Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá amplia atendimento à população em situação de rua durante mutirão do TJMT

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá foi parceira do Poder Judiciário de Mato Grosso na realização do Mutirão PopRuaJud, promovido no Ganha Tempo da Praça Ipiranga, com o objetivo de ampliar o acesso da população em situação de rua a serviços e direitos. A iniciativa reuniu órgãos públicos e instituições, com participação do município por meio das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e da Mulher, além do Núcleo da Primeira-Dama, nesta quinta-feira (27).

Durante a ação, a Secretaria Municipal de Saúde levou o Consultório na Rua para prestar atendimento diretamente à população. As equipes realizaram vacinação, curativos, distribuição de medicamentos e testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites, além de ações de prevenção e cuidados de higiene.

Também foram disponibilizados insumos como preservativos e absorventes, além de orientações de saúde e encaminhamentos para a rede municipal, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme as necessidades identificadas pelos profissionais.

A programação contou ainda com vacinação antirrábica para cães e gatos que acompanham pessoas em situação de rua, ampliando as ações de prevenção e cuidado durante o mutirão.

Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a presença das equipes no local é fundamental para aproximar os serviços públicos de pessoas que enfrentam dificuldades de acesso à rede tradicional.

“Estamos aqui para dar voz e visibilidade a essas pessoas, para que elas sejam vistas, ouvidas e tenham acesso aos serviços públicos. Muitas vezes, a população em situação de rua não consegue chegar até uma unidade de saúde, e o Consultório na Rua tem justamente essa missão de levar o atendimento até onde essas pessoas estão. É uma atuação que permite identificar as necessidades, cuidar e também encaminhar cada pessoa para os serviços que ela precisa”, destacou.

Além da Saúde, a Secretaria Municipal de Assistência Social participou da ação, atuando no atendimento e encaminhamento de demandas sociais da população em situação de vulnerabilidade.

A Secretaria Municipal da Mulher também marcou presença com a van do projeto “Cuiabá Acolhe Mulheres”, lançada pela Prefeitura e pelo Núcleo da Primeira-Dama. A estrutura móvel amplia o acesso das mulheres a orientações e informações sobre a rede de proteção, levando o atendimento para espaços onde elas estão.

A participação conjunta das secretarias municipais reforça a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de integrar diferentes políticas públicas para atender pessoas em situação de vulnerabilidade. No PopRuaJud, os serviços municipais foram disponibilizados ao lado das demais instituições participantes, permitindo que a população tivesse acesso a diferentes formas de atendimento em um único local.

Promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da iniciativa PopRuaJud, o mutirão tem como objetivo facilitar o acesso da população em situação de rua a serviços essenciais e à garantia de direitos. A parceria com o município amplia o alcance da iniciativa e fortalece a articulação entre as políticas públicas de saúde, assistência social, proteção às mulheres e cidadania.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.

O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.

A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.

Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.

“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.

Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.

Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.

A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.

Assédio eleitoral

O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.

A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.

A cartilha está disponível para consulta [AQUI].

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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