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Rogerinho pede CPI do DAE para investigar própria gestão e diz: “Eu não devo nada”

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O vereador Rogerinho Dakar (PSDB), ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), pediu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a própria atuação à frente da autarquia. A iniciativa foi apresentada nesta terça-feira (25), durante sessão da Câmara Municipal, em meio à repercussão de episódios envolvendo o ex-gestor, incluindo um áudio vazado e um vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro.

Na tribuna, Rogerinho afirmou que pretende colocar sob investigação as contas, contratos e demais atos relacionados ao DAE desde o início da atual gestão. Segundo ele, a intenção era demonstrar que as acusações contra sua atuação teriam motivação política. “Eu peço aos demais pares que aceitem esse pedido de CPI para investigar eu mesmo e todos os processos que estão lá”, declarou.

O vereador também negou ter cometido qualquer irregularidade e afirmou não ter motivos para se calar diante das acusações.

“Eu não tenho nada que me desabone nessa Casa de Lei, e principalmente na autarquia DAE. […] Eu não vou me calar porque eu não devo”, afirmou durante o discurso.

Apesar da iniciativa, o pedido de CPI foi indeferido pela presidência da Câmara. De acordo com o secretário legislativo Charles Caetano Rosa, o requerimento contava apenas com a assinatura do próprio Rogerinho, quando seriam necessárias pelo menos oito assinaturas, o equivalente a um terço dos vereadores. Além disso, o pedido não apresentou um fato determinado a ser investigado, exigência para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito.

Segundo a Câmara, nada impede que Rogerinho reapresente o requerimento, desde que cumpra os requisitos regimentais, reúna o número mínimo de assinaturas e delimite de forma objetiva o alvo da investigação. Enquanto isso, episódios relacionados à passagem do vereador pelo comando do DAE seguem sob apuração.

O Ministério Público já recomendou investigação sobre o vídeo envolvendo os maços de dinheiro e encaminhou informações à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

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Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial

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A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.

Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.

Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.

A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.

A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.

A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.

O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.

O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.

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