PGE diz que irá colaborar com investigação da PF sobre acordo com empresa de telefonia

Publicado em

6 de agosto de 2026

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Da Redação

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) afirmou, nesta quinta-feira (6), que irá colaborar com as investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Heritage. O órgão foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos durante a ação que apura suspeitas de irregularidades em um acordo firmado entre o Estado e uma empresa de telefonia.

Em nota, a PGE informou que confia no trabalho da Polícia Federal e garantiu que fornecerá todas as informações e adotará as providências necessárias sempre que for solicitada pelos investigadores.

A Procuradoria também declarou que acompanha a investigação com tranquilidade e acredita que o andamento da apuração permitirá o completo esclarecimento dos fatos.

A Operação Heritage investiga supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, uso indevido de informação privilegiada e delitos contra o Sistema Financeiro Nacional relacionados ao acordo que envolveu a restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, a Polícia Federal cumpre 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

Além das buscas, a decisão prevê o bloqueio e a indisponibilidade de bens até o limite de aproximadamente R$ 316 milhões, além da adoção de outras medidas cautelares.

Entre os alvos da operação estão a própria Procuradoria-Geral do Estado, o ex-governador Mauro Mendes, um escritório de advocacia e o desembargador Ricardo Almeida.

Segundo a Polícia Federal, há indícios de que a estrutura financeira utilizada no acordo possa ter servido para viabilizar o desvio de mais de R$ 308 milhões em recursos públicos. As investigações seguem em andamento para apurar a participação dos envolvidos e esclarecer a extensão do suposto esquema.

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

Publicados

2 horas atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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