Em mundo instável, Senado aprovou acordos e ampliou intercâmbios do país

Publicado em

22 de julho de 2026

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Da Redação

Na esteira dos tarifaços impostos pelos Estados Unidos contra vários países do mundo, inclusive o Brasil, o Senado contribuiu no primeiro semestre de 2026 para fazer avançar uma série de acordos multilaterais, ampliando o intercâmbio do país com o mundo: até junho, foram 16 tratados aprovados, mais que a soma dos primeiros seis meses de 2024 e 2025.

Três desses acordos envolvem o Mercosul: com a União Europeia (UE), que estava em negociação havia 26 anos; com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês); e com Singapura. O governo federal estima que o volume dos produtos beneficiados represente 31,2% do comércio exterior brasileiro em 2025.

Os esforços da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado contribuíram para acelerar a aprovação do acordo Mercosul-UE (PDL 41/2026), segundo o presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Dos tratados aprovados, é o que tem o maior impacto econômico esperado. Assinado em janeiro, está em vigor desde 1º de maio, após a promulgação pelo Executivo.

— O mundo está mais instável, com mais decisões unilaterais e menos disposição de alguns países para buscar soluções dentro dos organismos internacionais. A resposta ao unilateralismo não pode ser o isolamento, tem que ser mais diálogo. Isso fez a CRE reforçar duas frentes: o diálogo direto com outros parlamentos e suporte aos setores nacionais para o enfrentamento da nova realidade — disse Nelsinho Trad à Agência Senado.

Segundo Lia Valls Pereira, professora da Faculdade de Economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), desde o fim da década de 2010 as organizações multilaterais de comércio têm se enfraquecido, o que se agravou recentemente. A saída para os países e blocos foi investirem em acordos uns com os outros.

— Já há algum tempo temos esse cenário, com países com políticas mais protecionistas. A Organização Mundial de Comércio [OMC] vem tendo dificuldades com o mecanismo de solução de controvérsias, que está paralisado — constata a professora, que é pesquisadora do tema.

Mercosul-UE

Logo que o acordo Mercosul-UE entrou em vigor, a Europa eliminou totalmente as tarifas sobre 80% dos produtos do bloco sul-americano, no setor industrial. No entanto, é preciso esperar cerca de um ano para avaliar os impactos da mudança.

Na parte comercial, o acordo Mercosul-UE zera as tarifas do Mercosul para 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já os países da União Europeia eliminam os impostos sobre 95% dos produtos do Mercosul em 12 anos.

Diversos itens agrícolas já têm entrada livre na UE. É o caso do café, que sofria cobrança média de 4,2% por parte dos europeus, segundo a Apex Brasil, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos. O café não torrado é o segundo item que o Brasil mais exporta à UE, alcançando US$ 7,8 bilhões em 2025.

Lia Valls Pereira aponta que um dos principais ganhos, na verdade, pode ser a entrada de investidores europeus no Brasil.

— O que se espera, mais do que acesso a mercado, é que o acordo estimule a entrada de investimento europeu. Isso ajuda o próprio comércio a se diversificar. O acordo tem muita parte regulatória, muitas questões para garantir segurança jurídica — afirmou.

No Congresso Nacional, o acordo Mercosul-UE foi aprovado primeiro na Câmara dos Deputados, em fevereiro, e no mês seguinte no Senado. Com o Decreto Legislativo 14, de 2026, o Congresso autorizou a Presidência da República a confirmar o tratado e introduzi-lo na legislação brasileira, o que ocorreu em abril. O processo é o mesmo para todo tratado internacional.

Como o acordo envolve o Mercosul, o texto precisou ser aprovado previamente pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), órgão do Congresso Nacional, antes de se tornar o PDL 41/2026.

Conheça mais sobre os detalhes do tratado e o caminho que percorreu para ser implementado.

Outros acordos

Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça — países que não fazem parte da UE, mas formam a EFTA —, também terão livre comércio com o Mercosul (PDL 570/2026). Dos produtos agrícolas e industriais brasileiros exportados, 99% ingressarão sem tarifas nos países da EFTA.

O comércio entre Mercosul e EFTA se concentra em poucos produtos, agora com chance de diversificação, segundo Lia Valls. As vendas brasileiras, por exemplo, são concentradas em dois minerais: ouro (41,1%) e óxido de alumínio (32%).

— A ideia é que você consiga talvez diversificar mais essa pauta, exportar um pouco mais de manufatura, ou mesmo que sejam commodities: tentar exportar carne, carnes de aves, em que a participação é pequena ainda — avalia a professora.

O Decreto Legislativo 146, aprovado em 22 de junho de 2026 e promulgado pelo Congresso Nacional, autorizou a Presidência da República a confirmar o tratado e introduzi-lo na legislação brasileira.

Alguns itens europeus também terão entrada livre no Mercosul de imediato. É o caso do salmão do Atlântico, típico da Noruega, que hoje sofre tarifa de 9% ao entrar no Brasil. Os pescados da EFTA representam apenas 2,9% das importações brasileiras hoje.

Apenas a Islândia cumpriu os procedimentos internos para a vigência do acordo até o fechamento desta matéria, segundo o governo federal. Os cidadãos dos países da EFTA, criada em 1960, estão entre os que têm as maiores rendas do mundo.

Singapura

Singapura, pequeno país asiático com área equivalente ao município de Goiânia, foi o sexto maior comprador de produtos brasileiros em 2025, e logo concederá isenção tarifária a todos os produtos exportados pelo Mercosul.

O PDL 571/2026 deu origem ao Decreto Legislativo 147, promulgado pelo Congresso Nacional em 22 de junho, autorizando o Executivo a introduzir o decreto na legislação brasileira, iniciando sua vigência.

A contrapartida do bloco sul-americano é eliminar progressivamente, em até 15 anos, as tarifas incidentes sobre 95,8% dos produtos do país asiático. Ficam de fora produtos considerados estratégicos, como máquinas, aparelhos elétricos e plásticos.

Embarcações e plataformas de petróleo foram os principais produtos vendidos por Singapura ao Brasil em 2025. Atualmente, o Brasil aplica sobre esses itens tarifa de 12,6%, que deve ser zerada no quarto ano de vigência do acordo.

Outros organismos internacionais

Também foram aprovados pelo Congresso Nacional os seguintes tratados com outros organismos e blocos internacionais:

Organização Marítima Internacional:

adesão a regras internacionais sobre remoção de destroços no mar (PDL 269/2024);
adesão a regras internacionais mais rígidas em casos de indenizações por derramamento de óleo no meio ambiente (PDL 167/2025).

Organização Mundial do Comércio: ingresso em acordo que elimina impostos de importação de aeronaves civis e determinadas peças. O Brasil já deixou de cobrar essas tarifas, mas o acordo dará mais estabilidade à iniciativa (PDL 1.020/2025);
Organização Internacional do Açúcar: confirmação de alterações no funcionamento da organização, para também atuarem em favor do comércio de biocombustíveis — principalmente o etanol combustível a partir de culturas de açúcar (PDL 51/2026);
entre membros do Mercosul: regras comuns para contratos de consumo celebrados entre cidadãos do bloco (PDL 170/2022).

Já a aprovação do PDL 50/2026 permitiu a realização da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias, em Campo Grande, entre 23 e 29 de março.

Os demais projetos envolvendo acordos internacionais se referem a parcerias com os seguintes países, todos ainda pendentes de internalização na legislação brasileira:

País	Objetivo do acordo	Projeto aprovado
Benin	Amplia a cooperação em defesa entre os dois países. Prevê intercâmbio de métodos, troca de informações estratégicas e de conhecimentos em tecnologia.	PDL 270/2024
Catar	Dá mais liberdade a companhias aéreas para voarem entre ambos os países. Passageiros e cargas dessas companhias passarão por um controle simplificado.	PDL 163/2023
Eslovênia	Cria condições para cooperação militar, com previsão de visitas, capacitação e intercâmbio de informações, entre outros.	PDL 293/2024
Fiji	Facilita cooperações técnicas em diversas áreas.	PDL 459/2022
França	Amplia a cooperação entre os dois países na produção de obras audiovisuais. Obras em coprodução poderão ter acesso aos incentivos da legislação de ambos os países.	PDL 1.023/2025
Índia	Troca de informações entre os países em investigações e processos criminais. Inclui intercâmbio de provas, buscas conjuntas e transferência temporária de presos.	PDL 462/2022
Tunísia	Cooperação em ciência, tecnologia e inovação, com previsão de intercâmbio de pesquisadores, programas conjuntos e troca de informações científicas.	PDL 380/2021

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Polícia Federal

Retrospectiva: regras menos rígidas para atividades na Mata Atlântica foram aprovadas na área de meio ambiente

Publicados

45 minutos atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

Entre as propostas relativas ao meio ambiente, no primeiro semestre de 2026, foi aprovado em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 364/19, que impõe as regras de regularização do Código Florestal a todos os biomas, inclusive à Mata Atlântica, que tem regras mais rígidas que as do código. A proposta foi enviada ao Senado.

O projeto, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), foi relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS) e permite essa regularização inclusive para ocupações anteriores ao Código Florestal, mesmo se tratando de Áreas de Preservação Permanente (APP), de reserva legal e de áreas de uso restrito.

Enquanto a Lei da Mata Atlântica proíbe, passaria a ser permitida a realização de atividades agrossilvopastoris nessas áreas, com dispensa da autorização para corte de vegetação nativa ou em regeneração (primária ou secundária com recuperação em estágio médio ou avançado), independentemente das exceções previstas atualmente.

Depois de o imóvel rural cumprir as normas para regularização previstas no Código Florestal, mais flexíveis que as da Mata Atlântica, por exemplo, ele será considerado regularizado em relação a todas essas áreas (consolidadas, APPs, reserva legal e áreas de uso restrito).

Também será permitido utilizar a área rural consolidada para quaisquer atividades, admitindo-se a substituição das atualmente realizadas por outras atividades produtivas, como agricultura.

O texto permite ainda o uso alternativo do solo em campos de altitude na Mata Atlântica, em campos gerais e em campos nativos de todo o país, abrangendo o Pantanal, o Cerrado e os Pampas, além de certas áreas da Amazônia.

Esses campos têm formações vegetais campestres, com predominância de gramíneas, herbáceas e arbustos, mas também são relevantes na proteção de espécies exclusivas (endêmicas) e na proteção de nascentes e cabeceiras de drenagem em altitudes maiores.

Felipe Werneck/Ibama

Texto impede a destruição de equipamentos usados no desmatamento ilegal

Fiscalização sem destruição
A Câmara dos Deputados também aprovou projeto de lei que impede a fiscalização ambiental de adotar medidas cautelares, como a antecipação de sanções listadas na Lei dos Crimes Ambientais. A matéria está em análise no Senado.

De autoria dos deputados Lucio Mosquini (PL-RO) e Zé Adriano (PP-AC), o Projeto de Lei 2564/25 foi relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) e condiciona o uso de imagens de satélite como base para impor embargos a obras ou desmatamentos se assegurada a notificação prévia ao envolvido para que apresente esclarecimentos e documentos.

Com isso, embora certas intervenções sejam proibidas, como desmatar dentro de unidades de conservação integral, uma atuação da fiscalização para impedir o avanço da ação dependeria dessa defesa.

Da mesma forma, o texto impede, por exemplo, a destruição ou inutilização de equipamentos ou produtos de crime ambiental por considerá-las antecipação da sanção prevista na lei de crimes ambientais.

Esse tipo de ação é adotada pelo Ibama em situações mais graves, com base no Decreto 6.154/08 e em razão da impossibilidade de deslocamento de máquinas e outros veículos utilizados para desmatamento de dentro da mata para a unidade do órgão como forma de apreensão. Assim, essa medida cautelar interrompe danos maiores em casos de crime ambiental.

Floresta reduzida
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retoma a redução dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará. A matéria está em análise no Senado.

De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei 2486/26 foi relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA).

O texto desmembra, dos atuais 1,3 milhão de hectares (ha) da floresta, um total de 486 mil ha para conversão em Área de Proteção Ambiental (APA). A Flona do Jamanxim passará a ficar com cerca de 815 mil hectares e, dentro da floresta e da APA criada, a mineração passa a ser permitida explicitamente, segundo planos de manejo.

A região enfrenta dificuldades para conter a exploração ilegal da unidade de conservação por meio de desmatamento e garimpo.

Microplásticos em cosméticos
Um projeto aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania proíbe a fabricação, a importação e a venda de produtos de higiene e cosméticos com microesferas de plástico na composição.

Enviado ao Senado, o Projeto de Lei 6528/16, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), pretende evitar a contaminação dos oceanos, já que, pelo tamanho, essas partículas passam pelos filtros dos sistemas de tratamento.

As microesferas de plástico têm tamanho inferior a cinco milímetros e são usadas para limpar, clarear, abrasar ou esfoliar a pele. As regras entrarão em vigor 12 meses após a publicação da futura lei, se sancionada.

Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

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