Economia
Prefeitura de Várzea Grande firma TACs para reforçar transparência e regularizar contratações na Educação e Saúde
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A Prefeitura de Várzea Grande firmou, nesta terça-feira (14), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para fortalecer a transparência e garantir o cumprimento da ordem de classificação dos processos seletivos simplificados das Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Saúde.
Os acordos foram assinados pela prefeita Flávia Moretti, pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, pelas secretárias municipais Maria Fernanda Figueiredo e Valéria Aparecida Nogueira, além do procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto.
Os TACs foram celebrados no âmbito de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público após a identificação de situações relacionadas às contratações temporárias. Com a assinatura dos acordos, o Município reafirma o compromisso de adequar os procedimentos administrativos, assegurando que as convocações sejam realizadas conforme a ordem de classificação dos processos seletivos e em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública.
Na área da Educação, o inquérito tratou de situações envolvendo possível preterição de candidatos aprovados em processo seletivo, além da contratação de servidores sem submissão ao certame e da necessidade de aprimoramento da transparência das informações relacionadas às convocações. Já na Saúde, a apuração abordou contratações temporárias realizadas sem prévia participação em processo seletivo e a atuação de profissionais com classificação posterior à última convocação, em possível desacordo com a ordem classificatória.
Conforme os termos firmados, o Município e as secretarias assumiram o compromisso de observar rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados, evitando contratações, admissões, prorrogações ou manutenção de vínculos temporários em desacordo com os resultados homologados dos processos seletivos.
Os acordos também preveem o levantamento dos contratos temporários vigentes, a regularização das situações identificadas, com a rescisão dos vínculos considerados irregulares, quando necessário, e a substituição por candidatos regularmente classificados, garantindo maior segurança jurídica e respeito aos direitos dos participantes dos certames.
Entre as medidas estabelecidas está, ainda, o fortalecimento da transparência, com a divulgação permanente e atualizada de informações sobre convocações, admissões, desistências, eliminações e reclassificações decorrentes dos processos seletivos.
O Município terá prazo de até 180 dias para cumprir as principais obrigações previstas nos TACs e apresentar ao Ministério Público a documentação comprobatória das medidas adotadas.
Segundo a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, os acordos têm como objetivo assegurar o respeito aos princípios constitucionais da administração pública, especialmente a legalidade, a impessoalidade e a moralidade, garantindo que as vagas sejam preenchidas de acordo com a classificação obtida pelos candidatos nos processos seletivos, além de promover a regularização das situações identificadas durante as investigações.
Os TACs estabelecem ainda que o eventual descumprimento das obrigações poderá resultar na aplicação de multa diária de R$ 5 mil, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
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Guarda Civil Municipal intensifica orientações sobre uso de bicicletas elétricas e similares em escolas de Lucas do Rio Verde
Com o propósito de garantir maior segurança no trânsito de Lucas do Rio Verde, a Guarda Civil Municipal (GCM) está intensificando as ações orientativas sobre o uso de bicicletas elétricas e de veículos autopropelidos, como patinetes elétricos, skates elétricos e scooters elétricas compactas. Nesta sexta-feira (11), a iniciativa buscou conscientizar os alunos da Escola Municipal Olavo Bilac.
De acordo com o comandante da GCM, Derli Lopes, esta é uma estratégia de longo prazo, que já foi executada na Escola Militar Tiradentes e será expandida para as demais unidades escolares do município.
“Percebemos um aumento significativo no uso desse tipo de veículo, e isso nos preocupa porque muitos condutores, especialmente crianças e adolescentes, não têm noção das regras de trânsito. Além disso, trata-se de um veículo silencioso, que pode alcançar uma velocidade significativa e se envolver em acidentes. Portanto, estamos realizando esse trabalho de orientação para garantir a segurança de todos”, afirmou.
(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)
Entre as principais orientações está a circulação prioritária pelas ciclovias. Nas ruas onde não houver, os condutores devem transitar no mesmo sentido dos demais veículos, pelo lado direito da via, e nunca pelas calçadas, além de respeitar a sinalização de trânsito. O uso de capacete também é recomendado.
“Além desses momentos, a Guarda também trabalha rotineiramente, por meio da equipe especializada da Ronda Ostensiva Preventiva Escolar (ROPE), para garantir a segurança no entorno das escolas. Agora, com o Projeto Educando, que está sendo realizado na Escola Municipal Luiz Carlos Ceconello, também conseguimos nos aproximar dos estudantes e orientá-los mais de perto sobre o trânsito e outros temas importantes”, destacou o GCM Oliveira.
Por meio de iniciativas como essa, a Secretaria de Segurança Pública reafirma seu compromisso com a promoção de um trânsito mais seguro para todos, ampliando o diálogo com estudantes, familiares e toda a comunidade sobre a condução adequada de veículos autopropelidos e a importância de cumprir as regras de trânsito para prevenir acidentes.
(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)
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