que o material foi fabricado ou manipulado por inteligência artificial e indicar a tecnologia utilizada.
Como denunciar irregularidades?
Abusos cometidos por influenciadores digitais durante as eleições, como propaganda eleitoral paga ou publicações irregulares nas redes sociais, podem ser denunciados pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Sempre que possível, guarde o link da publicação, faça capturas de tela e registre a data, o horário e o perfil responsável. Esses dados ajudam a Justiça Eleitoral a analisar a denúncia.
Veja aqui como usar o aplicativo Pardal.
Diálogo com influenciadores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 15 criadores de conteúdo que, juntos, alcançam cerca de 45 milhões de pessoas nas redes sociais. O encontro, realizado em 25 de agosto de 2026, na sede do TSE em Brasília, integrou a iniciativa Confirm@: 30 anos de urna eletrônica, promovida pela organização Redes Cordiais em parceria com o TSE e apoio de plataformas de rede social Youtube e Tik Tok. A ação tem objetivo de aproximar a Justiça Eleitoral dos influenciadores e ampliar a divulgação de informações confiáveis sobre as eleições.
A proposta é ajudar criadores de diferentes áreas a explicar, em linguagem simples, como funcionam a segurança e a fiscalização do sistema eleitoral. Como muitos jovens se informam principalmente pelo celular, os influenciadores podem contribuir para combater a desinformação e estimular o voto consciente, especialmente nas favelas e periferias.
Maria Helena e Tarcísio Cabral, criadores do canal @60demais, participaram do encontro. Engenheiros aposentados, eles produzem conteúdos que ajudam o público 60+ a usar as redes sociais com mais segurança e autonomia. No programa Cidadania Senado Verifica, da TV Senado, eles falam sobre segurança digital, atenção a conteúdos recebidos pelas redes e a importância de buscar informações em fontes confiáveis antes de votar.
Guia para influenciadores
O InternetLab, em parceria com o Redes Cordiais, produziu o Guia para Influenciadores nas Eleições com o objetivo de orientar os criadores de conteúdo sobre como participar do processo eleitoral de forma democrática, segura e ética nas plataformas digitais. O guia vale tanto para quem produz conteúdo quanto para quem apenas acompanha.
Ficou com alguma dúvida? Fale com o Senado Verifica pelo WhatsApp:+55 61 98190-0601
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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