Curso debate novo papel do Judiciário diante dos desafios do Estado Constitucional Cooperativo

Publicado em

7 de agosto de 2026

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Da Redação

Magistrados (as), servidores(as) e operadores(as) do Direito participaram, nesta sexta-feira (7), do curso “O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo”, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), no Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá. Ministrada pelo professor e procurador federal Marcos Augusto Maliska, a capacitação reuniu especialistas para discutir os impactos das transformações do Direito contemporâneo e o papel do Judiciário em uma sociedade cada vez mais conectada aos sistemas internacionais de proteção de direitos.

Ao longo do dia, os participantes acompanharam exposições sobre teoria constitucional, pluralismo jurídico, precedentes, processos estruturais e o papel da magistratura em um contexto de crescente cooperação entre Estados, organismos internacionais e instituições.

Homem de óculos, paletó azul e gravata estampada fala em um microfone sobre um púlpito de madeira. Ao fundo, à direita, há bandeiras hasteadas, incluindo a do Brasil.

Para o professor Marcos Augusto Maliska, o conceito de Estado Constitucional Cooperativo representa uma evolução da compreensão tradicional do Estado, que deixa de atuar de forma isolada e passa a dialogar com outras ordens jurídicas.

“O Estado Constitucional Cooperativo é um Estado que preserva os pilares da democracia, do Estado de Direito e da separação de poderes, mas que está aberto à cooperação com as nações, organismos internacionais e tribunais internacionais. Hoje, o fenômeno jurídico ultrapassa as fronteiras territoriais e isso exige uma nova compreensão sobre o papel do Poder Judiciário”, explicou.

Segundo ele, esse cenário fortalece a importância da jurisprudência e amplia a responsabilidade da magistratura na concretização dos direitos fundamentais.

“Há um deslocamento da centralidade do direito exclusivamente legislado para um direito cada vez mais jurisprudencial. Nesse contexto, o protagonismo do juiz se torna ainda mais relevante. Discutir esse tema com magistrados, que vivenciam diariamente esses desafios, é uma oportunidade extremamente rica para aprimorar essa reflexão”.

Mulher de cabelos escuros longos e óculos de armação preta falando próximo a um microfone com o logotipo

Formação alinhada aos desafios da magistratura

Coordenadora do curso, a juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 2ª Turma Recursal, explicou que a iniciativa surgiu a partir do contato com o professor durante o curso de mestrado desenvolvido pela Esmagis em parceria com a UniBrasil. Ela afirmou que a proposta dialoga diretamente com as mudanças que vêm sendo incorporadas à atuação judicial.

“O professor Maliska desenvolve um trabalho reconhecido nacional e internacionalmente sobre jurisdição cooperativa e o novo papel do juiz. Hoje, o magistrado não pode se limitar apenas à aplicação literal da lei; é preciso considerar os direitos humanos, os tratados internacionais e o controle de convencionalidade”, disse.

A magistrada destacou ainda que a recente Recomendação nº 68/2026 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do Estatuto do Juiz Ibero-americano, reforça a atualidade do tema. “Esse novo paradigma aproxima o juiz brasileiro dos padrões internacionais de proteção aos direitos fundamentais. É exatamente essa reflexão que buscamos proporcionar aos magistrados”.

Mulher sorridente de cabelos loiros ondulados e compridos vestindo blusa verde-água e colar fino, vista em plano médio curto. Ela está levemente virada para a esquerda em um ambiente com painel de madeira ao fundo.

Também coordenadora da capacitação, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, ressaltou que o Direito Constitucional Cooperativo amplia a capacidade institucional do Judiciário para enfrentar problemas complexos. “A Constituição não é uma estrutura fechada em si mesma. Quando há cooperação entre instituições, entre diferentes sistemas jurídicos e experiências, fortalecemos o próprio Poder Judiciário”.

Segundo a magistrada, essa visão tem aplicação prática no cotidiano das decisões judiciais. “Lidamos diariamente com demandas que envolvem políticas públicas, orçamento e interesses coletivos. Buscar experiências semelhantes e soluções desenvolvidas em outros contextos contribui para decisões mais qualificadas e efetivas”, ressaltou.

Novas perspectivas para o Direito

Homem com barba e bigode aparados em corte curto, vestindo paletó escuro e camisa clara, falando próximo a um microfone da

No período da tarde, o evento contou com uma roda de conversa entre especialistas. O professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Marco Aurélio Marrafon, destacou que o debate buscou refletir sobre a necessidade de adaptação das instituições diante das transformações provocadas pela era digital.

“Vivemos uma transição paradigmática. As novas tecnologias, especialmente a inteligência artificial, desafiam as estruturas jurídicas e políticas construídas ao longo dos séculos. Precisamos repensar essas instituições sem abrir mão das conquistas democráticas e dos direitos fundamentais”, contou.

Para ele, iniciativas como a promovida pela Esmagis colocam a magistratura em posição de antecipar discussões que rapidamente chegarão ao cotidiano da Justiça. “Quando a magistratura debate temas dessa natureza, ela se prepara para oferecer respostas mais eficientes aos desafios concretos da sociedade“.

Homem de cabelos curtos escuros e óculos de armação preta enquadrado em plano médio curto. Ele veste paletó escuro, camisa azul-claro e gravata escura. Ao fundo, veem-se três bandeiras hasteadas e painel de madeira.

O professor titular da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Valerio de Oliveira Mazzuoli enfatizou que o encontro dialoga diretamente com as diretrizes mais recentes do Conselho Nacional de Justiça sobre a atuação judicial em perspectiva internacional.

“A Recomendação nº 68 de 2026 do CNJ apresenta o juiz brasileiro como um juiz interamericano, comprometido com a aplicação dos padrões internacionais de proteção aos direitos humanos. Esse é um tema extremamente atual e que vem ganhando espaço em todo o Judiciário brasileiro. Eventos como este curso e a roda de conversa permitem aprofundar o debate e aproximar a teoria da realidade enfrentada diariamente pelos magistrados. Aqui podemos refletir sobre essas novas tendências da magistratura e sobre o fortalecimento da atuação jurisdicional em um cenário cada vez mais integrado ao Direito Internacional”, pontuou Mazzuoli.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Aplicativo com serviços ao cidadão será lançado dia 14 pelo MPMT

Publicados

32 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, e o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador de Tecnologia da Informação, concedem entrevista coletiva na próxima segunda-feira (14), às 14h, para apresentar o aplicativo MPMT Cidadão, nova ferramenta digital que reúne, em uma única plataforma, diversos serviços oferecidos pela instituição à sociedade. O evento será realizado na sala do Colégio de Procuradores de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.Durante a coletiva, serão detalhadas as funcionalidades do aplicativo, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), bem como os avanços que a ferramenta proporcionará no processo de transformação digital da instituição e na ampliação do acesso da população aos serviços ministeriais.Entre as funcionalidades disponíveis estão o registro e o acompanhamento de denúncias, o agendamento de atendimentos nas unidades ministeriais, a consulta processual, a emissão de certidões e o acesso a portarias e editais. A plataforma também oferece link direto para o Observatório Caliandra, informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e um canal de comunicação por meio do “Fale Conosco”. Gratuito, o aplicativo está disponível para download nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS).Segundo o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, a iniciativa integra a estratégia de modernização do MPMT e reforça o compromisso institucional de aproximar o Ministério Público da sociedade. “Tenho defendido que o Ministério Público de Mato Grosso precisa estar cada vez mais próximo do cidadão. É nosso dever ampliar o acesso, abrir caminhos e garantir que qualquer pessoa consiga acionar a instituição com facilidade. O aplicativo MPMT Cidadão representa esse avanço e será fundamental para aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade”, destacou.De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação, a proposta é oferecer um canal cada vez mais completo e acessível para que o cidadão possa interagir com o Ministério Público. “O cidadão poderá registrar suas demandas de forma simples, ágil e segura, de qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando apenas o celular. Assim que tomar conhecimento de uma lesão a direitos ou de um crime, poderá formalizar sua manifestação imediatamente, inclusive encaminhando provas, como fotos e documentos, diretamente pelo aplicativo”, explicou José Mariano de Almeida Neto.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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