Lei facilita financiamento para renovação de veículos de profissionais de transporte

Publicado em

15 de setembro de 2026

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Da Redação

Profissionais que trabalham com transporte individual de passageiros, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar poderão contar com linhas de financiamento para aquisição de veículos novos. Uma lei sancionada na segunda-feira (14) cria duas modalidades de crédito para renovação de veículos e investimentos no setor.

A Lei 15.503, de 2026, autoriza a União a destinar até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento destinadas a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas. Os veículos deverão atender a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica. Cada beneficiário poderá financiar um veículo; no caso das cooperativas, o limite será de um veículo por cooperado.

A outra modalidade permite o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar infraestrutura, equipamentos e renovação de frota de transporte escolar e de serviços de transporte urbano individual de passageiros ou de cargas. Os financiamentos poderão incluir despesas relacionadas à aquisição dos veículos, como seguros, custos cartorários, tributos de transferência e adaptações para pessoas com deficiência.

A lei também amplia o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI) para profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas que adquirirem veículos novos conforme os critérios previstos na legislação.

Garantias e prestação de contas

O BNDES poderá atuar como agente financeiro na primeira modalidade e habilitar outras instituições. Nas operações com recursos do FIIS, também poderão atuar como agentes financeiros o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. As operações poderão contar com garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Os bancos deverão divulgar dados abertos sobre o número de operações, os valores contratados, as taxas praticadas e a inadimplência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do FIIS deverá encaminhar anualmente ao Congresso Nacional relatório de avaliação dos impactos social, econômico e ambiental dos financiamentos.

A lei também altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que pessoas habilitadas na categoria B conduzam veículos elétricos ou híbridos, de tração predominantemente elétrica, com peso bruto total de até 4.250 quilos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá estabelecer critérios adicionais.

A norma resulta da conversão da Medida Provisória (MP) 1.366/2026, aprovada pelo Senado em 1º de setembro, com relatoria do senador Giordano (Podemos-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Livraria do Senado vende mais de 20 mil livros na Bienal de São Paulo

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23 minutos atrás

15 de setembro de 2026

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Da Redação

A Livraria do Senado vendeu mais de 20 mil exemplares na 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, realizada em setembro. O resultado supera o recorde anterior, de 17 mil livros, registrado na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, em 2024. Para o evento, foram levados 22 mil exemplares de cerca de 250 títulos, vendidos a preço de custo.

Entre os livros mais procurados estavam a Constituição Federal, com as 2,4 mil unidades disponíveis esgotadas, legislações, o Vade Mecum e títulos de história do Brasil. Também foram vendidas as 450 unidades disponíveis de A História dos Símbolos Nacionais. A coleção Em Miúdos, voltada à educação cidadã de crianças e jovens, esteve entre as mais procuradas.

Além da venda de livros, o estande do Senado recebeu rodas de conversa, oficinas e lançamentos. A programação incluiu atividades sobre o Arquivo do Senado, os 200 anos da Biblioteca do Senado e o programa e-Cidadania. O espaço dedicado ao projeto Escritoras do Brasil teve atividades para crianças e adolescentes, com o objetivo de apresentar autoras brasileiras.

Para a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, a interação proporcionada pela feira contribui para aproximar a instituição da sociedade.

— Adoro feiras do livro. Ver as pessoas interagindo e conversando mostra que educação e cidadania são coisas vivas, e é isso que a gente faz aqui — afirmou.

A coordenadora de Edições Técnicas da Secretaria de Editoração e Publicações, Lara Polesso, responsável pela organização da participação do Senado, destacou a importância do contato com o público durante o evento.

— As feiras de livro são uma oportunidade ímpar de aproximar o Senado do cidadão e de apresentar os serviços e projetos que desenvolvemos para a sociedade, escolas e instituições — afirmou.

A Bienal recebeu cerca de 760 mil visitantes, segundo a organização. O estande do Senado apresentou ainda réplicas de documentos históricos sob guarda do Arquivo do Senado, como as Constituições de 1824 e 1891 e o Termo de Posse de Tancredo Neves com o carimbo de “sem efeito”. O público também pôde conhecer projetos e serviços do Senado, como o Senado Verifica, o Jovem Senador e o e-Cidadania.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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