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Após embate, Câmara de VG aprova remanejamento de R$ 700 milhões para prefeitura

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A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta sexta-feira (24), o Projeto de Lei nº 175/2026, que amplia de 5% para 30% o limite para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal. Na prática, a medida autoriza a Prefeitura a remanejar mais de R$ 700 milhões entre dotações orçamentárias sem necessidade de autorização legislativa para cada alteração.

A proposta provocou intenso debate entre os parlamentares. A vereadora Gisa Barros (Podemos) apresentou quatro emendas ao projeto e defendeu que mudanças no orçamento devem ocorrer apenas em situações excepcionais, preservando o planejamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A regra do orçamento público é a Lei Orçamentária Anual. O remanejamento é apenas uma exceção controlada para corrigir distorções pontuais”, afirmou.

A parlamentar também argumentou que a ampliação do percentual enfraquece a função fiscalizadora da Câmara.

“Poderes ilimitados ao Executivo são proibidos, inclusive pela Constituição. Eu não posso ser conivente com isso”, declarou.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), criticou a condução financeira da Prefeitura e rebateu o argumento de que a limitação do remanejamento estaria impedindo pagamentos.

“Esse projeto prova a ineficiência, a desorganização e a ausência de planejamento da Prefeitura. Não é verdade que a Prefeitura não paga fornecedores e servidores pela falta de aprovação do projeto. Não paga porque gasta mal, gasta errado”, afirmou.

Apesar das críticas apresentadas durante a discussão, a maioria dos vereadores votou favoravelmente ao projeto. Com a aprovação, o Executivo passa a ter autorização para remanejar até 30% do orçamento municipal, montante que supera R$ 700 milhões, ampliando a margem para adequações orçamentárias ao longo do exercício financeiro.

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Guarda Civil Municipal intensifica orientações sobre uso de bicicletas elétricas e similares em escolas de Lucas do Rio Verde

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Com o propósito de garantir maior segurança no trânsito de Lucas do Rio Verde, a Guarda Civil Municipal (GCM) está intensificando as ações orientativas sobre o uso de bicicletas elétricas e de veículos autopropelidos, como patinetes elétricos, skates elétricos e scooters elétricas compactas. Nesta sexta-feira (11), a iniciativa buscou conscientizar os alunos da Escola Municipal Olavo Bilac.

De acordo com o comandante da GCM, Derli Lopes, esta é uma estratégia de longo prazo, que já foi executada na Escola Militar Tiradentes e será expandida para as demais unidades escolares do município.

“Percebemos um aumento significativo no uso desse tipo de veículo, e isso nos preocupa porque muitos condutores, especialmente crianças e adolescentes, não têm noção das regras de trânsito. Além disso, trata-se de um veículo silencioso, que pode alcançar uma velocidade significativa e se envolver em acidentes. Portanto, estamos realizando esse trabalho de orientação para garantir a segurança de todos”, afirmou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Entre as principais orientações está a circulação prioritária pelas ciclovias. Nas ruas onde não houver, os condutores devem transitar no mesmo sentido dos demais veículos, pelo lado direito da via, e nunca pelas calçadas, além de respeitar a sinalização de trânsito. O uso de capacete também é recomendado.

“Além desses momentos, a Guarda também trabalha rotineiramente, por meio da equipe especializada da Ronda Ostensiva Preventiva Escolar (ROPE), para garantir a segurança no entorno das escolas. Agora, com o Projeto Educando, que está sendo realizado na Escola Municipal Luiz Carlos Ceconello, também conseguimos nos aproximar dos estudantes e orientá-los mais de perto sobre o trânsito e outros temas importantes”, destacou o GCM Oliveira.

Por meio de iniciativas como essa, a Secretaria de Segurança Pública reafirma seu compromisso com a promoção de um trânsito mais seguro para todos, ampliando o diálogo com estudantes, familiares e toda a comunidade sobre a condução adequada de veículos autopropelidos e a importância de cumprir as regras de trânsito para prevenir acidentes.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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